Reforma administrativa: governo Lula e Congresso avançam nas negociações para precarizar o serviço público

As negociações em torno da nova reforma administrativa seguem avançando na Câmara dos Deputados. Sob o discurso de “modernização do Estado”, governo Lula e Congresso discutem mudanças que, na prática, representam um ataque aos serviços públicos e aos servidores.

O grupo de trabalho (GT) instalado na Câmara, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), acumula propostas que incluem flexibilização da estabilidade, restrições ao teletrabalho, ampliação de contratações temporárias e avaliação de desempenho atrelada a bônus por metas — sem qualquer previsão de valorização salarial, reestruturação de carreiras ou recomposição das perdas acumuladas.

Não é verdade que a reforma não vai tratar do tamanho do Estado, mas da sua eficiência, como argumenta o GT.

A verdade é que ela faz parte do projeto de Estado Mínimo. A própria condução do processo escancara que o que está sendo negociado não é o aperfeiçoamento do serviço público, mas sim seu esvaziamento. As propostas debatidas apontam para a precarização dos vínculos, terceirização irrestrita e redução da presença do Estado onde ele é mais necessário.

O Sindsef-SP já vinha alertando que a reforma administrativa é parte importante da política econômica do governo, o Arcabouço Fiscal. A composição do grupo de trabalho, que inclui defensores do ajuste fiscal e da agenda de austeridade, indica que não se pode confiar. O discurso oficial tenta separar a reforma administrativa da pauta fiscal, mas, nos bastidores, os próprios articuladores não escondem que os dois temas estão interligados.

Recentemente, o relator admitiu, após a primeira audiência pública do GT, que há possibilidade de incluir na proposta medidas de ajuste fiscal.

Via @sindsefsp