Falta dinheiro para habitação, mas sobra para o Sistema da Dívida

Os programas habitacionais promovem o acesso universal a moradias seguras, sustentáveis e adequadas, melhorando assim a qualidade de vida das comunidades e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico. Envolvem desde a construção de moradias populares até o financiamento com condições facilitadas.

Porém, o déficit habitacional no Brasil é imenso: quase 6 milhões de moradias, além de quase 25 milhões de domicílios inadequados, segundo o último dado disponível da Fundação João Pinheiro, referente a 2019, e que apresenta tendência de aumento desde 2016. (Fontes: FJP – pág 147 e FJP  – pág 153).

Isso também tem relação com o endividamento público, uma vez que apenas 0,01% do orçamento federal aprovado para 2024 será direcionado para programas de habitação, e outros recursos (como créditos governamentais e outras facilidades) têm sido insuficientes.

Em contrapartida, cerca de R$ 2,5 trilhões, que corresponde a 45,98% do orçamento aprovado, estão reservados para ao pagamento de juros e amortizações da dívida. Isso mais uma vez denota que o Sistema da Dívida está no centro de todos os problemas do Brasil.

Não são os Direitos Sociais que esgotam os recursos públicos, mas sim a centralidade do Sistema da Dívida, que não tem servido para investimentos sociais, mas para o pagamento dos próprios juros e amortizações da dívida, com a manutenção da elevada taxa básica de juros “Selic” pelo Banco Central. Essa taxa serve como referência para todas as demais taxas de juros praticadas na economia, e encarece o custo do endividamento público, aumentando o pagamento de juros, sem limite, enquanto as áreas sociais estão submetidas a um teto de gastos.

Enfrentar o Sistema da Dívida – com uma ampla auditoria, com participação social – é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do país, bem como fornecer serviço público de qualidade para a população.

Leia aqui o Folheto da Campanha Nacional por Direitos Sociais.

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