Questionamentos Sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questões 1 e 2
Você assinaria um cheque em branco e o entregaria nas mãos de qualquer pessoa?
Pois é exatamente isso que o Poder Executivo pretende com a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”.
Autoridades governamentais anunciam que a PEC 32/2020 é apenas a “primeira etapa” de um projeto de “profunda transformação do Estado”. Ocorre que os documentos que embasariam a Proposta foram colocados em sigilo pelo próprio Governo. E o acesso à documentação somente será permitido após a votação pelo Congresso. Não é a mesma coisa que assinar uma folha em branco?
Quais os embasamentos técnicos e legais que justificam omitir da sociedade e dos parlamentares o conhecimento de documentos essenciais que embasaram a formulação da PEC 32/2020? Como enfrentar uma “profunda transformação do Estado” sem o pleno conhecimento do conteúdo de todas as fases do projeto?
Estes são os primeiros questionamentos feitos na Carta Aberta encaminhada segunda-feira (01/02) a diversas autoridades do Poder Executivo e todos os deputados e senadores. Assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, com respaldo de mais de 70 entidades, a Carta exige resposta a 25 questionamentos sobre a PEC 32/2020 e solicita ao Poder Executivo que a retire da pauta de votação. Caso não seja atendida, solicita que os parlamentares a rejeitem.
Vamos todos juntos nesta luta! Compartilhe a mensagem e envie a Carta Aberta aos representantes dos poderes executivo e legislativo! Juntos somos mais fortes!
Acesse AQUI a carta e os links com os e-mails das autoridades.
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