É assim que vivemos sem o limite dos juros no Brasil…

27 de julho, 2022

Duas notícias em destaque no site do jornal Valor Econômico nesta quarta-feira (27) mostram a importância de impor um limite aos juros cobrados no Brasil. Na primeira manchete, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, derrubou uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que a empresa de crédito pessoal Crefisa limitasse à media praticada no mercado, os juros cobrados a seus clientes. Alegando o risco na oferta de empréstimos ao público atendido, a Crefisa chegou a exigir juros de 23% ao mês (quando a taxa média estava em 5%) e de quase 1000% ao ano!

A justiça gaúcha havia condenado a instituição financeira a respeitar o teto da taxa média de mercado mais 20%, percentual previsto na Lei de Economia Popular (nº 1.521/1951), pagamento de danos morais coletivos e devolução aos clientes dos valores cobrados a mais. Para derrubar a decisão do TJ-RS, o STJ julgou que a média não pode ser sinônimo de limite e que a cobrança acima da média não configura abuso por si só.

São casos como esse que nos mostram a urgência de lutarmos pela limitação dos juros no Brasil! Em um momento onde 77,3% das famílias brasileiras estão endividadas (dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC), o mercado lucra através do desespero de quem precisa de empréstimos para sobreviver! Sobem os juros do cartão de crédito e do cheque especial e aumenta a fome no país… Esse jogo precisa virar! Limite dos Juros Já!