Dívida ecológica, a Lagoa Seca em Belo Horizonte e a tentativa de alterar as regras do jogo

A comercialização das matérias-primas com lucros exorbitantes para as grandes corporações deixam muitas vezes danos ambientais e sociais irreparáveis. Essa pilhagem das riquezas naturais, com a substituição de serras e montanhas por represas de rejeitos, é uma realidade principalmente nas áreas de mineração.

Em Belo Horizonte, moradores e ambientalistas cobram a recuperação de área da Serra do Curral degradada pela Mineradora Lagoa Seca, ao longo de seus 50 anos de atividades. A reivindicação é parte de uma condicional imposta pelo poder público para a concessão e renovação do licenciamento da mineradora, que expirou em 2012.

A contrapartida da mineradora, que consiste na construção de implantação de um parque no local, além da urbanização e regularização fundiária da Vila Acaba Mundo, formada há cerca de 60 anos pelos operários das mineradoras vem sendo questionada pela empresa, mesmo após anos de exploração da região da Serra do Curral, tombada como patrimônio histórico, natural e paisagístico de Belo Horizonte pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). (Assista ao vídeo da audiência pública na Câmara de Belo Horizonte com especialistas e moradores)

A mineradora, que por anos degradou uma região de transição entre a mata atlântica e o cerrado, agora tenta propor a revisão de condicionantes e aprovar, junto à Prefeitura, a destinação de parte dessa área (que deveria virar um parque), à construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão, além de um shopping center, mostrando que mais uma vez, os interesses privados são postos acima de interesses coletivos e acordos pré-estabelecidos.

Dívida ecológica

Os princípios do direito ambiental são importantes no controle, fiscalização e prevenção do dano ambiental, mas o contingenciamento contínuo de investimentos para os órgãos de fiscalização tem agravado a prevenção. Além disso, a dificuldade de valoração e cálculo do dano ambiental  não tem se mostrado suficientes na reparação de danos.

Por esse e outros exemplos de como as regras do jogo podem ser alteradas para privilegiar grandes investidores e multinacionais, que a Auditoria Cidadã da Dívida defende a ampliação do debate sobre a dívida ecológica, além da construção de um conceito conjunto e o avanço nos estudos voltados para o cálculo dessa dívida, mesmo entendendo a dificuldade de se mensurar valores aos danos.

Estamos atrasados nesse debate, apesar da Constituição ter estabelecido que ““Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Precisamos avançar enquanto ainda temos recursos.

Conheça mais sobre o projeto Pró-Lagoa Seca que luta pela recuperação da área degradada e sua destinação para uso público.