Resumo da apresentação de Rodrigo Ávila, sobre as dívidas do GDF

Rodrigo Ávila

Apresentação feita na 1ª Reunião do Grupo de Estudos do Núcleo DF da Auditoria Cidadã da Dívida – 7/1/2014

Inicialmente, foi feita uma apresentação resumida das dívidas públicas do GDF. Foi mostrado o perfil destas dívidas e alguns casos específicos, com base no documento “Cadastro de Operações de Crédito” do GDF, de 31/12/2012.

Conforme mostra o Cadastro, a Dívida Pública do GDF somava R$ 4,431 bilhões no final de 2012. Destes, R$ 1,7 bilhão eram referentes a precatórios (pagamentos determinados por decisoes judiciais, por exemplo, para servidores públicos que não receberam seus salários ou direitos trabalhistas), e R$ 2,731 bilhões referentes a operações de crédito (dívidas contratuais com bancos e outras instituições).

A maior dívida do GDF é com a União, amparada na Lei 9.496/1997. Conforme mostra a página 5 do “Cadastro de Operações de Crédito”, este empréstimo responde por 43,6% das operações de crédito  (R$ 1,192 bilhão). Esta dívida, contratada em 29/07/1999 com o valor de R$ 513,8 milhões, mais que dobrou, atingindo R$ 1,192 bilhão no final de 2012, mesmo que o GDF tenha efetuado todos os pagamentos em dia, nos últimos 13 anos.

O principal fator responsável por este crescimento é a altíssima taxa de juros (a inflação medida pelo IGP-DI mais 6% ao ano), aliada à aplicação de “juros sobre juros” (anatocismo), prática essa já considerada ilegal pela Súmula 121 do STF.

Em 2013, por exemplo, a taxa de juros (IGP-DI mais 6%) somou cerca de 11,72%, que aplicados aos R$1,192 bilhão do saldo da dívida em 31/12/2012, gerou um custo de cerca de R$ 140 milhões ao GDF.

Outro caso emblemático é o empréstimo do Banco Mundial (BIRD) para o “Programa de Transportes Urbanos no DF” (detalhado na pág 17 do “Cadastro de Operações de Crédito”). Esta dívida, de R$ 176.775.000,00, contratada em 30/1/2008, já havia subido absurdos 55% até o final de 2012, atingindo R$ 274.796.503,45. Tal crescimento pode ter decorrido da indexação do valor do empréstimo ao dólar, uma vez que essa dívida está denominada em moeda americana, e não em reais. No período, o dólar se valorizou em cerca de 15%. Porém, somente um estudo aprofundado do contrato pode explicar todo o crescimento desse débito.

Estes são apenas alguns casos que saltam aos olhos, e nos cabe perguntar, por exemplo: que dívidas são essas? Para que serviram? Qual o motivo do grande crescimento dessas dívidas? Qual parcela desse crescimento se deveu ao ilegal mecanismo de “juros sobre juros”? Qual a origem da dívida com a União?

Somente uma auditoria pode responder essas questões. Nesse sentido, o Grupo de Estudos do Núcleo DF da Auditoria Cidadã enviará ao GDF um Requerimento de Informações (com base na “Lei da Transparência”), no sentido de cobrar documentos e dados financeiros. Com base nas respostas enviadas pelo GDF, o Grupo irá aprofundar os estudos.