Dívida pública federal cresce fortemente
O Portal G1 mostra que a dívida pública federal (interna e externa) subiu R$ 111 bilhões no primeiro semestre de 2011, principalmente devido aos juros – os mais altos do mundo – que fizeram o endividamento crescer em R$ 97,8 bilhões. Ou seja: mesmo com pesados cortes de gastos sociais para viabilizar o pagamento da dívida, esta continua crescendo fortemente.
Outro fator de crescimento da dívida foi a tomada de empréstimos para a obtenção de recursos a serem disponibilizados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para financiamentos a empresas privadas a juros subsidiados. Segundo o governo, a dívida pública federal (interna e externa) atingiu R$ 1,8 trilhão em junho.
Porém, a notícia não informa que tais dados divulgados pelo governo omitem grande parte da dívida interna, representada por títulos do Tesouro Nacional em poder do Banco Central (BC), ou seja, dívida do governo federal com o BC. Considerando esta parcela, apenas a dívida interna já havia atingido R$ 2,4 trilhões em maio, conforme tabela do Banco Central (quadro 35).
Esta dívida do governo com o BC, apesar de parecer uma operação que não geraria custos ao setor público, significa grande transferência de recursos públicos para os rentistas privados. Isto porque o pagamento desta dívida serve para cobrir os enormes prejuízos que o BC vem tendo com a compra de elevadas reservas em dólares, que têm se desvalorizado frente ao Real. Além do mais, grande parte de tais títulos do Tesouro em poder do BC são entregues aos rentistas privados, como pagamento pela compra dos dólares.
Em bom português: esta grande parcela da dívida interna omitida pelo governo e pela grande imprensa também proporciona o ganho do setor financeiro privado com as maiores taxas de juros do mundo, às custas do povo.
Outra notícia do Portal G1 mostra que no primeiro semestre deste ano o governo federal já pagou antecipadamente US$ 2,1 bilhões da dívida externa. Porém, a notícia não mostra que este pagamento foi feito com elevado ágio, ou seja, foi pago um valor maior do que o devido.
Conforme tabela do Tesouro Nacional (Quadro 1.7 – 2011) os títulos pagos antecipadamente valiam apenas US$ 1,67 bilhão, ou seja, houve um pagamento 26% maior que o devido, o que representa mais um grave indício de ilegalidade da dívida brasileira.
A Folha Online mostra o acordo fechado por líderes da União Européia e o Banco Central Europeu com relação à dívida da Grécia, que inclui o alongamento de prazos e redução de taxas de juros. Anunciado como um “calote” pelas agências de risco e por analistas ligados ao mercado financeiro, tal acordo ocorre depois do enorme ganho dos bancos e especuladores com a dívida grega. Tais rentistas tomam empréstimos baratos junto ao Banco Central Europeu para comprar títulos gregos e assim ganhar as elevadas taxas de juros oferecidos pela Grécia. Agora, tais rentistas ainda alegam ter tomado um “calote” por reduzir levemente seus absurdos ganhos.
Além do mais, tais acordos pressupõem pesadas medidas de corte de gastos sociais (como aposentadorias e salários) além de massivas privatizações. Em suma: a Grécia garante elevados lucros ao setor financeiro – às custas dos trabalhadores – e agora perde a sua soberania e ainda é chamada de ”caloteira” pelos bancos, que alegam ter sido prejudicados por este novo acordo.
Toda esta situação mostra cada vez mais a importância da auditoria da dívida, instrumento soberano, capaz demonstrar a ilegitimidade e os verdadeiros beneficiários desta dívida.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 20.07.2011
Os jornais noticiam mais uma alta na taxa de juros Selic – a quinta seguida no governo Dilma Rousseff – que agora sobe de 12,25% para 12,50% ao ano, permanecendo como a mais alta do mundo. Desde janeiro, a taxa já subiu 1,75%, provocando um aumento de cerca de R$ 40 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida interna.
