Receita cresce 9% em termos reais, mas investimentos sociais só podem crescer 2,5% ao ano

Os jornais noticiaram na semana passada o crescimento da arrecadação federal, que no período de janeiro a julho deste ano cresceu 9% em termos reais (ou seja, acima da inflação) em relação ao mesmo período do ano passado (Fonte)

Porém, devido à Lei do “Arcabouço Fiscal” (Lei Complementar 200/2023), a soma dos investimentos sociais só pode crescer 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, a maior parte do crescimento da arrecadação somente pode ser destinada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

Além disso, o crescimento da arrecadação tem ocorrido principalmente nos tributos sobre o consumo, enquanto a arrecadação decorrente da tributação sobre os chamados “fundos exclusivos” e da atualização de bens e direitos em “off-shores” (pagos principalmente pelos super ricos) foi de R$ 20,4 bilhões, o equivalente a apenas 1,39% da arrecadação total de janeiro a julho de 2024, e apenas 17% dos R$ 122 bilhões de crescimento real total da arrecadação em relação ao mesmo período do ano passado (Fonte / pág 4).

Abaixo o arcabouço fiscal! Reforma tributária JUSTA já! Auditoria da dívida já!

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