Ensinamentos da Paralisação dos Caminhoneiros – Parte 2

 Governo sob amarra do “Superávit Primário” não enfrenta a política de preços adotada por Pedro Parente e opta pelo corte de gastos sociais

De acordo com as amarras do atual modelo econômico adotado no Brasil, enquanto os recursos para as áreas sociais só podem aumentar se outros gastos sociais forem cortados (ou se for aumentada a arrecadação, que no Brasil onera principalmente os trabalhadores e consumidores), os juros e amortizações da dívida pública, que consomem anualmente quase a metade do orçamento federal, não possuem esta limitação.

Este privilégio ao Sistema da Dívida é viabilizado por instrumentos legais ilegítimos, como a Emenda Constitucional nº 95 (que congelou os gastos sociais por 20 anos) e a meta de “resultado primário” imposta pelo FMI ao Brasil.

Ainda que tal meta seja negativa, ela impede, por exemplo, que se recorra ao estoque de recursos acumulados na Conta Única do Tesouro para se aumentar os gastos sociais, embora esta Conta tenha atualmente R$ 1 trilhão disponíveis para se gastar. Isto porque qualquer aumento em tais gastos viola a meta de “resultado primário”, que é calculada a partir da mera subtração entre a arrecadação tributária e o gasto social em determinado ano.

Por essa razão, o governo submetido às amarras do “Superávit Primário” não enfrenta a política de preços adotada por Pedro Parente e opta pelo corte de gastos sociais.

Da mesma forma, a meta de “resultado primário” também impede que a maior parte dos novos financiamentos obtidos pelo governo sejam destinados às áreas sociais, fazendo com que a capacidade de endividamento do Estado esteja sendo destinada quase totalmente para pagar juros da dívida, ao invés de garantir a melhoria dos investimentos essenciais à população, como saúde, educação, transporte, previdência, dentre vários outros.

Desta forma, os recursos advindos do aumento do endividamento público e os recursos da Conta Única, que poderiam ser utilizados como instrumentos do Estado para contornar a crise, têm a sua destinação obrigatoriamente reservada para o pagamento da questionável dívida pública.

Veja a Nota da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a paralisação dos caminhoneiros e divulgue!