Entenda a lógica do endividamento dos estados

O problema da dívida dos estados não ocupava espaço na grande mídia até o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Sergipe e Mato Grosso obtiveram liminares do STF autorizando que paguem as dívidas com a União com juros simples, ao invés de compostos, como vinha ocorrendo.

Eles se apoiaram na Súmula 121 do STF que diz ser proibida a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.

Governo e grande mídia se valem dos argumentos de que a alteração na forma de cálculo das dívidas estaduais levaria a falência da União, já que esta deixaria de receber R$ 402 bilhões e que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal.

Primeiramente, o valor que a União diz que deixará de receber, não se aplica no prazo de um ano, como deixa entender, e sim até 2038. Hoje, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), a valor que os estados repassam para a União, corresponde a R$ 22 bilhões anuais, ou seja, menos de 1,5% do total arrecadado. Como uma nação pode quebrar se deixar de receber tal quantia no seu orçamento?

Segundo ponto, despesas com pessoal incluem as pessoas que prestam serviços à população, como médicos, professores, policial militar entre outros. Além do mais, a maior parte dos estados já reduziu essas despesas exigidas pelo governo federal.

A partir da década de 90, a União refinanciou as dívidas dos estados por meio da Lei 9.496/97 e dos municípios pela Medida Provisória nº1.811/99. Na época, cada ente federado firmou um contrato com o Tesouro Nacional obrigando-se a colocar em prática um pacote de medidas. Os entes federados assumiram o compromisso de promover rígido ajuste fiscal mediante enxugamento de gastos e corte de investimentos, além das privatizações de empresas públicas, inclusive bancos. A privatização dos bancos trouxe grande prejuízo para os estados, já que esses ficaram com os passivos e que foram incorporados a dívida dos estados.

Segundo o livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, a realidade econômica no período da renegociação era bem diferente da atual e a condição de refinanciamento impostas pela União vem se mostrando onerosas e insustentáveis para os estados. A cada mês a dívida é atualizada s sobre esse montante incidem elevados juros de forma cumulativa ao longo dos meses.

“Para se ter uma ideia, o município de São Paulo refinanciou uma dívida de R$ 11 bilhões no ano 2000. Em 2013 essa dívida alcançou o patamar de R$ 58 bilhões, apesar de o município ter pago R$ 28 bilhões para a União no período. Os números não fecham”, aponta o livro.

A situação dos estados é tão onerosa que a maioria vem tendo dificuldade de manter os serviços básicos, incluindo pagamento de servidores.

A Auditoria Cidadã da Dívida entende ser urgente o entendimento sobre a real situação da dívida dos entes federados, como surgiu, como cresceu, sua legalidade e legitimidade.

No livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, é possível entender todos esses pontos por meio de documentos oficiais que fazem uma relação bem inteligível entre os endividamentos dos estados da federação com o endividamento federal, processo decorrente do elaborado “Sistema da Dívida”.

Precisamos aprofundar nesse debate para só assim, conseguirmos mudar essa realidade de penúria para a população.