FMI vai emitir US$ 150 bi em títulos

O Jornal do Brasil traz reportagem mostrando que metade dos brasileiros não tem rede de esgoto, o que favorece a proliferação de doenças, em muitos casos fatais. O estudo também mostra que apenas 39,27% das escolas brasileiras têm rede de esgoto sanitário, nas 79 cidades pesquisadas. O estudo também constatou que 7,28% das pessoas que não têm rede de esgoto faltaram ao trabalho nas últimas duas semanas por doença relacionada à falta de saneamento básico.

Cabe ressaltar, neste tema, que em 2009 (até 22 de junho) apenas R$ 133 milhões foram gastos pelo Orçamento Geral da União em Saneamento, uma quantia 724 vezes menor que a destinada à dívida pública. A maior parcela dos recursos destinados a esta importante área social é proveniente de financiamentos, que têm de ser ressarcidos pelos entes públicos executores das obras.

O Correio Braziliense comenta sobre os reajustes dos servidores públicos. Somente hoje, depois de meses de idas e vindas, o Presidente Lula deve dar a autorização para que seja concedida a segunda parcela de tais reajustes, prometidos aos servidores no ano passado. Importante ressaltar que o Ministério do Planejamento foi abertamente contra o reajuste, alegando queda na arrecadação, decorrente da crise. Neste contexto, a mobilização dos servidores foi fundamental, pois, conforme mostraram os principais jornais, o presidente Lula somente concedeu tal reajuste pois ficou preocupado com a repercussão negativa que teria um rompimento de acordo com o funcionalismo para a campanha de Dilma Roussef à Presidência em 2010.

Porém, de qualquer forma, o governo terá de cortar outros gastos sociais para compensar tal reajuste. E em 2010 e 2011, os servidores terão de se mobilizar novamente, pois o governo se julga no direito de não conceder as duas últimas parcelas de reajuste acordado com os servidores, que ainda nem atende a toda a pauta de reivindicação do funcionalismo.

Em suma: em toda esta história, somente existe um setor que nunca paga a conta da crise, e sempre tem suas reivindicações atendidas prontamente, e por vezes até antecipadamente: o dos rentistas da dívida pública.

Metade do país não tem acesso a saneamento
Metade dos brasileiros vive sem saneamento
Jornal do Brasil – 03/07/2009

Dados do Sistema Nacional de informação sobre saneamento revelam que pouco menos da metade da população brasileira (49,44%) tem rede de esgoto. Os números são ainda mais dramáticos, pois mostram que o percentual de pessoas que têm saneamento é muito inferior ao das que têm água encanada (81,11%), lixo coletado (86,79%) e eletricidade (98,18%).

Dados alarmantes são revelados por pesquisa da FGV

Estudo baseado em dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento do Ministério das Cidades divulgado ontem revelou que menos da metade da população brasileira (49,44%) tem rede de esgoto, ou seja, acesso ao saneamento básico. Por outro lado, a pesquisa, realizada em parceria entre o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas e a organização não-governamental Trata Brasil, utilizando também dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (Pnad) de 2007, mostra que o percentual de pessoas que tem saneamento é muito inferior ao das que têm rede de água encanada (81,11%), lixo coletado (86,79%) e acesso a eletricidade (98,18%).

– O problema de saneamento é um verdadeiro buraco para o Brasil, e o país não consegue resolver – avaliou o pesquisador Marcelo Néri, chefe do Centro de Políticas Sociais, vinculado ao Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV. Segundo o pesquisador, a questão do saneamento básico deveria ser uma das prioridades em políticas públicas, já que a sua ausência traz muitos impactos negativos na vida das pessoas. – A falta de saneamento implica pior desenvolvimento humano em todas as dimensões, em particular na saúde. A falta de saneamento rouba a vida e mata crianças, principalmente de um a seis anos de idade, e também gera consequências futuras para aqueles que sobrevivem às doenças da falta de saneamento adequado.

Néri destaca que o estudo mostra inclusive que as pessoas afetadas pela falta de saneamento sofrem redução na altura e apresentam um índice de massa corporal até dois centímetros menor que a população em geral.