Apesar da dívida interna – que atingiu R$ 2,382 trilhões em maio, conforme tabela do Banco Central (quadro 35) – não ser formada somente por títulos indexados à Taxa Selic, as demais parcelas da dívida também acabam sofrendo o impacto destes aumentos de juros. Isto porque os investidores já têm exigido taxas bem maiores, de cerca de 13% ao ano, para comprar títulos “pré-fixados” (ou seja, que pagam taxas de juros fixas) ou indexados a índices de preços.
Portanto, o impacto real de tais aumentos na Selic é até maior que tais R$ 40 bilhões, pois os rentistas já antecipam seus ganhos ao exigir taxas até maiores que a Selic para comprar títulos da dívida interna.
Apesar do BC justificar novamente a alta de juros com o argumento de combate à inflação, esta tem sido causada por fatores que não podem ser combatidos por meio de alta de juros, tais como o aumento no preço dos alimentos. Tal aumento ocorre devido à especulação nos mercados financeiros com preços de produtos agrícolas, e também devido à falta de políticas que tornem o país imune a tal especulação, tais como a tributação das exportações, a reforma agrária e a alteração das atuais formas de comercialização, com o fim dos cartéis do varejo.
Enquanto não há limite para o pagamento da dívida, as urgentes áreas sociais sofrem com o corte de recursos. O jornal Correio Braziliense noticia que membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) passam esta noite sentados em frente ao Ministério das Cidades em Brasília, para reivindicar moradia para cerca de 400 famílias.
Sobre este tema, cabe comentar que, dos R$ 9,5 bilhões programados para 2011 para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR (principal fonte de recursos do programa “Minha Casa Minha Vida”), nenhum centavo havia sido gasto até 11 de julho. Este Fundo auxilia estados, municípios e o Distrito Federal a garantir moradia a famílias de baixa renda.
Muitos argumentam que a demora na liberação de tais recursos se deveria a problemas administrativos de estados e municípios, e não à falta de recursos. Porém, mesmo admitindo-se que tal argumento seja totalmente verdadeiro, seria ainda mais uma prova do privilégio da dívida.
Isto porque, enquanto o governo federal sempre aprova leis – tais como a “Lei de Responsabilidade Fiscal” – para forçar os entes federados a pagarem em dia a questionável dívida com a União (sob pena até mesmo do bloqueio das transferências a estados e municípios), inexistem leis que obriguem os govenantes dos entes federados a atender a tais demandas sociais. Neste caso, o povo é que sofre a punição, tendo de passar a noite em claro protestando em frente a órgãos públicos para tentar garantir seus direitos básicos, como a moradia digna.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.07.2011
O Jornal Correio Braziliense traz em manchete de capa que os servidores públicos ficarão sem reajuste em 2012, pois o governo está “preocupado em cumprir a meta de ajuste fiscal”. Desta forma, o ano que vem será o segundo no qual o governo já implementa na prática o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que propõe congelar o salário dos servidores por 10 anos. Em 2011, o valor previsto para a folha de pessoal já está inferior ao teto previsto pelo PLP, equivalente ao gasto no ano anterior mais a inflação (IPCA) mais 2,5%.
O governo argumenta que não pode dar reajuste pois teria de cobrir o dito “déficit” da Previdência em 2012, que cresceria devido ao reajuste de 14% no salário mínimo, que impacta as aposentadorias. Porém, cabe comentar que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que apresentou superávit gigantesco de R$ 58 bilhões em 2010. Na realidade, o verdadeiro rombo das contas públicas não é a Previdência, nem os servidores, mas sim a dívida pública, que consumiu 45% do Orçamento Geral da União no ano passado.
Boa parte da dívida “interna” – que paga as maiores taxas de juros do mundo – foi feita para financiar a compra de dólares para as reservas internacionais, que são aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, com rendimento baixíssimo e até negativo, visto que o dólar tem se desvalorizado frente ao real. Agora, a grande imprensa começa a denunciar também o fato de que as aplicações em títulos do Tesouro dos EUA não são tão seguras, e caso haja um não-pagamento da dívida pelo governo estadunidense, o Brasil ficará com este “mico”.
Ou seja: enquanto os servidores públicos ficam sem reajuste, sob a justificativa de falta de recursos, o governo contrai dívida de centenas de bilhões de dólares para a compra de papéis que podem virar pó.
