Questionamentos sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questões 19 e 20

Em um dos estudos citados pelo governo para justificar a proposta de reforma administrativa – PEC 32/2020, o Banco Mundial afirma que, ao longo das últimas décadas, o Brasil observou um consistente aumento do gasto público, que agora coloca em risco a sustentabilidade fiscal. Cita a relevante queda do PIB em 2015-2016 e a explosão da dívida pública como determinantes para que o investimento público tenha ficado praticamente anulado nos últimos anos. A “solução” apontada pelo organismo internacional para estabilizar a situação seria fazer um drástico ajuste fiscal.

Acontece que, ao contrário do que alega o Banco Mundial, nas duas últimas décadas o aumento dos gastos públicos não tem nada a ver com os gastos com servidores públicos. Quem não se lembra que a Emenda Constitucional – EC 95 de 2016, impôs o teto dos gastos públicos? Os funcionários públicos estão submetidos a este teto de gastos e não têm sequer recebido a reposição da inflação.

O aumento do gasto público nas duas últimas décadas é decorrente dos gastos com a chamada dívida pública, como comprovam os dados oficiais. Já mencionamos várias vezes que, de 1995 a 2015, produzimos R$ 1 Trilhão de Superávit Primário, enquanto a dívida interna federal saltou de R$ 86 bilhões para quase R$ 4 trilhões, neste mesmo período, segundo dados do Banco Central.

E a queda do PIB em 2015-2016 decorre da Crise Fabricada pela política monetária do Banco Central, como podem ver em vídeo https://auditoriacidada.org.br/video/video-12-ehoradevirarojogo/ .

Assim sendo, quem é o grande vilão, o responsável pelo rombo no orçamento federal? O gasto com o servidor público ou o gasto com a dívida pública?

Estes são alguns questionamentos feitos na Carta Aberta aos poderes executivo e legislativo, assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com mais de 120 entidades. A Carta solicita ao Poder Executivo que retire a PEC 32/2020 da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pede que os parlamentares a rejeitem.

Compartilhe a mensagem e envie a Carta Aberta aos representantes dos poderes executivo e legislativo! Juntos somos mais fortes!

Envie mensagens aos nossos representantes, cobrando a rejeição da PEC 32!

Acesse AQUI a carta e os links com os e-mails das autoridades