Quem financia o Estado e quem se beneficia com o gasto público

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QUEM FINANCIA O ESTADO E QUEM SE BENEFICIA COM O GASTO PÚBLICO

O povo brasileiro enfrenta enormes dificuldades: desemprego crescente, insegurança alimentar, fome e empobrecimento. Não deveria ser assim, pois o Brasil é a 12ª maior potência econômica mundial, tem enormes riquezas e potencialidades naturais e muito dinheiro: mais de quatro trilhões de reais em caixa há vários anos!

O problema do Brasil é a má distribuição dos recursos entre os diversos setores da população e também entre os entes federados.

Quem financia o Estado: A classe trabalhadora, os mais pobres e os pequenos negócios são os que mais financiam o Estado brasileiro. As grandes empresas e corporações empresariais (agronegócio de exportação, mineração) e financeiras (bancos) pouco contribuem para o financiamento do Estado, pois além de usufruírem de vários benefícios tributários e creditícios, repassam o ônus tributário para os preços de seus produtos e, quando autuadas, impetram as intermináveis ações judiciais para evitar o pagamento do tributo exigido.

Distorção no financiamento do Estado: Os orçamentos públicos são alimentados principalmente por tributos que incidem sobre o consumo (46,39%), que pesam mais sobre os mais pobres. Em seguida, temos os tributos que pesam sobre a classe trabalhadora (27,34%). Os tributos sobre a renda (21,62%) incluem tanto a renda de pessoas físicas como das empresas. Os impostos sobre o patrimônio (propriedades rurais, latifúndios, imóveis urbanos, veículos) contribuem com apenas 4,64% da arrecadação total.

Os orçamentos públicos são alimentados também por receitas financeiras (principalmente emissão de títulos públicos na esfera federal), empréstimos e outras modalidades de operações de crédito; receitas patrimoniais e comerciais, advindas da exploração de empresas estatais por exemplo.

Dentre as operações de crédito, chamamos a atenção para a modalidade de “Securitização de Créditos Públicos” que tem sido implantada em diversos entes federados, e que funciona como um consignado de recursos públicos, subtraindo e desviando o dinheiro arrecadado de contribuintes antes que este alcance os cofres públicos!

O modelo tributário regressivo, juntamente com a política monetária suicida praticada pelo Banco Central, o Sistema da Dívida e o modelo de exploração extrativista irresponsável para com as pessoas e o ambiente, são os principais eixos do modelo econômico errado que atua no Brasil, concentrando cada vez mais a renda, ao mesmo tempo em que agrava a desigualdade social, os danos ambientais, além de produzir crises que têm servido de justificativa para medidas que agravam as injustiças sociais e o atraso do país em todos os aspectos, levando-nos ao avesso do que poderíamos ser.

Esse modelo é insustentável! Precisamos de outro modelo econômico que garanta vida digna para todas as pessoas, respeite o ambiente e promova o nosso desenvolvimento socioeconômico de forma justa e equilibrada. Para isso, esses 4 eixos terão que ser completamente modificados.

Quem se beneficia: O maior volume de recursos na esfera federal é consumido com o Sistema da Dívida e os gastos da política monetária do Banco Central, beneficiando principalmente os bancos e grandes rentistas.

Mesmo em ano de pandemia, os gastos com a dívida pública federal foram os que mais cresceram.

Todo sacrifício social e econômico que temos feito ao longo dos anos para pagar a dívida pública federal tem alimentado exclusivamente a própria dívida, que não tem contrapartida em investimentos para o país, como afirmou o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) em audiência pública no Senado.

Durante 20 anos, produzimos cerca de R$ 1 Trilhão de Superávit Primário, ou seja, arrecadamos R$ 1 trilhão a mais do que gastamos com toda a estrutura do Estado e serviços públicos (1995 a 2015), e, no mesmo período, a dívida interna federal aumentou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões, e seguiu crescendo, pois o que tem feito a dívida crescer não são os gastos primários, mas sim os mecanismos de política monetária do Banco Central, onde está de fato localizado o déficit das contas públicas.

Assim, a chamada dívida pública cresce de forma absurda sem contrapartida em investimentos, por isso, é fundamental investigar as origens do endividamento de todos os entes federados, por meio de auditoria da dívida com participação social.

Os grandes negócios recebem muito do Estado e são os mais privilegiados com os recursos do BNDES.

Distorção na distribuição dos recursos: A esfera federal fica com a maior parcela dos tributos pagos pela população. Define e impõe aos Estados e municípios um modelo que impede o desenvolvimento socioeconômico e aprofunda as desigualdades sociais, regionais e fere os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. O Fundo de Participação repassado pela União aos Estados e Municípios não corrige essa distorção.

Fonte: Receita Federal

Essa é apenas uma amostra do diagnóstico realizado pelo Observatório de Finanças e Economia de Francisco e Clara da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP). Acesse o resumo “ANÁLISE DO FLUXO DE RECURSOS NA ESFERA PÚBLICA: QUEM FINANCIA O ESTADO E QUEM SE BENEFICIA” e saiba mais em www.auditoriacidada.org.br