Direitos Sociais
O Portal G1 destaca o discurso da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional, no qual ela deu a entender que trabalhará pela aprovação de projetos de lei que limitem os gastos sociais, mantendo totalmente livres os gastos com a dívida:
“Promoveremos a melhoria da qualidade do gasto público, de modo a preservar o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. Isso não se fará sem grandes esforços e sem a imprescindível colaboração do Congresso Nacional.”
Confirmam-se, portanto, os alertas dados no artigo “URGENTE: ameaça concreta aos Direitos Sociais”
publicado em 11/11/2010, pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Artigo da Carta Maior com o título “O que falta dizer sobre o corte de gastos: as meias verdades da ortodoxia” confirma este equívoco da política econômica e de analistas neoliberais, que eliminam completamente os gastos com a dívida da discussão sobre os “cortes de gastos”.
Confirmando que praticará esta política, Dilma propôs uma valorização do salário mínimo compatível “com a capacidade financeira do Estado”, leia-se, limitada pelo pagamento da dívida pública. Dilma chegou a afirmar que o atual salário mínimo é o maior em 40 anos, o que não condiz com os Dados do DIEESE, segundo os quais o atual salário mínimo atual é menor que o vigente em 1986, em plena década perdida, resultante da grave crise da dívida externa.
Em seu discurso, Dilma também prometeu novamente a erradicação da miséria, porém, mais uma vez também não divulgou qual o conceito de miséria que utilizará, o que nos impede de comentar esta proposta. A presidente também repetiu a informação de que 28 milhões de pessoas teriam ultrapassado a linha de pobreza de 2003 a 2009, sem mencionar que a renda média dos trabalhadores em 2009 (R$ 1.111) ainda estava inferior à vigente em 1998 (R$ 1.121), conforme a PNAD 2009 / IBGE – pág 271.
Ou seja: o que tem ocorrido, na realidade, é uma “distribuição de renda” entre os próprios trabalhadores, que apenas ultrapassam determinada linha de pobreza, porém, sem um ganho significativo.
Por fim, o jornal O Globo enfatiza o crescimento da dívida na Era Lula, mostrando corretamente que isto se deveu às elevadíssimas taxas de juros, as maiores do mundo.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.02.2011
A Folha Online mostra que as “agências de risco” rebaixaram a classificação da dívida do Egito, alegando a “instabilidade no país”, e o “recente aumento significativo do risco político e por preocupações de que a resposta a isso possa enfraquecer mais as finanças públicas do país”. Isto significa que as agências estão dizendo aos egípcios que eles terão de pagar juros maiores pela sua dívida.
Isto prova mais uma vez que os interesses dos rentistas são opostos aos interesses dos povos, que protestam contra as péssimas condições de vida, desemprego e falta de democracia. Na visão das agências de risco, os povos não têm direito a emprego, comida, ou nada que possa ameaçar os ganhos dos rentistas.
Esta oposição entre os interesses dos rentistas e dos povos também ocorre no Brasil. Outra notícia da Folha Online destaca que a Presidente Dilma Rousseff discursará amanhã no Congresso, e fará um apelo pela “austeridade fiscal”, ou seja, a limitação ao salário mínimo e aos gastos sociais, ao mesmo tempo em que o Banco Central se mantém totalmente livre para aumentar ainda mais as taxas de juros da dívida pública (que já eram as mais altas do mundo), privilegiando ainda mais os rentistas.
Apenas a última decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) que aumentou a taxa em 0,5% gerou um custo anual de R$ 10 bilhões, que seriam suficientes para aumentar o salário mínimo para R$ 580, valor este reivindicado por diversas Centrais Sindicais. Porém, cabe ressaltar que este valor é bastante rebaixado frente ao direito constitucional dos trabalhadores a um salário mínimo “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”, calculado pelo DIEESE em R$ 2.227,53.
Mas o aspecto mais importante é que a redução de gastos sociais não significa que a dívida se reduzirá. Isto pois, conforme reconheceu o Relatório Final da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados, o endividamento não é originado de um suposto excesso de gastos sociais, mas sim, das elevadíssimas taxas de juros, empréstimos para viabilizar recursos para o BNDES, e colocação de títulos pelo Banco Central.
Duas notícias do jornal Estado de São Paulo explicam melhor isso: a primeira mostra que a dívida interna federal atingiu R$ 1,603 trilhão ao final de 2010, em parte devido ao endividamento adicional de R$ 80 bilhões para levantar recursos para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas. Ou seja: ao invés de fazer com que o setor financeiro privado financie diretamente o setor produtivo a juros baixos, o governo prefere tomar empréstimos junto a este mesmo setor financeiro – pagando os juros mais altos do mundo – para que o BNDES disponha de recursos para financiar empresas privadas a juros baixos e prazos longos.
Cabe comentar também que o estoque da dívida interna anunciado pelo governo (R$ 1,603 trilhão) desconsidera as chamadas “Operações de Mercado Aberto” (que também pagam as maiores taxas de juros do mundo aos rentistas) e os títulos da dívida interna em poder do Banco Central (para o qual o Tesouro paga juros e amortizações). Considerando estes componentes, a dívida interna chegou a R$ 2,3 trilhões ao final do ano passado (Tabela do Banco Central, Quadro 35).
A segunda notícia do jornal Estado de São Paulo mostra que, dentro da atual política, a dívida será eterna: o Secretário do Tesouro afirmou que se a dívida for paga com dinheiro vivo – aumentando-se a quantidade de moeda em circulação – o Banco Central considera que isto pode gerar inflação e se endivida (por meio das “Operações de Mercado Aberto”) para retirar este dinheiro de circulação.
Portanto, não se resolve o problema da dívida cortando gastos sociais, mas alterando-se a política econômica.
Em mensagem ao Congresso, Dilma fará apelo por austeridade fiscal
Folha Online – 01/02/2011 – 07h30
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