Questionamentos Sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questão 10
Outra alegação falsa utilizada pelo governo para justificar a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa é que há excesso de funcionários públicos no país. Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, no Brasil somente 12,1% da população ocupada é empregada no setor público, enquanto nos países componentes da OCDE essa média representa 21,3%. Em países como Dinamarca e Noruega, essa taxa ultrapassa 34%. Confira no gráfico da imagem 2.
Dados do próprio governo apontam queda do número de servidores em relação à população do país. De 1991 a 2015, a população cresceu 35% (de 151,6 milhões para 204,5 milhões de habitantes), enquanto o número de servidores civis ativos do Poder Executivo teve um aumento de apenas 8% (de 661.996 para 716.521) no mesmo período, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento.
Já de 2016 a 2020, houve uma queda ainda mais acentuada: enquanto a população cresceu 3% (de 206,2 milhões para 211,8 milhões de habitantes), o número de servidores sofreu uma redução de 4% (de 627 mil para 601 mil), segundo Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal.
Estes são alguns questionamentos feitos na Carta Aberta aos poderes executivo e legislativo, assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com mais de 80 entidades. A Carta solicita ao Poder Executivo que retire a PEC 32/2020 da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pede que os parlamentares a rejeitem.
Acesse AQUI a carta e os links com os e-mails das autoridades