Reforma administrativa planeja demissão de servidores

💣 Reforma Administrativa planeja demissão de servidores

O Grupo de Trabalho (GT) sobre a reforma administrativa criado na Câmara dos Deputados já discute a possibilidade de demissão de servidores por insuficiência de desempenho, como parte de uma proposta que resgata o espírito da PEC 32/2020. Embora os articuladores da reforma tentem afastar a comparação com a proposta de Jair Bolsonaro, o conteúdo segue a mesma direção: flexibilização de vínculos, metas produtivistas e mais poder para demitir.

A ideia dos defensores da reforma é estabelecer uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que torne obrigatória a definição de metas em toda nova política pública. Isso abriria caminho para avaliações constantes e punitivas, em nome da chamada meritocracia. O relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi claro: “Isso significa mudar a lógica das políticas públicas com base na meritocracia”.

A proposta inclui também a regulamentação da demissão por fraco desempenho, prevista desde a reforma de 1998. A avaliação de desempenho — que já existe no setor público — passaria a ser usada como instrumento de desligamento, não mais como ferramenta de aprimoramento institucional. E isso sem qualquer compromisso com a garantia de condições de trabalho ou investimentos nas estruturas que sustentam o serviço público.

Eficiência para quem?
Apesar de afirmar que não se trata de uma reforma com foco em ajuste fiscal, o próprio Pedro Paulo admite o impacto: “Sou o mais liberal e fiscalista do Congresso. Mas esta não é uma reforma focada no ajuste fiscal, embora possa resultar em queda de gastos ao longo do tempo”. Fica claro que está tudo no mesmo pacote.

A suposta “modernização do Estado” carrega, na prática, uma lógica empresarial: impor metas, mensurar produtividade e premiar ou punir conforme resultados — ignorando que o serviço público não opera como empresa e que servidores não são peças substituíveis de uma engrenagem gerencial.