– A falta de saneamento inibe o desenvolvimento físico e intelectual das pessoas – disse o pesquisador, para quem o problema da falta de saneamento será resolvido somente com vontade política e mobilização social. – Não é só dinheiro. Dinheiro é importante, mas, fundamentalmente, é gestão. E, para isso, a população tem de estar conscientizada. Tem de perceber que a falta de saneamento não é só o cheiro, não é só a coceira. É doença.

A pesquisa revelou também que, entre 79 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, Franca, no interior de São Paulo, é a que oferece à população o melhor serviço de saneamento básico disponível. Sete das dez cidades que apresentaram os melhores números no atendimento de saneamento para sua população ficam em São Paulo. Por ordem, as dez primeiras colocadas são Franca (SP), Uberlândia (MG), Sorocaba (SP), Santos (SP), Jundiaí (SP), Niterói (RJ), Maringá (PR), Santo André (SP), Mogi das Cruzes (SP) e Piracicaba (SP). A capital melhor colocada no ranking é Curitiba (PR), no 11º lugar. São Paulo aparece na 21ª colocação e o Rio de Janeiro na 36ª.

Entre as cidades com piores serviços de saneamento básico, quatro estão localizadas no estado do Rio de Janeiro: São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Também fazem parte da lista as capitais de Rondônia (Porto Velho), do Pará (Belém) e do Amapá (Macapá), além das cidades de Cariacica, no Espírito Santo, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, e Canoas, no Rio Grande do Sul.

Na escola

Outro dado alarmante revelado pelo estudo é o de que apenas 39,27% das mais de 198 mil escolas do Brasil têm rede de esgoto sanitário nas 79 cidades brasileiras estudadas.
– O saneamento é o esgoto das estatísticas sociais. E isso traz consequências sérias para o país, com pessoas que deixam de trabalhar, crianças que perdem aula, crianças que morrem – destacou o pesquisador. De acordo com o levantamento, 7,28% das pessoas que não têm rede de coleta de esgoto perderam dias de trabalho nas duas últimas semanas por motivo de doença que pode estar associada à ausência do serviço. (Com agências)

Dia para reajuste
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 03/07/2009

Presidente Lula deve anunciar hoje o pagamento da segunda parcela do aumento dos servidores públicos
Gustavo Moreno/CB/D.A Press – 13/11/08

Segundo Duvanier, sindicatos não foram chamados para renegociar

Em meio à complicada missão de ter de ajustar as contas públicas a um novo cenário de despesas e receitas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá bater o martelo hoje e confirmar o pagamento do reajuste autorizado ao funcionalismo. A segunda parcela do aumento concedido às categorias do Executivo federal desde o ano passado está prevista para este mês — com efeito no contracheque de agosto. Na semana passada, Lula assumiu o papel de avalista dos reajustes e determinou aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, que liberem os recursos necessários.

O presidente deve se reunir esta manhã com Bernardo e Mantega. Apesar da queda no recolhimento de impostos causada pela desaceleração da atividade econômica desde o ano passado, Lula acredita que adiar os aumentos seria um tipo de suicídio eleitoral, por isso decidiu por manter o cronograma acertado com os sindicatos. Cerca de 1,8 milhão de servidores do Poder Executivo aguardam por melhorias nos contracheques — os reajustes variam de 30% a 150%. O impacto orçamentário estimado na folha de pessoal só neste ano é de R$ 29 bilhões, custo que subirá em 2010 e 2011 quando os aumentos terão efeitos integrais

Compromisso

O secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, disse ao Correio que em nenhum momento o governo cogitou não cumprir os acordos firmados com as categorias. Segundo ele, a crise econômica mundial impôs uma série de desafios à União, que baixou medidas para tentar destravar a economia e manter o nível de emprego. A agressiva política de desonerações teve como consequência a redução das receitas federais em R$ 63 bilhões nos primeiros cinco meses do ano, colocando em risco os prazos estabelecidos pelo governo com os servidores.

O cenário atual, porém, é favorável aos servidores, uma vez que o presidente Lula já determinou o pagamento dos reajustes. “Os sindicatos não foram chamados para renegociar os compromissos”, afirmou Duvanier justificando que se isso não ocorreu o pagamento da próxima parcela do aumento prevista para este mês está assegurado. As verbas destinadas a programas sociais e às obras do PAC são consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto. Em março, o ministro Paulo Bernardo anunciou um enxugamento de R$ 21,6 bilhões no orçamento, corte que será ampliado em breve.

