Reforma Administrativa: a velha agenda privatista com nova roupagem

As falas recentes da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, na Feira Literária de Paraty (Flip), expõem qual é a posição do governo Lula diante do retorno da proposta de Reforma Administrativa ao debate: a Reforma conta com apoio oficial e segue o mesmo roteiro que há anos ameaça o serviço público brasileiro.

Ao repetir o discurso de “eficiência do Estado” e “gestão mais cooperativa”, a ministra apenas reeditou a retórica que, na prática, serve de cortina para medidas de precarização, redução de direitos e ampliação da lógica de mercado na administração pública.

Essa não é uma proposta isolada. É parte de uma agenda mais ampla que, sob diferentes governos, busca transferir responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, enfraquecendo políticas públicas e servidores, deixando serviços essenciais mais caros, menos acessíveis e voltados para quem pode pagar. O que significaria mais desigualdade e menos proteção social.

Não é coincidência que, segundo as próprias entidades representativas do funcionalismo, o Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa tenha dado mais ouvidos ao setor privado do que aos servidores. O “diálogo” prometido se resumiu a uma encenação para legitimar decisões já alinhadas aos interesses de empresários e consultores que veem no Estado uma oportunidade de negócio.

O que está em jogo não é apenas a carreira de servidores, mas a própria concepção de Estado que teremos no futuro. A chamada “eficiência” pregada pelo governo esconde um modelo que favorece contratos temporários, terceirizações e vínculos precários, fragilizando a capacidade do Estado de planejar e executar políticas públicas de longo prazo.