Crise Global da Dívida
O Jornal O Globo de hoje traz reportagem reconhecendo um fato já largamente comentado em edições anteriores deste boletim: que a causa da crise global da dívida é o salvamento do setor financeiro pelos Estados. Conforme mostra a notícia, os governos já destinaram US$ 12,4 trilhões para “limpar os estragos provocados por grandes bancos globais”, o que fez as dívidas públicas explodirem.
Enquanto isso, os bancos que foram salvos pelos governos apresentaram lucros gigantescos, e seus executivos continuam ganhando muito bem:
“Seis dos principais bancos ajudados na crise – Bank of America, Merrill Lynch, BNY Mellon, Citigroup, Goldman Sachs, JPMorgan Chase e Morgan Stanley – lucraram, somados, US$42,4 bilhões no ano passado, aumento de 40% na comparação a 2009. E os bônus dos grandes executivos de Wall Street voltaram, com pagamentos que em um dos casos chegou a US$23,3 milhões. O problema dos bancos com a dívida imobiliária foi absorvido, e eles voltaram a ser lucrativos, na maioria dos casos. A crise que era de empresas e bancos transformou-se agora numa crise de governos, principalmente em países como Grécia, Portugal e Irlanda, e provavelmente Espanha e Itália, que precisaram socorrer suas economias.”
Tais países têm feito pesados pacotes neoliberais – corte de gastos e direitos sociais – para permitir o pagamento desta dívida ilegítima.
No Brasil, os gastos sociais também são contidos para dar lugar ao pagamento da dívida. O jornal Estado de São Paulo mostra que a Presidente Dilma prometeu ao Presidente do Banco Central (BC) manter e aprofundar o ajuste fiscal, aumentando o superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) em R$ 10 bilhões. Tal promessa foi necessária para que o BC anunciasse a tímida queda de 0,5% na Taxa Selic. Em bom português: os cerca de R$ 10 bilhões anuais a menos no pagamento de juros da dívida foram anulados pela decisão de aumentar o superávit primário.
Um dos efeitos desta política de ajuste fiscal é mostrada no jornal Correio Braziliense, que comenta sobre a precariedade do sistema de tratamento a dependentes de drogas no país: “O governo descumpriu todas as metas anunciadas há um ano no Plano de Enfrentamento ao Crack. Dos 136 centros especializados em atendimento aos usuários prometidos para 2011, apenas nove foram inaugurados.”
Conforme reconhece o próprio secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, “há carência de psiquiatras, psicólogos e outros profissionais capacitados, inclusive nas emergências.” Ou seja: a saúde carece de grande volume de recursos para poder garantir um bom atendimento à população brasileira.
Porém, o governo apenas aceita aumentar os gastos na saúde com a criação de um novo tributo, como uma nova CPMF. Outra notícia do Correio Braziliense mostra que uma Resolução do 4º Congresso do PT deve criticar o fim da CPMF, e dizer que “O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem fontes suplementares de recursos para recomposição do orçamento do SUS e viabilização da Emenda 29”. Ou seja: a fatia do orçamento destinada à dívida pública permanece intocada, apesar de representar mais de 10 vezes os gastos federais com a saúde.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.09.2011
Importantes jornais de hoje repercutiram o alerta divulgado na última edição deste Boletim, sobre a destinação de 48% do orçamento federal de 2012 para juros e amortizações da dívida. Os jornais “Monitor Mercantil” e “A Hora do Povo” de hoje mostram estes dados, ressaltando que os servidores públicos ficarão com apenas 9,59%, todas as demais áreas sociais com 36% e os investimentos apenas com 2,73%.
Os jornais também repercutem a discussão sobre uma nova CPMF para financiar a área da saúde, conforme defende a Presidente Dilma, que finalmente reconhece a denúncia feita várias vezes por este boletim: que a antiga CPMF era desviada da saúde para outras áreas. Além deste problema, a CPMF possui uma única alíquota, que é repassada para os preços dos produtos e paga pelos consumidores, especialmente os mais pobres, que gastam toda sua renda em consumo.
