Denúncia contra a PEC 55
Nesta terça-feira (1 de novembro), membros da Auditoria Cidadã da Dívida formalizaram denúncia junto à Presidência do Senador Federal e às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
A motivação é a constatação de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, anteriormente denominada PEC 241 na Câmara dos Deputados, burla diversos dispositivos da própria Constituição Federal, além de favorecer de forma escandalosa o Sistema da Dívida e o esquema fraudulento operado por empresas estatais não dependentes.
