Diretor da Assibge, Paulo Lindesay apresenta determinantes do colapso fiscal dos estados e aborda a falácia do Regime de Recuperação Fiscal – Painel 7 do Seminário Nacional da ACD

Diretor da Assibge, Paulo Lindesay apresenta “Determinantes do colapso fiscal dos estados: Lei Kandir e outras renúncias fiscais, LRF e a falácia do “Regime de Recuperação Fiscal”

O diretor da Assibge e coordenador do Nucleo RJ da Auditoria Cidadã da Dívida, Paulo Lindesay foi o segundo a falar no Painel 7 do Seminário Nacional da ACD, na manhã desta sexta-feira, 2/7/2021. Ele falou sobre “Determinantes do colapso fiscal dos estados: Lei Kandir e outras renúncias fiscais, LRF e a falácia do “Regime de Recuperação Fiscal”.

De acordo com Lindesay, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse em 1997 que o valor arrecadado com as privatizações serviria para pagar dívida pública, porém a realidade é que a dívida explodiu, e as privatizações foram financiadas pelo BNDES. O diretor da Assibge recorda que as dívidas dos estados com a União também explodiram, devido ao indexador (IGP-DI + juros de 6% ao ano) estabelecido na Lei 9.496 em 1997.

O painelista comentou também sobre as altas renúncias fiscais do Estado do RJ, e sobre a Lei Kandir, que em 1996 isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados, prejudicando as finanças do Estado. A partir dos financiamentos, os governadores ficaram “de joelhos” para o Sistema Financeiro Internacional. “Sabe aquela corrupção que você vê na TV? É corrupção de varejo; a corrupção no atacado é a Dívida Pública”, conclui Paulo Lindesay.

Veja a palestra completa:

Assista o Painel 7 na íntegra: