CPI da dívida: Aprovados todos os requerimentos de informação propostos pela Auditoria Cidadã da Dívida

O Jornal Folha de São Paulo destaca que o Cerrado já perdeu 48,2% de sua vegetação original, como resultado de uma exploração agrícola predatória, estimulada pelos sucessivos governos a partir dos anos 70. Somente nos últimos 6 anos, o Cerrado perdeu uma área equivalente a nada menos que a metade do estado de São Paulo. Isto compromete também o acúmulo de água no solo, esgotando-se este recurso fundamental à vida humana.

Cabe comentar que tamanho desmatamento se deu dentro da chamada “modernização conservadora” do campo, que visou, desde os anos 70, o aumento da produção agrícola por meio de grandes monoculturas para a exportação, para gerar as divisas necessárias para o pagamento da dívida externa. Desta forma, foram desconsiderados os modelos alternativos de agricultura familiar, que são capazes de conviver harmonicamente com a vegetação do cerrado.

Portanto, não é exagero nenhum denunciar que nossas riquezas naturais foram e continuam sendo exterminadas, para viabilizar o pagamento da dívida.

Outra riqueza nacional que tem sido alienada para o pagamento da dívida é o petróleo. O Jornal O Globo mostra qual a verdadeira prioridade do governo na regulamentação da exploração do Pré-Sal: a viabilização dos leilões de poços de petróleo a empresas privadas. Cabe perguntar: porque a pressa nos leilões? Porque retirar o máximo de petróleo do país, inclusive para exportação?

Em primeiro lugar, temos de ressaltar que a destinação dos recursos arrecadados nos leilões tem sido o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em segundo lugar, a exportação do petróleo serviria para aumentar as reservas cambiais, que têm sido usadas para pagar antecipadamente questionáveis dívidas (com o FMI, Clube de Paris, credores privados, etc), além de financiar os EUA, por meio da compra de títulos da dívida estadunidense, viabilizando, por exemplo, o salvamento de bancos falidos.

Em terceiro lugar, para atrair as empresas privadas para os leilões, o governo não especificou, nos Projetos referentes ao Pré-Sal, qual será a fatia da União nas receitas de venda do petróleo leiloado, sendo que a maior parte pode ir para as empresas privadas.

Agravando-se a situação, o governo quer que os recursos da União na exploração do Pré-Sal sejam destinados para o chamado “Fundo Social” que, apesar do nome, não destinará seus recursos para as áreas sociais, mas para investimentos rentáveis. Somente o rendimento deste fundo é que irá para áreas sociais, das quais a saúde, por exemplo, está de fora. Logo a saúde, que demanda urgentes investimentos públicos.

Sobre o tema da saúde, o Jornal de Brasília noticia a Caravana em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde, entidades e movimentos sociais, que reivindicam, dentre outras coisas, mais recursos por meio da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Porém, para aumentar os recursos da saúde sem criar um novo tributo – a nova CPMF, ou “CSS”, que penalizará ainda mais os consumidores de baixa renda – é necessário enfrentar o endividamento, que consumiu ano passado o equivalente a 25 vezes o potencial de arrecadação da CSS.

Por fim, o Valor Econômico mostra o resultado da atuação do “mercado” (ou seja, os detentores de títulos da dívida pública) sobre a taxa de juros estabelecida pelo Banco Central. Após “projetar” (ou seja, exigir) taxas de juros altíssimas para 2010 e 2011, alegando a necessidade de cortes de gastos sociais para o pagamento da dívida, o “mercado” conseguiu que o Banco Central anunciasse ontem, na Ata da última reunião do COPOM, que os juros não mais cairão, e permanecerão em 8,75% por mais um longo tempo. Logo após a divulgação da Ata, o “mercado”, em “agradecimento”, reduziu – bem levemente, cabe ressaltar – as “projeções” de taxas de juros futuras.

É interessante observar que estes “juros projetados” pelo “mercado” cumprem na dívida interna um papel semelhante ao “Risco-País” na dívida externa, ou seja, impõem um forte adicional de juros que o país deve pagar, sob a alegação de que os emprestadores devem se compensados do risco de, algum dia, não serem reembolsados. Ambos são instrumentos ilegítimos, visto que jamais o país deixou de pagar a dívida.

Este é mais um caso para a CPI da Dívida.

Cerrado do país perdeu 48,2% de sua vegetação nativa
Ritmo de desmate do cerrado é maior que o da Amazônia
Autor(es): MARTA SALOMON
Folha de S. Paulo – 11/09/2009

Medido em emissões de CO2, o impacto da destruição do bioma supera o da indústria brasileira e o do setor de transportes juntos

Estudo do Meio Ambiente mostra que o cerrado perdeu 48,2% de sua vegetação; pasta diz que vai monitorar desmate como na Amazônia

Enquanto as atenções do governo estavam voltadas a combater o desmatamento na Amazônia, o cerrado perdeu nos últimos anos uma área de vegetação nativa ainda maior: a diferença registrada pelos satélites entre 2002 e 2008 é proporcional a 12 vezes a cidade de São Paulo, mostra levantamento divulgado ontem pelo Ministério do Meio Ambiente.

Por ano, o cerrado perdeu, em média, 21.260 quilômetros quadrados de vegetação original, abrindo mais espaço para a plantação de grãos ou servindo à produção de carvão. O ritmo do desmatamento equivale a mais que o dobro da previsão de abate de árvores na Amazônia em 2009.
Medido em emissões de gás carbônico -o vilão do aquecimento global-, o impacto do desmatamento do cerrado é equivalente ao da devastação na floresta e supera as emissões da indústria brasileira e de todo o setor de transportes juntos: 350 milhões de toneladas de carbono por ano, em média, segundo o ministério.

