Vale e outras mineradoras dão calote bilionário e afetam municípios de Minas Gerais e Pará

Segundo reportagem da Pública, assinada por Alice Maciel, a mineradora Vale deixou de pagar R$ 2,8 bilhões em compensações financeiras (Cfem) ao governo nos últimos seis anos. Esse valor representa 71,5% dos R$ 4 bilhões que deixaram de ser recolhidos entre 2017 e 2021, beneficiando-se da inoperância da Agência Nacional de Mineração (ANM), sucateada ao longo dos anos. (link para a matéria)
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, destaca: “Além de não recolher a Cfem, que já tem um percentual baixíssimo no Brasil, toda exportação de minérios segue isenta de tributos, devido à Lei Kandir, desde os anos 90, privilégio inaceitável que foi mantido na votação da Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional 132/2023).”
A exploração mineral ainda consome água bruta de forma gratuita, provocando secas subterrâneas, como alerta o Prof. Apolo Heringer, e deixa ao país apenas o dano ambiental, muitas vezes irreversível.
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