Extra Classe: Campanha pede limitação de juros no Brasil

18 de julho, 2022

Auditoria Cidadã da Dívida, com o apoio de mais 60 entidades, lança nesta segunda-feira, 18, movimento pela aprovação de Projeto de Lei que estabelece limite de juros no Brasil, a exemplo de outros países.

O lançamento será realizado em evento virtual, a partir das 19h, pelo canal da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) no Youtube, com a participação de autoridades, economistas, jornalistas, representantes dos movimentos social e sindical.

O Projeto de Lei, apresentado pela ACD à Câmara Federal no último dia 21 de junho, propõe alteração na Lei 1.521, de dezembro de 1951, para limitar as taxas de juros no país, como ocorre em mais de 70 países, entre eles, Portugal, Espanha e França. Na Câmara, a proposta legislativa tem a relatoria do deputado Pedro Uczai (PT/SC). No Senado, a matéria tem como relatora a senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

“Os juros altos têm sido o principal fator de crescimento da dívida pública no Brasil (federal, estadual e municipal), assim como da dívida das empresas e das pessoas”, denuncia a auditora fiscal aposentada Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da ACD.

“Enquanto o mundo todo está praticando taxas de juros próximas de zero ou até negativas há anos, o custo médio da dívida divulgado pelo Tesouro Nacional em 2021 foi de 8,91% ao ano, custo bem mais elevado que a média da taxa básica de juros Selic, uma vez que a maior parte da dívida está indexada a outras taxas de juros bem superiores”, exemplifica.

Em 2022 a Taxa Selic já foi aumentada quatro vezes, e está agora em 13,25% ao ano. Toda vez que ela aumenta, também sobem as demais taxas vigentes no mercado, que atingem percentuais muito superiores à Selic.