“Nós não estamos preocupados só com os bichinhos”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente). “Se as bacias continuarem sendo desmatadas nesse ritmo, vai faltar água para a agricultura e a produção de energia”, completou. O cerrado abriga metade do potencial hidrelétrico do país.
Minc anunciou que o desmatamento no cerrado será monitorado como na Amazônia. Ontem, o ministério lançou à consulta pública proposta de plano de prevenção e controle do desmatamento no bioma, que tem cerca de metade da extensão do bioma amazônico.

De acordo com o levantamento, o cerrado já perdeu quase metade (48,2%) da sua vegetação original. A maior parte da devastação ocorreu entre as décadas de 70 e 90, quando o bioma era visto como principal fronteira agrícola do país, e sua ocupação foi estimulada pelo governo.
Mas o ritmo continua acelerado e, em apenas seis anos, o cerrado perdeu o equivalente a metade do Estado de São Paulo de sua vegetação nativa.

O Maranhão liderou o ranking dos Estados que mais desmataram entre 2002 e 2008. Foi seguido por Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Bahia.

Segundo Minc, o combate ao desmatamento no bioma enfrentará uma dificuldade extra. A legislação só exige dos proprietários de terras do bioma a preservação de 20% da vegetação nativa. A área de cerrado localizada nos limites da Amazônia Legal tem um percentual de preservação maior exigido em lei, de 35%.
Ou seja, a maior parte do desmatamento observou os limites da lei e não poderá ser punido. A solução proposta pelo Ministério do Meio Ambiente é aumentar as áreas de proteção integral ou de uso sustentável, nas quais o desmatamento é proibido, dos atuais 7,5% para 10% do bioma.

Pré-sal: para viabilizar leilões, decisão sobre royalties deve sair em 2011
Autor(es): Cristiane Jungblut
O Globo – 11/09/2009

BRASÍLIA. Decidido a evitar que as discussões com estados produtores de petróleo em torno dos royalties contaminem a tramitação dos quatro projetos de lei do pré-sal em ano eleitoral, o governo quer uma definição sobre o tema até 2011 ou, no máximo, início de 2012. A meta é evitar que os leilões dos novos campos sejam inviabilizados.

A prioridade do governo é aprovar os quatro projetos de lei enviados ao Congresso o mais rápido possível. Nenhum deles contempla a divisão dos royalties, já que um debate entre as bancadas estaduais tornaria mais lenta a tramitação e impediria a aprovação até meados de 2010, ano de eleição.
A necessidade de uma data limite para os royalties foi repassada pela Petrobras ao relator do projeto da partilha no pré-sal, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que se reuniu na quarta-feira com o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Alves deve rejeitar as emendas apresentadas pelo Rio. Ele comunicou aos governadores Sérgio Cabral e José Serra o pedido do presidente Lula para que os royalties não sejam discutidos no projeto da partilha — o que estimularia uma guerra.

— O presidente Lula havia pedido que não se mexa nos royalties agora. Mas não pode demorar muito. É preciso uma definição antecipada, antes de ocorrer a primeira abertura (das propostas, nos leilões).

Ele (Gabrielli) ponderou que tem que ter a data-limite — disse Alves.

Assustado com o número de emendas apresentadas ao projeto do Fundo Social, inclusive pelo próprio PT, o governo orquestrou às pressas ontem uma mudança nas relatorias. O deputado Antonio Palocci (PT-SP) assumirá o Fundo Social, trocando de “posto” com o irmão do ex-secretário-geral do Senado Agaciel Maia, deputado João Maia (PR-RN), que será agora o relator da proposta sobre a capitalização da Petrobras. A ordem é para que os projetos não sejam desfigurados.
A proposta do fundo recebeu, até ontem, 79 emendas. Na avaliação do governo, Palocci tem condições de frear as emendas dos petistas, que sugeriram, por exemplo, benefícios aos quilombolas com a verba do pré-sal.

Lula disse ontem no Ceará que não quer repetir a experiência de países que não usaram bem os recursos do pré-sal.

Caravana em Defesa do SUS chega ao Distrito Federal
Jornal de Brasília – 11/09/2009

O Distrito Federal será a sede da Caravana em Defesa do SUS, na terça-feira (15). O movimento, “Todos em Defesa do SUS”, quer discutir os problemas e os avanços do SUS em cada Unidade da Federação. Todas as propostas serão apresentadas durante Encontro Nacional, em Brasília, no mês de dezembro.
Na programação também consta o “Seminário de Gestão estratégica e Participativa –Fortalecimento da Gestão do SUS no DF”, que será realizado na segunda-feira (14), de 8 as 18h, no Instituto de Química da UnB.

O destaque do seminário será o painel “A Política de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS) avanços e desafios para sua implementação no Distrito Federal”, com início às 10h, coordenado pela conselheira Déa Mara Tarbes e participação dos expositores Antonio Alves – Secretário de Gestão Estratégica Participativa/MS – e Fernando Antunes Secretário Adjunto de Gestão SES-DF.
Na terça-feira (15) , a “Caravana em Defesa do SUS no DF” terá início às 8h, com término às 18h, também no Instituto de Quimica. Às 9h está marcado um “Ato Político de lançamento da Caravana. Às 10h está marcado o Painel – “1ª Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Saúde e Seguridade Social”, com apresentação de Francisco Batista Júnior – Presidente do CNS.

A defesa do SUS é nacional

No Brasil, a caravana é promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), os Conselhos Estaduais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e os Movimentos Sociais em todos estados brasileiros.

A proposta faz parte da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde aprovada em sua reunião ordinária de janeiro de 2009, que inclui temas como a Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS, definidos como estratégia para o cumprimento de suas ações.

Um dos pontos importantes é o lançamento da Campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural, Imaterial da Humanidade, além da Campanha em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que está recebendo contribuições e apoio por meio de assinaturas eletrônicas na internet.
A proposta foi apresentada em ato público no Fórum Social Mundial da Saúde, em janeiro, e depois lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, no dia 12 de março, com a participação de diversos parlamentares, gestores, trabalhadores e representantes de movimentos populares.

