Quase 2 milhões já assinaram contra a volta das bets no Brasil. Participe!
Um abaixo-assinado contra a volta das casas de apostas (bets) está agitando as redes e deve ultrapassar 2 milhões de assinaturas nas próximas horas. Com o título “O jogo é sujo. E quem paga é a sua família”, o manifesto reforça que “as apostas online viciam, endividam e adoecem famílias inteiras” e lembra que “a proibição está valendo, mas o setor quer derrubá-la no STF”
A proibição das bets passou a vigorar no Brasil após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.394/26, editada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026, determinando o fim, em todo o território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa.
Desde então, é grande pressão das próprias empresas de apostas, de clubes de futebol e de outros setores beneficiados, direta ou indiretamente, junto ao poder público.
O objetivo é derrubar a validade da MP, seja por meio ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou no lobby junto a deputados e senadores, no Congresso Nacional.
A MP 1.394/2026 tem validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Até lá, os parlamentares devem constituir uma Comissão Mista para analisar a proposta e encaminhar para votação nos dois plenários, determinando se a medida se tornará lei (da forma como está ou com alterações) ou se será derrubada. Caso não seja analisada no prazo máximo de 120 dias, perderá a validade e a legislação anterior, que permite as apostas online, voltará a vigorar.
Segundo reportagens publicadas nas mais diversas mídias, a proibição dos jogos online tem potencial de conter uma crise social e financeira, com foco central na recuperação do orçamento familiar.
Reportagem da Rede TV revelou o aumento de 6,5% na compra de alimentos, em outubro de 2026, com base em levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em comparação ao mesmo período do ano anterior. A alta chegou a 10,6% na Região Sul. https://www.facebook.com/watch/?v=1478273504114172
Na mesma linha, o portal de notícias Migalhas noticiou que o Banco Central registrou queda inicial de 10% no volume de transações via Pix nos primeiros três dias úteis, após o bloqueio das plataformas. O dado sinaliza que o dinheiro deixou de ser pulverizado em transações consecutivas para as bancas de apostas, colaborando, ainda, para frear a inadimplência. https://www.migalhas.com.br/quentes/467778/apos-proibicao-das-bets-consumo-de-alimentos-cresce-6-5–diz-abras
Há também a expectativa de benefícios substanciais para o setor de saúde, pois a proibição é apontada como um freio contra o vício em jogos (ludopatia), reduzindo a pressão sobre o SUS e os afastamentos pelo INSS.
A MP que proibiu as bets no Brasil também foi tema de audiência pública no STF. Realizado nesta terça (03), após convocação do ministro Luiz Fux, o debate reuniu entidades ligadas ao setor de apostas, representantes do poder público, clubes esportivos e especialistas nas áreas de economia, saúde e publicidade.
Após ouvir todos os argumentos, Fux, que é o relator da ADIn 8.027 (Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a MP 1.394/2026), destacou que a análise do STF deverá considerar tanto os efeitos sociais das apostas quanto a segurança jurídica e a proteção da confiança legítima. O ministro ressaltou que a audiência teve caráter informativo e não envolveu a tomada de decisões. https://www.migalhas.com.br/quentes/467683/apos-dez-horas-de-debate-stf-encerra-audiencia-sobre-bets
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) é a favor de que a MP que proíbe as bets seja aprovada pelo Congresso Nacional, tornando-se lei.
A nossa “aposta” é pela vida digna das famílias e contra o endividamento e os vícios que causam tragédias e danos à saúde.
Participe você também, assinando o manifesto:
