SINTRAJUD – 14/4/2014

Valor não utilizado pelo judiciário daria para cobrir várias vezes os custos do PCS IV

É possível aumentar substancialmente o quadro de servidores do Poder Judiciário da União (PJU), bem como elevar a remuneração dos trabalhadores, seja pela revisão anual da remuneração, seja pela criação de uma nova carreira aos servidores. A conclusão é do estudo econômico realizado pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, com base em dados referentes à execução das despesas de pessoal e o limite de gastos permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do PJU e da Justiça do Distrito Federal e Territórios (JDFT).

De acordo com o estudo, entre os anos de 2003 e 2013 houve, de uma maneira geral, redução nas Despesas Líquidas de Pessoal (DLP) em relação às Receitas Correntes Líquidas (RCL), notadamente a partir de 2009, quando o percentual de comprometimento foi de 3,641%, caindo em 2010 para 3,3118%, com nova queda em 2011 para 3,0092%, descendo ainda mais em 2012 para 2,8736%. Já em 2013, houve uma mínima elevação para 2,938%. O Limite do Poder Judiciário Federal é de 6%, mais 0,275% da Justiça do DF e Territórios, no total de 6,275%.

A diferença entre o que é utilizado pelo Judiciário e o permitido pela LRF acumulou R$ 146,9 bilhões entre 2003 e 2013, mesmo com a elevação substancial do quadro de servidores ativos no período – que subiu de 82.057 em 2003 para 109.475 em 2013, um aumento de 33% no efetivo, segundo dados do boletim estatístico de pessoal do MPOG de janeiro de 2014.

Para se ter uma melhor noção da proporção desses valores dos limites não utilizados, em 2013, o valor não utilizado do limite de R$ 21,5 bilhões daria para cobrir em quase quatro vezes o custo integral e sem parcelamento do PCS IV. Segundo o economista, a falta da revisão anual das remunerações e de um plano de carreira nos próximos anos fará reduzir ainda mais as despesas líquidas de pessoal, em relação às receitas correntes líquidas.

Os recursos, que poderiam ser destinados às despesas de pessoal, que foram não utilizados acabam sendo desviados para outros gastos do governo, como o pagamento da dívida aos bancos e especuladores e incentivos fiscais aos grandes empresários, que consomem anualmente centenas de bilhões do orçamento.

Veja o Estudo completo no link: http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_estudo.php?cod=79 .

Fonte: http://www.sintrajud.org.br/conteudo/detalhe_noticia.php?cod=2318