Ata e IPCA forçam juro futuro para baixo
Por dentro do mercado – Luiz Sérgio Guimarães
Valor Econômico – 11/09/2009

Embora a ata do último Copom não tenha ido além do horizonte relevante, os juros caíram no mercado futuro da BM&F. O contrato mais negociado, para o fim do ano que vem, cedeu de 9,72% para 9,67%. E o juro efetivo para um ano recuou de 9,17% para 9,15%. O documento do Banco Central foi uma reedição do anterior, com poucas variações significativas. O importante mesmo foi a chancela oficial do aceno feito na nota emitida após a reunião da semana passada de que a Selic permanecerá em 8,75% por um longo período de tempo. Lida a ata, descarta-se tanto uma nova baixa quanto um reaperto dentro do horizonte visível.

O tom geral da ata caracterizou-se por uma cautela até maior do que a esperada pelos analistas. O motivo principal do conservadorismo são as incertezas externas (A crise acabou mesmo? Poderá haver nova recaída se o formato da recuperação for em W? O Tesouro americano e o Fed podem retirar antes do recomendável os estímulos monetários e fiscais a favor da retomada? Os mercados estão prestes a desfechar um movimento de realização destinado a corrigir os excessos recentes ou, ao contrário, a liquidez oceânica favorece novo rally?) e as internas (exageros fiscais pré-eleições). O motivo secundário era a coincidência de agenda: a ata sairia num dia ingrato, de divulgação do IPCA fechado de agosto. Ainda bem que a ata conteve a manifestação dos naturais presságios negativos sobre o andamento dos preços. O IPCA subiu 0,15%, abaixo da mediana das expectativas (0,18%) e do índice de julho (0,24%). A surpresa foi mais positiva ainda porque não resultou de influxo esporádico concentrado em um item particular. A baixa foi, na verdade, generalizada, fazendo com que o acumulado de 12 meses caísse a 4,36%. Deverá permanecer abaixo da meta de 4,5% até o fim do ano.

O economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otavio de Souza Leal, nota que a ata cita duas vezes (nos parágrafos 20 e 21) o “impulso fiscal” como fonte de pressão sobre a demanda agregada no futuro. E o BC parou agora de cortar a Selic não como uma parada técnica destinada a reavaliar o cenário. Se prevalecesse essa ideia seria possível a volta do ciclo de corte. Não é. Ele não vai cortar mais para não ser, no futuro, instado a subir a taxa abruptamente. Isso está expresso no parágrafo 25: “O Copom considera que uma postura mais cautelosa contribuirá para mitigar o risco de reversões abruptas da política monetária no futuro e, assim, para a recuperação consistente da economia ao longo dos próximos trimestres”. Como descartou qualquer chance de o próximo movimento dos juros ser de queda, na visão de Leal o Copom reabre a discussão de quando se dará a alta. O crescimento do PIB no segundo trimestre do ano, dado que o IBGE divulga hoje, será decisivo para que os analistas montem seus cenários relativos ao momento em que o crescimento da economia passará a exercer pressões inflacionárias. Sem ainda dispor do dado, Leal projeta esse momento entre o terceiro e o quarto trimestres de 2010, mas com a Selic, por questões de calendário, só subindo no início de 2011.

A consultoria LCA manteve sua projeção de manutenção do juro básico até o encerramento de 2010, embora venha alertando que as chances de uma elevação de juros na segunda metade do ano que vem são relevantes e vêm crescendo. “Um fator importante a condicionar as expectativas para a Selic será o comportamento das projeções de inflação dos mercados nos próximos meses, período no qual a inflação corrente poderá registrar alguma aceleração, na esteira da recuperação dos preços internacionais das commodities”, diz relatório da LCA.

Os grandes investidores globais continuaram ontem vendendo dólares para comprar ativos de risco. Contra o real, a moeda caiu 0,81%, cotada a R$ 1,8210. O gatilho disparado ontem a favor da tomada de risco foi a queda no número de pedidos semanais de seguro desemprego. Foram feitos 550 mil novos pedidos, 26 mil a menos que na semana anterior. Os analistas previam recuo, mas de 16 mil. Os mercados receberam com naturalidade a afirmação do secretário do Tesouro, Timothy Geithner, de que a economia já está forte o suficiente para suportar a retirada de instrumentos criados para evitar a quebra de bancos e o agravamento da recessão. Nenhuma reação negativa ou destinada a provar o contrário.

Luiz Sérgio Guimarães é repórter de finanças

E-mail: [email protected]

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 10.09.2009

A Associated Press mostra a significativa redução na dívida externa equatoriana nos últimos anos, principalmente devido à imposição, pelo governo aos bancos privados internacionais, de grande desconto na dívida comercial, representada pelos Bônus Global 2012 e 2030. Importante ressaltar que 91% dos detentores destes Bônus aceitaram a decisão do governo equatoriano, dadas as provas contundentes de ilegitimidade da dívida, obtidas pela sub-comissão de Dívida Comercial da CAIC (Comissão para a Auditoria Integral da Dívida Equatoriana), concluída em 2008, e que contou com a participação da Auditoria Cidadã da Dívida.

Esta notícia da Associated Press não foi repercutida na imprensa brasileira. Cabe comentar também que, em 2007, o governo equatoriano aumentou a parcela do Estado nas rendas do petróleo extraído no país, em detrimento da parcela das empresas privadas. Outra medida foi impedir que os recursos provenientes do Petróleo fossem destinados ao pagamento da dívida.

Enquanto isso, no Brasil, as rendas do Petróleo continuam sendo destinadas para o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Ao mesmo tempo em que o governo anuncia a suposta destinação dos recursos do petróleo do Pré-Sal às áreas sociais, notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que, dos R$ 10 bilhões de royalties do Petróleo previstos para serem arrecadados neste ano pela União, somente 21% serão gastos nas finalidades legais, como equipamento da Marinha, preservação ambiental e ciência e tecnologia. O restante será destinado ao superávit primário.