As entidades sindicais que representam os servidores públicos estão atentas. A maioria delas aprovou no mês passado indicativos de greve por tempo indeterminado. Novas plenárias devem confirmar a estratégia de pressionar o governo, caso haja recuos nas propostas originais. O presidente Lula sabe que desagradar a uma base política tão sensível como é o funcionalismo pode colocar em perigo a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, em 2010. Por isso, a determinação do presidente é economizar recursos onde for possível e cortar gastos previstos em emendas de parlamentares ao Orçamento 2009.

Eficiência em debate

Gestores, especialistas em políticas de pessoal e representantes do governo estarão reunidos a partir da próxima segunda-feira na Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal discutindo o papel do Estado e do funcionalismo na busca pela eficiência plena na prestação de serviços à sociedade. O encontro acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães até quinta-feira. Direito de greve e negociação coletiva no funcionalismo, sistemas de avaliação de desempenho, o equilíbrio fiscal e a política de atenção à saúde do servidor serão alguns dos temas em debate.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 02.07.2009

O Jornal de Brasília traz a preocupante informação de que o orçamento federal de 2010 pode ser cortado em 30%, devido à queda na arrecadação, decorrente da crise econômica. O Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Deputado Wellington Roberto (PR-PB), integrante da base do governo na Câmara, afirmou que vai propor um corte linear de 30% sobre os investimentos e custeio, no relatório que deve ser entregue até o final desta semana. Ou seja: se cortará gastos sociais para se manter intacto o gasto com a dívida.

Mais uma vez, fica patente como a crise agrava o problema do endividamento.

O jornal Folha de São Paulo diz que o FMI (Fundo Monetário Internacional) fará a emissão de US$ 150 bilhões em títulos, com o objetivo de obter recursos para poder aumentar os empréstimos a países atingidos pela crise. O Brasil já se comprometeu a destinar US$ 10 bilhões das reservas cambiais do Banco Central para comprar tais títulos do FMI, que renderão ao país juros quase zero. Isto representará grande prejuízo às contas públicas, pois o Banco Central obtém as reservas cambiais se endividando à taxa Selic, de 9,25% ao ano.

Além do mais, emprestando dinheiro ao FMI o Brasil está contribuindo para fortalecer o Fundo, permitindo que este possa continuar impondo aos países medidas neoliberais, como cortes de gastos sociais, privatizações, etc.

Por fim, o Correio Brasiliense continua repercutindo a crise nos hospitais privados no DF, já comentada na edição de anteontem desta seção. O boicote dos pediatras aos planos de saúde ocorrido ontem poderá ser feito também por médicos de outras especialidades, como a oftalmologia. Os clientes que já pagam pelos planos de saúde e necessitaram de consultas pediátricas ontem tiveram de pagar novamente. Os médicos reivindicam aumento da remuneração paga pelos Planos de Saúde.

Isto tudo mostra a importância da saúde pública no país, que atualmente não pode atender a todos com qualidade. Mais uma conseqüência do endividamento.

Relator da LDO vai propor corte de 30% no orçamento devido à queda na arrecadação
Jornal de Brasília – 02/07/2009

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2010, deputado Wellington Roberto (PR-PB), disse que vai propor um corte linear de 30% sobre previsão de gastos do governo. O corte vai atingir tanto as despesas com o custeio como os investimentos e, tem como motivação, a crise financeira e seus efeitos sobre a arrecadação de imposto.

“Será um relatório muito transparente e vai moralizar muita coisa. Vai agradar e desagradar”, disse o deputado que pretende entregar o relatório até o final dessa semana. A expectativa de Wellington Roberto é que o seu texto possa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima semana, para depois ser levada ao Plenário do Congresso. A aprovação da LDO é um pressuposto para que o Congresso entre no recesso parlamentar de julho.

