“Você sabe o que é a conta única do Tesouro?”, Por Paulo Lindesay

Conta Única do Tesouro Nacional – Mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

Legislação
A Conta Única originou-se do Decreto-Lei 200/1967:

Art. 92. Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União.

Parágrafo único. Os saques contra a Caixa do Tesouro só poderão ser efetuados dentro dos limites autorizados pelo Ministro da Fazenda ou autoridade delegada.

O Governo apresentou um deficit primário para 2019 de R$ 159 BILHÕES.

Como explicar o saldo da CONTA ÚNICA DO TESOURO, em julho de 2018 no valor de R$ 1,067 trilhões ou 15,9% do PIB?

Após a aprovação da Emenda Constitucional n. 95/2016 o governo acabou com os orçamentos primários da União, que tinham garantias constitucional. Que era o caso da Educação e da Saúde. A partir da emenda do fim do mundo todo o orçamento primário da União, inclusive Educação e Saúde, não executados foram desviados para CONTA ÚNICA DO TESOURO, e não poderá ser usado para melhorar os serviços públicos ou a estrutura de desenvolvimento da Nação. A sua principal função e garantir o PAGAMENTO DO SUPERAVIT PRIMÁRIO.

O BRASIL poderá crescer ao tamanho do PIB da China, mas não poderá usar esse dinheiro para melhorar a vida do seu povo. Obrigatoriamente terá que garantir o pagamentos do serviço da dívida pública Brasileira em benefício do grande capital rentista (especulador).

https://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp -Estatísticas fiscais – NOTA PARA A IMPRENSA – 31.8.2018
arquivo ZIP – Tabela 4

SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais – v2.1
Módulo público – Série Temporal 4759 – NFSP sem desvalorização cambial – Fluxo acumulado no ano – Juros nominais – Total – Setor público consolidado

JUROS CONSOLIDADOS EM 2015 – R$ 501 BILHÕES
JUROS PAGOS NA LEI ANUAL ORÇAMENTÁRIA DE 2016 – R$ 208 BILHÕES.

ONDE FOI PARA O VALOR DOS JUROS CONSOLIDADOS NO VALOR DE R$ 293 BILHÕES QUE NÃO FORAM PAGOS NA LOA DE 2015?

SERÁ QUE VIROU AMORTIZAÇÃO/REFIN OU ROLAGEM?

SERÁ QUE ESSE VALOR REPRESENTOU ALGUM CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS?

Segue o link abaixo da Séria temporal 4759 com juros consolidados entre 2001 a 17/09/2018

https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=consultarValores

* Paulo Lindesay – Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