É fundamental alertar para o fato de que, de acordo com o Artigo 13 da Medida Provisória 450/2008 (já convertida na Lei 11.943, de 2009), todos os recursos que não forem gastos este ano poderão ser destinados para o pagamento da dívida, assim como já o foram R$ 20 bilhões no ano passado, provenientes dos royalties do Petróleo pertencentes à União.

Ecuador: importante reducción de la deuda externa
Associated Press
Posted: 2009-09-09 12:11:55

QUITO (AP) – El gobierno ecuatoriano redujo en 25,7% el monto de su deuda externa, la que quedó en 7.503 millones de dólares hasta julio de este año, tras la iniciativa del presidente Rafael Correa de comprar los bonos 2012 y 2030, se informó el miércoles.

De acuerdo con cifras publicadas por el Banco Central, en su boletín mensual, la deuda externa bajó de 10.109 millones de dólares a 7.503 millones de dólares, con lo cual la relación con el producto interno bruto (PIB) se redujo de 22% a 14,6%, lo que se constituye en la mayor reducción registrada en la última década.

La reducción es producto de la recompra de bonos impulsada por el gobierno, que concluyó en junio, cuando Ecuador logró comprar el 91% de los bonos 2012 y 2030 (3.210 millones de dólares) a un 35% de su valor nominal, con una inversión de 900 millones de dólares.

La ministra de Finanzas, María Elsa Viteri, expresó que con los recursos que se han liberado del servicio de la deuda se podrán direccionar a programas de inversión social.

09/09/2009 12:03 ET

Royalties ajudam no superávit
Autor(es): Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo – 10/09/2009

Ainda que a exploração do petróleo do pré-sal proporcionasse ao governo uma enxurrada de dinheiro, é bem possível que os programas financiados com esses recursos demorassem a deslanchar. Hoje, o governo já não consegue investir todo o dinheiro que o petróleo lhe proporciona.

Este ano, por exemplo, a receita com royalties sobre a exploração de óleo será de R$ 10,168 bilhões. Desses, o governo pretende usar só 21,28%. O resto irá compor o chamado superávit primário (poupança de recursos para pagar a dívida pública)

A necessidade de atingir o superávit é um empecilho a que o governo utilize os royalties para as fins previstos em lei: equipamento da Marinha, preservação ambiental e investimentos em ciência e tecnologia.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.09.2009

CPI DA DÍVIDA: APROVADOS TODOS OS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO PROPOSTOS PELA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, APRESENTADOS PELO DEPUTADO IVAN VALENTE (PSOL/SP)

A Agência Câmara noticia a reunião realizada hoje, da CPI da Dívida Pública. Cabe ressaltar que foram aprovados todos os requerimentos de informação pleiteados pela Auditoria Cidadã da Dívida, e apresentados pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). São informações fundamentais para dar início às investigações, que deverão ser encaminhadas à CPI pelos órgãos competentes no prazo de 15 dias.

Importantes entidades nacionais estiveram presentes, como a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho), FITES (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais), além da Auditoria Cidadã da Dívida, que, mais uma vez, cumpriram um papel importantíssimo no acompanhamento deste processo.

Como os partidos DEM e PSDB se encontravam em “obstrução” para todas as atividades da Câmara dos Deputados (por discordarem do envio, em caráter de urgência, dos projetos de lei referentes à exploração de petróleo no Pré-Sal), a Auditoria Cidadã da Dívida fez intenso trabalho parlamentar ontem e hoje pela manhã, mostrando aos membros da CPI a necessidade de comparecer à reunião da CPI e aprovar os requerimentos de informações. O resultado foi positivo: a presença de parlamentares garantiu o quórum para a votação, impedindo que os deputados do DEM e PSDB pudessem obstruir a seção por meio de solicitação de verificação de quórum e retirada de seus nomes da lista de presença. Desta forma, foi possível a votação e aprovação dos requerimentos de informação.

A seguir reproduzimos o resumo dos requerimentos de informação aprovados na 4ª reunião da CPI:

1 – REQUERIMENTO Nº 4/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Ministério da Fazenda a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das informações sobre os detentores de títulos da dívida interna pública federal:”

2 – REQUERIMENTO Nº 9/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: – Saldos anuais da Dívida Interna desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008, incluindo-se as “Operações de Mercado Aberto” do Banco Central, mencionando-se em cada ano os valores contratados/recebidos, as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, bem como a demonstração do saldo final anual; – Detalhamento de todos os fatores que implicaram em crescimento da dívida interna (assunção de outras dívidas, variação cambial, juros acumulados, etc), quantificando o impacto de cada um desses desde janeiro de 1994 até dezembro de 2008″.

3 – REQUERIMENTO Nº 10/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações:”

– Saldos anuais da Dívida Externa Federal desde 1970 até 2008, mencionando-se em cada ano, de forma detalhada por tipo de dívida (Multilateral, Bilateral e Comercial, ou seja, com os bancos privados), os empréstimos recebidos; as amortizações pagas; os juros devidos e os juros pagos, demonstrando-se o saldo final anual;

– Série Histórica de todas as emissões de títulos da Dívida Mobiliária Externa, vigentes e já liquidadas, com as informações constantes na tabela atualmente disponibilizada pelo Tesouro Nacional, na página http://www.stn.fazenda.gov.br/divida_publica/downloads/soberanosinternet.xls

4 – REQUERIMENTO Nº 11/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, dos seguintes documentos: a) Todas as Cartas de Intenções firmadas pelo governo brasileiro, dirigidas ao Fundo Monetário Internacional e outros Organismos Multilaterais; b) Todos os contratos de endividamento externo público brasileiro – a cargo do governo federal e de empresas estatais – firmados a partir de 1970, com bancos comerciais e demais credores internacionais; c) Todos os contratos e/ou convênios e/ou acordos de refinanciamento da dívida externa brasileira subscritos a partir de 1980 com os bancos privados internacionais (a exemplo do New Money, Exchange Refinancing Agreement – ERA, Multi-Year Refinancing Agreement-MYRA); d) Todos os contratos do Acordo com Bancos Comerciais firmado em 1994, dentro do Plano Brady; e) Todos os contratos de emissões de títulos da dívida externa brasileira por intermédio de bancos privados internacionais a partir de 1995, vigentes e já liquidados;”

5 – REQUERIMENTO Nº 12/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a disponibilização a esta Comissão, no prazo de 15 dias, das seguintes informações: a) Variáveis consideradas para a definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994; b) Nome e curriculum vitae de todos os atuais componentes do Comitê de Política Monetária (COPOM); de todos que já integraram o referido Comitê desde a sua criação em 20/06/1996, e de todos que tiveram participação na definição da Taxa Básica de Juros (atualmente denominada SELIC), desde o mês de janeiro de 1994”.

6 – REQUERIMENTO Nº 13/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer que o Ministério da Fazenda disponibilize a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, o inteiro teor, traduzido para o português, do conteúdo das “Cláusulas de Ação Coletiva”, que passaram a incidir sobre os títulos da dívida externa brasileira, em todas as emissões efetuadas a partir de abril/2003″.

7 – REQUERIMENTO Nº 14/09 – do Sr. Ivan Valente – que “requer ao Senado Federal e ao Congresso Nacional a disponibilização a esta Comissão, em um prazo de 15 dias, de todos os documentos existentes em seus arquivos relativos às seguintes comissões: – Comissão Especial do Senado para a Dívida Externa – 1987 (Relator: Fernando Henrique Cardoso), instalada para investigar as causas da Moratória da Dívida Externa – Comissão Mista para o exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro (criada em 1989 para cumprir o Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição, mas cujo Relatório não foi sequer votado pelo Parlamento). Relatores: Senador Severo Gomes e Deputado Luiz Salomão”

Como se pode verificar, os requerimentos tratam de informações e dados importantes para a identificação e documentação da origem e evolução da dívida pública, que atualmente compromete a maior parcela do orçamento público, sacrificando as áreas sociais fundamentais e tornando o Brasil um dos países mais injustos do mundo.

Durante os trabalhos da CPI, o Deputado Luiz Carlos Hauly propôs a criação de uma janela na página da Câmara dos Deputados para a disponibilização pública das informações recebidas, o que será fundamental para que toda a sociedade tenha acesso à documentação relacionada ao endividamento público.
Contamos com a participação de todas as entidades para os estudos e a análise desta documentação, que certamente demandará um enorme trabalho. A título de exemplo, deve ser ressaltado que a CAIC – Comissão para a Auditoria Integral da Dívida do Equador – convocou diversos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para auxiliar os trabalhos, o que garantiu o envolvimento de importantes setores sociais e a divulgação dos resultados.

Da pauta da reunião de hoje, além dos requerimentos de informações aprovados, constavam também os requerimentos par realização de audiências públicas, com a convocação de depoentes. Foi aprovada a realização de Audiência Pública com a presença dos economistas Márcio Pochmann e Edmar Bacha. Não houve consenso em relação aos demais nomes propostos, ficando tais requerimentos para apreciação na próxima reunião. Portanto, novamente será importantíssima a presença das entidades e movimentos sociais para acompanhar os debates e mostrar que a sociedade está alerta e vigilante.

Ao final dos trabalhos o presidente Virgílio Guimarães lembrou aos parlamentares que representantes das pastorais sociais e outros movimentos sociais estarão presentes na próxima quarta-feira, às 14 horas, convidando a todos para antecipar a presença à reunião.

Desta forma, reforçamos novamente o convite para todas as entidades comparecerem à reunião com os membros da CPI, a ser realizada na próxima quarta-feira, das 14h às 14:30h, no Plenário da CPI da Dívida, Anexo 2 da Câmara dos Deputados, Corredor das Comissões, Plenário a ser definido na hora da reunião.

CPI da Dívida Pública define audiências públicas
Hoje – 09/09/2009 08h27
Agência Câmara

A CPI da Dívida Pública se reúne hoje para votar requerimentos de audiência públicas e pedidos de informações ao governo. Instalada no último dia 19, a comissão vai analisar a composição da Dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País.

O presidente da CPI, deputado Virgilio Guimarães (PT-MG), explicou que o objetivo da comissão é esclarecer a sociedade e avaliar o impacto da Dívida sobre a economia brasileira. O deputado não descartou eventuais investigações financeiras, mas ressaltou que o objeto central será uma ampla radiografia da Dívida. “Nós queremos encerrar essa CPI rigorosamente dentro dos prazos. Não há intenção de passar para o próximo ano. A CPI não terá foco em disputas políticas”, disse.

A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.

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Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)

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Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.09.2009

O Jornal do Brasil e O Globo discutem sobre a destinação dos recursos da exploração de petróleo no pré-sal. Se, por um lado, o Jornal do Brasil mostra a necessidade de investimentos urgentes em saúde pública (área não contemplada no Projeto de Lei 5.940/2009), que enfrenta um verdadeiro caos atualmente, o Globo traz opinião de membro da Consultoria Tendências, que prega a destinação dos recursos para o pagamento dos juros da dívida, o que, cabe comentar, é inaceitável.

Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o PL 5.940 prevê a destinação dos recursos para o chamado “Fundo Social”, que investirá em ativos que gerem rentabilidade. Portanto, descarta-se de imediato que o Fundo destinará seus recursos para as áreas sociais mais urgentes, como a saúde pública, que por definição não gera lucro. Somente o rendimento do Fundo irá para áreas sociais.

