Espanha: Povos X Dívida
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 12/7/2012
Ontem, massivos protestos ocorreram na Espanha, contra os cortes de gastos sociais de 65 bilhões de euros. Haverá aumento de tributos, cortes de salários de servidores públicos, redução do auxílio-desemprego e alteração nas regras de aposentadorias, dentre outras nefastas medidas neoliberais, como as privatizações. Tudo para permitir o pagamento de uma dívida ilegítima, em grande parte feita para salvar bancos privados. Foram registrados 76 feridos e 17 presos.
Como sempre, o governo tenta justificar as medidas com o argumento do “déficit público”, dizendo que “Nosso gasto público excede nossa receita em dezenas de bilhões de euros”. Porém, há poucas semanas o mesmo governo espanhol estatizou quase 50% do Bankia, transferindo para o Estado a parte podre daquele banco, além de diversas outras obrigações assumidas para sanear o setor financeiro, que vêm onerando fortemente os gastos públicos, gerando novas dívidas. A “ajuda” prestada pelo FMI e Banco Central Europeu vem condicionada às medidas neoliberais do que exigem o corte de gastos sociais e aumento de tributos, ou seja, tremendo sacrifício social, aprofundando a recessão. A situação econômica piora com a recessão e novos planos de ajuste ainda mais rigorosos vão sendo impostos sob a justificativa da necessidade de mais cortes. É evidente que esse ciclo vicioso leva a situação extremamente negativa e, ao invés de solucionar a crise está aprofundando.
No Brasil, o governo segue a mesma linha de “combate” à crise, provocando a queda do salário real dos servidores públicos, e tentando obstruir no Congresso qualquer projeto que recupere perdas dos trabalhadores e aposentados, tais como o Piso dos Policiais e Bombeiros Estaduais (PEC 300), a redução da jornada dos Enfermeiros, o fim do Fator Previdenciário, ou os 10% do PIB para a Educação (que tal como foi aprovado pode vir a se concretizar somente em 2023).
Esta política atinge até mesmo os recursos destinados para a prevenção e combate a desastres naturais (como as recorrentes enchentes). Apesar das constantes propagandas oficiais sobre a criação de diversos programas – tais como o “Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, criado ontem durante a “Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e que visa “proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes em situação de calamidades e eventos ambientais graves” – a prática é bastante diferente. Dos R$ 403 milhões previstos neste ano para “Apoio a Obras Preventivas de Desastres”, nenhum centavo havia sido liberado até 2 de julho.
De acordo com o artigo 13 da Lei nº 11.943/2009 (conversão da Medida Provisória nº 450), tudo que não for gasto, referente a qualquer rubrica orçamentária, ao final do ano poderá ser direcionado ao pagamento do serviço da dívida pública. Mesmo que tais recursos estejam, por lei ordinária, destinados a determinado gasto social.
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