Em abril, o governo enviou ao Congresso a mensagem presidencial da LDO, que define os parâmetros macroeconômicos que vão nortear a elaboração do orçamento do próximo ano. Na proposta apresentada, o governo prevê um crescimento de 4.5% para 2010 e uma meta de superávit primário menor que a prevista no ano passado. A meta caiu do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto(PIB) para 3,3%. Os valores para o orçamento do próximo ano só serão enviados ao Congresso no próximo semestre, mas no orçamento de 2009, as despesas discricionárias (aquelas que não são vinculadas a obrigações do Tesouro e que podem ser mudadas) sobre as quais deve ocorrer o corte de gastos, somaram mais de R$ 150 bilhões.

No próximo mês, o governo enviará ao Congresso uma nova reestimativa de receita e, na opinião do relator, deverá estar bem próxima da sua proposta. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado preferiu não comentar o corte por ainda não saber detalhes. “Vou esperar estar com o relatório em mãos”, comentou. No entanto, ele ressaltou que as perdas em com a arrecadação já divulgadas pelo governo são da ordem de R$ 60 bilhões. “Várias coisas ainda precisam ser consideradas na projeção do governo. É preciso ver como o Banco Central vai se comportar em relação a política de juros. Até agora tem ajudado”, disse Gilmar Machado.

Outra novidade deste ano é a possibilidade dos congressistas indicarem as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que receberão recursos do Orçamento da União. O PAC é o programa para a formação de infra estrutura criado pelo Executivo por meio de decreto, sem nenhuma interferência do Poder Legislativo. O relator da LDO incluiu as ações do PAC que estavam em execução no dia 11 de maio no anexo de metas e prioridades, onde deverá constar a discriminação de todas as obras, o custo financeiro e a meta de execução até 2010.

Wellington Roberto disse, no entanto, que dificilmente emendas que incluem novas obras ao PAC ou que ampliem recursos para as existentes, apresentadas por parlamentares, serão aprovadas devido ao “orçamento mais apertado” para o próximo ano. “Já existe um pacote de obras e praticamente todos os estados foram contemplados. Cabe aos parlamentares apresentar emendas apontando prioridades. Mas com o orçamento apertado, dificilmente o parlamentar vai conseguir a liberação de mais recursos para obras. O objetivo é dar mais transparência à execução do PAC com a maior participação do Congresso”, destacou.

O relator da LDO ainda incluiu no seu parecer a realização de audiências públicas, com a participação do Tribunal de Contas da União para tentar a liberação de obras que devido a suspeitas de irregularidades se encontram embargadas. De acordo com o deputado, é preciso separar as obras que possuem irregularidades graves das que têm “pequenos problemas que podem ser sanados de forma administrativa”. Para as audiências, que deverão ocorrer no âmbito da CMO, o deputado pretende convidar, além de representantes do TCU, representantes dos ministérios envolvidos com as obras.

“Chegou a mim a notícia de uma obra embargada na BR-101 devido a irregularidades no preço de locação de um carro. Isso poderia ser resolvido e a obra andar. Até porque, o dinheiro que já foi investido acaba se perdendo. Existem obras em estágio avançado ao relento, se perdendo”, disse Wellington Roberto.

A proposta de discutir uma solução para as obras embargadas partiu do próprio governo e, de acordo com Gilmar Machado, tem o objetivo de evitar o desperdício de dinheiro. “Existem obras de oito anos embargadas. De um lado cidadão que não podem contar com metrô, com um transporte público de qualidade. Do outro lado um burocrata. Queremos que o Congresso assuma seu papel de evitar o desperdício do dinheiro público”, considerou.

FMI vai emitir US$ 150 bi em títulos
Folha de S. Paulo – 02/07/2009

O FMI (Fundo Monetário Internacional) aprovou ontem o plano para a emissão de US$ 150 bilhões em títulos para aumentar seus empréstimos a países em dificuldades durante a crise. O plano havia sido anunciado em abril, em Londres, durante encontro do G20.
É a primeira vez desde a criação do organismo, há 65 anos, que o FMI vai emitir títulos. O Brasil foi um dos países que já demonstraram interesse, ao dizer que vai comprar US$ 10 bilhões, mesmo valor prometido pela Rússia. A China afirmou que pretende adquirir US$ 50 bilhões em títulos do Fundo.