O Correio Braziliense destaca a proposta orçamentária para 2010, que estaria aumentando os recursos de diversas áreas sociais. Porém, conforme comentado na edição anterior desta seção, os gastos com juros, amortizações e refiinanciamento da dívida pública consumirão metade do orçamento do ano que vem.

Em segundo lugar, o fato do governo enviar ao Congresso uma determinada previsão de gastos sociais não significa que ela será cumprida, dado que o governo pode contingenciar tais recursos para fazer superávit primário. Por outro lado, os muito mais vultosos recursos reservados para a dívida pública estão sempre garantidos, e ainda podem aumentar sem limite algum. A notícia ainda fala que a Previdência teria um orçamento gordo ano que vem, de R$ 254 bilhões, e que os gastos com pessoal atingiriam R$ 169,4 bilhões, mas omite a informação de que os gastos com juros e amortizações da dívida, que beneficiam principalmente uma pequena elite, serão superiores a todos estes gastos, sendo de R$ 283 bilhões, mesmo sem contabilizar o chamado “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

Por fim, o Estado de São Paulo comenta sobre os altos juros (“spread”) cobrados pelos bancos, nos empréstimos a pessoas e empresas, que são os maiores do mundo. As instituições financeiras alegam que têm de cobrar caro para poder compensar os prejuízos decorrentes da inadimplência, o que foi refutado por um estudo do próprio FMI, mostrando que a inadimplência brasileira se encontra dentro da média mundial. Cabe comentar que os bancos cobram juros astronômicos pois destinam grande parte de seu capital para a compra de títulos da dívida pública, que já rendem juros gordos e sem risco, e assim não lhes interessa emprestar a pessoas e empresas a juros baixos.

É importante ressaltar que nos últimos anos o governo defendeu a aprovação de diversos projetos, recomendados pelo FMI, que retiraram direitos duramente conquistados pelos trabalhadores, sob a justificativa de que iriam propiciar a redução nas taxas de juros. Um exemplo foi a Reforma da Previdência, feita em 2003, para reduzir o gasto com pessoal, o que supostamente iria “tranquilizar o mercado” a respeito da capacidade do governo de pagar a dívida, e assim os emprestadores iriam aceitar cobrar menos juros. Outro exemplo foi a Lei de Falências, que privilegiou os bancos no recebimento de dívidas de empresas falidas, em detrimento dos trabalhadores e do fisco, o que supostamente iria reduzir a inadimplência e, por conseguinte, os juros.

Portanto, verificamos que a verdade é oposta à propaganda oficial. Na realidade, vemos que o “mercado” é insaciável. Quanto mais pagamos a dívida, mais ele aumenta os juros.

Excluídos do projeto de lei do pré-sal reclamam
Pontos fracos excluídos do pré-sal
Autor(es): Marta Nogueira e Sabrina Lorenz
Jornal do Brasil – 08/09/2009

O presidente Lula pediu que a população brasileira participe ativamente das discussões sobre o destino da riqueza que venha da exploração do pré-sal. A saúde, por exemplo, é um setor não contemplado no projeto de lei, o que provoca reclamações de pacientes da rede pública ouvidos pelo JB.

RIO – Antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitar o aniversário de independência do Brasil para pedir que a população brasileira participe do processo que definirá o modelo de exploração do pré-sal, muitos já arriscavam sugestões sobre a distribuição da riqueza. A maioria dos especialistas em políticas públicas ouvidos pelo JB coloca a educação em primeiro lugar na lista de prioridades mais urgentes do país, conforme publicamos na edição de ontem. A sociedade aponta outras fraquezas do Brasil merecedoras de expressivo investimento, como saúde, segurança e infra-estrutura. Mas, ao contrário da educação, as áreas não são alvos dos recursos do pré-sal.

O projeto de lei que cria o fundo social com recursos da partilha de produção prevê investimentos nas áreas de combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.

– Não sei nada sobre esse negócio de dinheiro de petróleo, mas o que não falta é lugar para investir nessa cidade. A verdade é que o governo já não aplica o dinheiro que tem, porque é que irão aplicar se vier mais? – indaga o carioca Nailton da Silva, ao saber que a consulta médica marcada no Hospital Souza Aguiar fora adiada. Nailton se queixa ainda de uma cirurgia que teria deixado torto seu braço.

Márcia Cristina Neto, auxiliar administrativa de uma transportadora na favela de Manguinhos, defende investimentos em segurança.

– Não tenho coragem de deixar meu filho ir para a escola hoje nessa confusão que está aí fora – contou Cristina Neto, que por acaso havia levado seu filho para o trabalho.

Analistas criticam pulverização de recursos com Fundo Social do pré-sal
Autor(es): Patrícia Duarte
O Globo – 08/09/2009

BRASÍLIA. Junto com o marco regulatório do pré-sal, o governo anunciou, no dia 31 de agosto, o Fundo Social, que receberá recursos gerados pela exploração do petróleo em águas ultraprofundas. Assim como outros países que também têm grandes reservas naturais, o fundo tem uma função peculiar: gerar uma espécie de poupança para ser aplicada em áreas consideradas sensíveis, como educação, combate à pobreza e tecnologia, para beneficiar as futuras gerações.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram a iniciativa boa e importante, mas fazem várias críticas, entre as quais o fato de existirem muitos setores beneficiados pelo fundo e de o Brasil ainda ter déficits fiscais nominais. Alertam para o risco de não se conseguir gerar receitas suficientes para bancar gastos e pagamento de juros.

— A nossa situação fiscal está sob controle, mas seria interessante usar os recursos novos do pré-sal para acabar com o déficit — afirmou o analista de finanças públicas da consultoria Tendências, Felipe Salto.

No acumulado do ano, até julho, o saldo estava negativo em R$ 56,671 bilhões, quase quatro vezes mais que no mesmo período de 2008.

