Sindifisco-MG e AFFEMG criam núcleo para Auditoria da Dívida de Minas Gerais

Em uma iniciativa conjunta, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) e a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais (AFFEMG) anunciaram hoje a criação do Núcleo de Estudos para a Promoção da Auditoria da Dívida (NEPAD). Esta medida visa analisar detalhadamente a dívida pública do Estado de Minas Gerais com a União, que atualmente está avaliada em R$ 165 bilhões, um valor significativamente inflado desde seu montante inicial de R$ 14,88 bilhões em 1998. A iniciativa conta com o apoio e parceria da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
O NEPAD, composto por nove membros especialistas, entre eles Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da ACD, terá a missão de investigar, estudar e elaborar um laudo conclusivo sobre a dívida. O objetivo é fornecer uma análise criteriosa e transparente, promovendo uma auditoria externa que abrangerá desde contratos até registros contábeis, com foco em identificar possíveis erros ou fraudes.
A criação do NEPAD surge em um contexto de crescente preocupação sobre a falta de clareza e documentação referente à origem e evolução da dívida estadual. Segundo Matias Bakir Faria Freitas, vice-presidente do Sindifisco-MG e coordenador do NEPAD, “a sociedade civil tem o direito e o dever de controlar os gastos públicos, e esta auditoria é essencial para assegurar a transparência e a justiça na gestão financeira do Estado.”
O núcleo buscará cooperação técnica com diversos órgãos, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado da Fazenda, para garantir a precisão e a abrangência dos estudos. Durante um período inicial de três meses, o NEPAD deverá apresentar um relatório preliminar com suas conclusões, podendo esse prazo ser prorrogado conforme necessário.
Esta iniciativa reafirma o compromisso do Sindifisco-MG e da AFFEMG em promover a responsabilidade fiscal e a transparência na administração pública, oferecendo à população mineira uma ferramenta fundamental para o controle social e a defesa dos interesses coletivos.
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