Na realidade, não é necessário um novo tributo injusto para que a saúde tenha seus recursos aumentados. Isto porque o gasto com a dívida pública equivale a mais de 10 vezes os gastos com esta área social, sendo que a verdadeira alternativa é a auditoria da dívida, prevista na Constituição de 1988, porém jamais realizada.
O jornal Correio Braziliense noticia um reajuste para 920 mil servidores do Poder Executivo, que consumirá R$ 1,5 bilhão em 2012. Tomando-se como base a previsão de gasto de R$ 148,3 bilhões com pessoal do Executivo em 2011 (conforme pág 14 do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento), este R$ 1,5 bilhão possibilitaria um reajuste médio de apenas 1%, o que não cobre nem uma pequena parte da inflação anual, de cerca de 6%.
Por fim, a Folha Online traz reportagem sobre os 10 anos dos atentados de 11 de setembro, que justificaram grande expansão militar estadunidense, financiada por uma gigantesca dívida pública. Cabe comentarmos que boa parte destes empréstimos são concedidos pelos países do Sul (como o Brasil), que no atual sistema financeiro internacional, são levados a depositar suas reservas internacionais em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada e ainda financiam a máquina de guerra estadunidense em todas as partes do mundo.
No caso do Brasil, o Banco Central (BC) faz mais dívida interna – pagando os juros mais altos do mundo – para aplicar o dinheiro principalmente em tais títulos dos EUA, o que gerou um prejuízo de R$ 44,5 bilhões apenas no primeiro semestre de 2011. Este prejuízo do BC é coberto sem limite algum pelo Tesouro, conforme manda a Lei Complementar 101/2000, apelidada sugestivamente de “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com este dinheiro, seria possível conceder um reajuste de 30% para todos servidores do Poder Executivo.
Minha Casa, Minha Vida terá recursos reduzidos no Orçamento-2012
A Hora do Povo, 2/9/2011, pág 3
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 31.08.2011
Os jornais de hoje noticiam a proposta orçamentária do governo federal para 2012, que destina 47,9% dos recursos para juros e amortizações da dívida, enquanto os servidores públicos – sempre acusados de vilões do orçamento – apenas ficarão com 9,59%. Todos os demais gastos sociais ficam com 36%, e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com apenas 2,73%, conforme gráfico abaixo:
Projeto de Lei Orçamentária Anual/PLOA – 2012
Fonte: Volume I da Proposta Orçamentária, pág 89. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida
A proposta orçamentária prevê um salário mínimo de R$ 619,21 em janeiro de 2012, o que a princípio pareceria um grande aumento. Porém, desta forma, no período de janeiro de 2010 a janeiro de 2012 (no qual a reposição da inflação já é responsabilidade da Presidente Dilma), o salário mínimo terá um crescimento real médio de apenas 3,6% ao ano, uma média inferior ao do período FHC, quando o mínimo aumentou, em média, 4,7% ao ano em termos reais.
Na realidade, o salário mínimo de R$ 619,21 ainda é muito inferior ao salário mínimo exigido pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante aos trabalhadores um mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”. O DIEESE calcula este valor em R$ 2.212,66 para julho de 2011, ou seja, um valor próximo ao quádruplo do proposto pelo governo.
A eterna justificativa para não se aumentar mais o salário mínimo é o falacioso déficit da Previdência que, na realidade, está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit de R$ 58 bilhões em 2010, conforme mostra a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). O verdadeiro problema é que o governo federal utiliza as fontes de recursos da Seguridade para fazer superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.
Os jornais de hoje também comentam sobre a decisão do Banco Central de reduzir a taxa de juros em 0,5%, para 12% ao ano. Conforme já antecipado na edição de ontem deste boletim, esta tímida redução mantém a taxa de juros brasileira como a maior do mundo, em patamar ainda superior ao dobro da taxa do país segundo colocado, a Hungria.