Fundo brasileiro se inspirou no modelo norueguês O Fundo Social terá como objetivo financiar áreas escolhidas a dedo pelo governo: educação, cultura, meio ambiente, combate à pobreza e inovação tecnológica. Será abastecido com recursos levantados pela União com a exploração do petróleo na camada do pré-sal, número este que ainda não chegou a ser calculado, mas deverá ser grande, pois o potencial da área é enorme.

Para o chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri, o fundo deveria ter foco em menos áreas: apenas educação e combate à pobreza, temas mais urgentes, em sua avaliação.

— Pulverizar muito os recursos pode não ser uma boa ideia, com mais despesas também.

Começam a ser criadas novas “caixinhas”, que, na prática, podem criar burocracias e perder o foco — afirmou Neri.

O fundo brasileiro tomou como exemplo os dois fundos criados na Noruega, que também recebem recursos da exploração de petróleo. Além da função social, esse tipo de fundo ajuda a evitar desequilíbrios econômicos, como uma valorização excessiva do câmbio, que prejudicaria outros setores da indústria, uma vez que a tendência é que haja uma enxurrada de dólares com as exportações do petróleo.

No jargão econômico, esse fenômeno é conhecido como “doença holandesa”.

— O importante é que o fundo vai na direção correta. O desafio será se haverá sempre boas aplicações — afirmou Júlio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Orçamento social é turbinado
Aposta no social em 2010
Autor(es): Daniela Lima
Correio Braziliense – 08/09/2009

Lula usa o Orçamento do próximo ano para reforçar programas estratégicos e a candidatura da ministra Dilma. Proposta reserva mais recursos para o Bolsa Família e investimentos em educação

A proposta de Orçamento da União para 2010 nasceu com duas missões. Uma delas é fechar com chave de ouro o último dos oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando as políticas assistenciais que lhe rendem aprovação popular recorde. A outra é ampliar o leque de benfeitorias que será usado a fim de fortalecer a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para atingir tais metas, o presidente aumentou a verba de ministérios da área social e de pastas relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Responsável pelo Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por exemplo, foi agraciado com R$ 5,5 bilhões a mais para o próximo ano. Assim, terá um orçamento 16,9% maior do que o previsto para 2009, caso a proposta original do Executivo não seja alterada pelos parlamentares. A ideia é usar parte do dinheiro para custear a ampliação do Bolsa Família, que teve os parâmetros modificados para atender 12,7 milhões de famílias no próximo ano — 1,5 milhão a mais do que atualmente. Em 2010, os gastos com o maior programa de transferência de renda da União baterão recorde, chegando a R$ 13,1 bilhões.

Já o Ministério das Cidades, que cuida de obras de saneamento básico e habitação, recebeu, em comparação com a previsão orçamentária deste ano, R$ 5 bilhões a mais para o ano que vem. O reajuste equivale a um acréscimo de 60% sobre os R$ 7,9 bilhões previstos pelo governo em 2009. A oposição critica o enfoque dado a algumas áreas no Orçamento e lembra que pastas importantes ficaram para trás na corrida por mais verbas. “O governo está usando o Orçamento da União para fidelizar voto, mas se esquece que a assistência social não é patrimônio do Lula. Muitos dos programas que ele assina hoje foram criados pelo presidente anterior”, ressaltou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).

O deputado também criticou a lista de prioridades do governo. “O reajuste para a educação está lá, mas e o da saúde? Ampliaram o mínimo para poder cobrar a aprovação da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Isso é uma chantagem”, acrescentou Aníbal. Relator da proposta de Orçamento da União para 2010, o deputado Geraldo Magela (PT-DF) saiu em defesa de pontos previstos no texto. “O governo está investindo no atendimento à população, recuperação de salários e qualificação profissional. Há anos vem atuando nessa linha.”

Prioridades

Outro ministério que recebeu um aumento generoso foi a Previdência Social. No projeto enviado pelo Executivo, a pasta que acumula o maior volume de gastos na Esplanada recebeu um aporte de R$ 13,9 bilhões. Os valores serão utilizados para melhorar o atendimento. Entre este ano e o ano que vem, o governo planeja gastar R$ 700 milhões em reformas de postos de atendimento, além de implantar mais 720 agências. O programa de atendimento telefônico da Previdência, que já é o maior da América Latina, também ganhará um reforço de R$ 119 milhões.

No total, o orçamento da Previdência está previsto em R$ 254 bilhões para 2010. Não está incluído no valor o dinheiro necessário para pagar, a partir de janeiro do próximo ano, o reajuste aos segurados do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O percentual ainda não foi fechado pelo governo com as centrais sindicais. A tendência é que fique entre 6% e 7%. Chefiado por Fernando Haddad, cotado como candidato do PT a uma vaga na Câmara dos Deputados por São Paulo, o Ministério da Educação também receberá um reajuste gordo: R$ 8,2 bilhões.

Há na proposta orçamentária uma valorização dos investimentos no ensino superior, que passaram de R$ 11,7 bilhões no Orçamento de 2009 para R$ 14,8 bilhões no projeto de 2010. Outros programas terão verbas infladas. O Brasil Alfabetizado, por exemplo, terá o valor mais que dobrado: de R$ 306 milhões para R$ 621 milhões em 2010. O governo promete ainda investir pesado na inauguração de escolas técnicas. Considerado estratégico por Lula e petistas, o funcionalismo público recebeu atenção privilegiada no Orçamento de 2010. Reajustes aos servidores foram garantidos, e a previsão é de que o custo da máquina pública bata recorde no ano que vem. O gasto com pagamento de salários do funcionalismo consumirá o equivalente a 5,09% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 – R$ 169,4 bilhões.

Emendas

O projeto de lei orçamentária é enviado anualmente ao Legislativo até 31 de agosto. A proposta é elaborada pelo Executivo e serve de base para as discussões no Congresso, a quem compete aprová-la. Durante a tramitação, congressistas podem apresentar emendas, remanejando valores de uma área para outra ou aumentando os recursos previstos no texto. Após as alterações feitas por deputados e senadores, o Orçamento da União de 2009 passou a ser mais generoso, por exemplo, com os ministérios do Turismo e das Cidades, reconhecidos pela capacidade de liberar, com agilidade, emendas parlamentares.