Governo diz que salário mínimo será de R$ 619,21 no próximo ano
Folha Online – 31/08/2011 – 13h11 – LORENNA RODRIGUES – DE BRASÍLIA
Copom baixa juros para 12% ao ano
31/08/2011 20h45 – Atualizado em 31/08/2011 21h55
Alexandro Martello – Do G1, em Brasília
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.08.2011
O Portal G1 reproduz a fala de Dilma Rousseff, alegando que o Congresso não pode aprovar projetos que aumentem os gastos sociais “sem indicar a origem dos recursos”. A Presidente critica projetos legislativos que podem aumentar os recursos para a saúde, ou estabelecer um piso salarial nacional para bombeiros e policiais militares.
Diz a Presidente que ”Projeto sem fonte de receita é presente de grego”, e que “num momento de crise financeira internacional, não é propícia a aprovação de despesas sem dizer de onde virão os recursos. Que eles aprovassem as despesas, mas tivessem firmeza e coragem de aprovar também de onde vão vir os recursos”.
Porém, esta regra nunca é seguida quando se trata das decisões do Banco Central sobre a taxa de juros, que já subiu 5 vezes este ano, provocando um aumento de cerca de R$ 40 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida interna. Ou seja: o povo paga a conta da crise, para que os rentistas continuem ganhando.
Nesta semana o COPOM (Comitê de Política Monetária) deve decidir sobre a taxa, sendo que a principal discussão é se os juros devem se manter em 12,5% ao ano ou cair para 12,25% ou 12%. De qualquer forma, a Selic continuará sendo a maior taxa de juros do mundo, fazendo com que cerca da metade do orçamento federal continue sendo destinado ao pagamento dos juros e amortizações da dívida.
O Banco Central também não precisa apontar as fontes de recursos para seus imensos prejuízos com a manutenção de reservas internacionais, conforme comentado na semana passada por este boletim. Apenas no primeiro semestre, tal prejuizo foi de R$ 44,5 bilhões, sendo que a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal” manda que o Tesouro cubra tais perdas, sem limite algum, e sem nenhuma preocupação com a fonte dos recursos. Caso não haja dinheiro, faz-se nova dívida.
Aprovar mais despesas sem indicar fonte é ‘presente de grego’, diz Dilma
Portal G1 – 30/08/2011 11h55- Atualizado em 30/08/2011 15h09
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29.08.2011
Os jornais mostram a decisão do governo de aumentar neste ano em R$ 10 bilhões o superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Desta forma, a meta de superávit, que já era de R$ 117,9 bilhões, passa para R$ 127,9 bilhões. O governo alega que aumentando o superávit primário, o Banco Central poderá reduzir a taxa de juros. Porém, o Brasil pratica elevados superávits primários há mais de 10 anos, e continua com as maiores taxas de juros do mundo.
Esta decisão de aumentar o superávit reflete o grande aumento na arrecadação federal, que no período de janeiro a julho de 2011 foi 14% superior ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.
Ou seja: o governo arrecada cada vez mais, onerando principalmente os mais pobres – por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e da renda dos salários – para pagar a dívida.
Enquanto isso, o setor financeiro – principal beneficiário da dívida pública – se utiliza de diversos artifícios para pagar menos tributos, conforme mostra a Folha Online. A Receita Federal vem constatando que os bancos têm declarado que recebem calotes de devedores em uma quantidade maior do que a efetiva, possibilitando um pagamento menor de imposto.
A injustiça tributária também se aprofunda na Itália, onde o primeiro-ministro Silvio Berlusconi desisitiu de instituir um tributo sobre os mais ricos, o que seria o único ponto positivo de seu recente pacote de “austeridade”, que incluiu pesados cortes de gastos sociais. Esta suposta “austeridade” serve para pagar uma questionável dívida, feita em grande parte para salvar o setor financeiro.
Na Espanha o governo também tenta limitar os gastos sociais, agora por meio de uma iniciativa inédita: uma emenda à Constituição. Os principais sindicatos espanhóis lutam fortemente contra esta medida, que também serve ao pagamento de uma dívida feita para salvar bancos.
Desde 2008, os 27 países da União Européia executaram pacotes de salvamento de bancos no valor de nada menos que 2 trilhões de euros, conforme mostra o documento “As Cifras da Dívida – 2011”, elaborado pelo Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo – CADTM.
Banco infla calote para sonegar, afirma Receita
Folha Online – 29/08/2011 – 07h31 – DE SÃO PAULO