O governo está usando o Orçamento da União para fidelizar voto, mas se esquece que a assistência social não é patrimônio do Lula

José Aníbal, líder do PSDB na Câmara

O governo está investindo no atendimento à população, recuperação de salários. Há anos vem atuando nessa linha

Geraldo Magela (PT-DF), relator do Orçamento da União de 2010

Fôlego de caixa

Ministérios 2009 2010 Aumento

Educação 41,5 bilhões 49,8 bilhões 8,2 bilhões
Previdência Social 240,0 bilhões 254,0 bilhões 13,9 bilhões
Ministério da Saúde 59,4 bilhões 62,4 bilhões 3,0 bilhões
Transportes 12,7 bilhões 16,7 bilhões 3,9 bilhões
Planejamento 12,1 bilhões 17,4 bilhões 5,2 bilhões
Defesa 52,1 bilhões 58,1 bilhões 6,0 bilhões
Desenvolvimento Social 33,1 bilhões 38,7 bilhões 5,5 bilhões
Cidades 7,9 bilhões 12,9 bilhões 5,0 bilhões
* Os valores são referentes aos projetos de lei orçamentária enviados para o Congresso

Usado para justificar spread alto, calote no País está na média mundial
Autor(es): Leandro Modé
O Estado de S. Paulo – 08/09/2009

Quando se pergunta a um banqueiro brasileiro por que o spread bancário (diferença entre o que a instituição paga ao captar o dinheiro e o que cobra ao repassá-lo aos clientes) no País é o mais alto do planeta, a resposta, de cara, incluirá entre as justificativas a inadimplência. Segundo eles, o nível de calote, no Brasil, é superior ao de qualquer outra nação que tenha um sistema financeiro organizado. No entanto, um levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostra que a relação entre empréstimos em atraso e crédito total, aqui, está dentro da média internacional.

Os dados do Fundo revelam que essa taxa era de 2,9% no último trimestre do ano passado – período mais recente disponível, uma vez que esse tipo de pesquisa não tem divulgação periódica. Na Argentina, o índice era de 2,5%, no México, também 2,5% e, na Venezuela, 2,3%.

O resultado não é muito diferente quando se consideram os países conhecidos como Brics. Na Rússia, a taxa era de 2,5%, na Índia, de 2,3% e, na China, também 2,5%. Por fim, levando-se em conta países desenvolvidos, os números tampouco diferem substancialmente: EUA, 2,3%, Japão, 1,5%, França, 2,7% e Itália, 4,6%.

“A inadimplência e a insolvência no Brasil estão dentro do padrão mundial e não justificam o juro e o spread que temos aqui”, disse Alberto Borges Matias, professor do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), especialista em análise de bancos. “Das duas, uma: ou o cálculo do Banco Central para a inadimplência (usado pelo FMI) não reflete o que ocorre no País ou a parcela da inadimplência no cálculo do spread não condiz com a realidade”, completa o analista de instituições financeiras da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu.

Ele refere-se a uma estimativa elaborada pelo Banco Central em 2007. Principal referência para discussões sobre o assunto, essa conta atribui à inadimplência o maior peso no spread total: 37,4%. O restante é dividido entre custo administrativo dos bancos (13,6%), impostos (18,5%), depósitos compulsórios (3,6%) e resíduo líquido (lucro das instituições, que chega a 26,9%).

Dados compilados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), também com base em estatísticas do FMI, mostram que o spread no Brasil encerrou 2008 em 26,6 pontos porcentuais. O distante segundo colocado do ranking era a Argentina, com 8,4 pontos. Entre os Brics, a Rússia registrava 6,5 pontos, a Índia, 3,8, e a China, 3,1 pontos. Nos EUA, eram 2 pontos e, no Reino Unido, 1,2 ponto.

SEIS VEZES MAIOR

A Fiesp também tem números mais recentes de spread, relativos à média do primeiro trimestre de 2009, mas o Estado preferiu publicar os dados de 2008, que coincidem com o período do levantamento do FMI.

“Os bancos não têm argumento (para justificar o alto spread)”, afirmou diretor do Departamento de Tecnologia e Competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. “Vamos ter spread alto enquanto os bancos conseguirem.”

Segundo ele, o spread brasileiro é seis vezes maior do que a média dos 42 países que estão no levantamento do FMI. “Se considerarmos o cálculo de spread da Febraban (que inclui os recursos direcionados, como o crédito à produção agrícola), o spread aqui é 4,2 vezes maior. Ainda que fossem duas vezes, seria um absurdo.”

O economista-chefe da Febraban, a entidade que reúne os bancos, Rubens Sardenberg, contesta o levantamento da Fiesp. “Não acho correto colocar os dados dessa forma. Precisamos ter certeza de estarmos comparando as mesmas coisas”, argumentou. Ele observou que a rentabilidade do sistema bancário brasileiro, comparada a outros países, mostra números parecidos.

Além disso, citando números da empresa de informações financeiras Economática, Sardenberg diz que, no ano passado, a rentabilidade média dos cinco maiores bancos brasileiros ficou na média de seus pares latino-americanos.

“Não dá para imaginar que os bancos desses países sejam tão mais eficientes do que os nossos”, afirmou. “Como os bancos de um país com spread tão mais baixo do que o brasileiro conseguem uma rentabilidade maior?”

Aqui, diz ele, a rentabilidade foi de 19% (para um spread de 26,6 pontos), ante 28% da Venezuela (spread de 6,2 pontos), 21% da Colômbia (spread de 7,4), 17% do Chile (spread de 5,8), 15% na Argentina (spread de 8,4) e 13% no México (spread de 5,7).