BOICOTE A PLANOS DE SAÚDE GANHA FORÇA
BOICOTE EM OUTRAS ÁREAS
Autor(es): # Leilane Menezes e Helena Mader
Correio Braziliense – 02/07/2009

Para o vice-presidente do CRM-DF, oftalmologistas podem ser os próximos a seguir o exemplo dos pediatras, que ontem protestaram contra os valores pagos pelas operadoras de planos. Muitos pais se queixaram do atendimento cobrado à parte

Foso: Cadu Gomes/CB/D.A Press

Gláucia de Ávila, mãe de Amanda, reclama do movimento dos médicos: “Sabiam que ganhariam muito dinheiro”

O boicote dos pediatras aos planos de saúde, que tumultuou ontem os hospitais particulares da cidade, pode se estender a médicos de outras especialidades. O movimento para exigir uma melhor remuneração das consultas serviu como incentivo para profissionais de outras áreas que também reivindicam o reajuste da tabela dos convênios no DF. A Sociedade Brasileira de Pediatria pretende transformar o boicote às empresas em um movimento nacional. Em outros estados, os médicos começam a reagir contra os preços repassados pelos planos de saúde. Na capital federal, esse valor varia entre R$ 24 e R$ 40, sem o desconto de taxas e impostos.

Mesmo com a confusão gerada pelo boicote, nenhum representante dos convênios procurou os médicos para propor um reajuste. Se não houver consenso até o próximo dia 15, os pediatras garantem que vão cancelar todos os contratos e trabalhar apenas com consultas particulares. O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria no DF, Dennis Alexander Burns, acredita que o protesto de ontem teve um impacto positivo. “A população compreendeu o nosso movimento e ninguém hesitou em pagar pelas consultas. É importante envolver toda a sociedade com a nossa causa”, explica Dennis.

Diante da repercussão do boicote no Distrito Federal, o protesto pode se estender para outros estados. O presidente nacional da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, diz que a insatisfação com relação aos valores pagos pelos convênios chegou a um patamar insustentável. “A remuneração já passou de revoltante para aviltante. O desprezo com relação à assistência pediátrica representa um desprezo com as nossas crianças, com as famílias e com toda a sociedade”, critica Campos Júnior — um dos maiores especialistas do país na especialidade. “Os pediatras despertaram para a necessidade de acabar com esse abuso e o movimento deve crescer a partir de agora”, finaliza.

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal concorda com a decisão de cobrar do paciente a parte não repassada pelo convênio. “Os pediatras apenas puxaram um movimento de revolta. Os médicos de outras especialidades também recebem um repasse dos planos de saúde muito baixo, de R$ 24 a R$ 40. Os outros setores da categoria já estão prontos para, quem sabe, aderir a essa prática de cobrar pelo menos R$ 90”, afirma o vice-presidente do CRM-DF, Iran Agusto Gonçalves. “É bem provável que os oftalmologistas sejam os próximos a aderir a esse tipo de protesto”, acrescenta Gonçalves.

Consulta só depois

Entre os usuários de planos de saúde, as opiniões sobre o movimento ficaram divididas. Algumas pessoas desistiram da consulta pediátrica ao saberem que teriam de pagar pelo atendimento. Nicolas Soares, 10 anos, é um exemplo. A mãe dele, Bianca Soares, funcionária pública, 40, não o levou à consulta na tarde de ontem, após saber da taxa adicional. “A gente fica com muito pesar de ir embora. Ele reclamou de umas dores, quebrou o braço recentemente. Porém, como o caso não é grave, acho que vou voltar depois”, explica Bianca.

Alguns pais, entretanto, ficaram indignados. É o caso da publicitária Gláucia de Ávila, 32 anos, mãe de Amanda, 2. A menina estava muito gripada ontem. “Isso é um golpe dos médicos. Os pais não deixam de levar os filhos ao hospital porque vão ter que pagar mais caro. Nesta época do ano, a maioria das crianças está doente por causa do inverno. Eles só fizeram esse boicote agora porque sabiam que ganhariam muito dinheiro”, dispara a publicitária.

Glênia de Souza, 31 anos, também precisou pagar R$ 90 pela consulta, mesmo a contragosto. A filha dela, Maria Eduarda, 10, sentia fortes dores na perna e nos pés, depois de se machucar durante um jogo na escola. A menina não pôde adiar o encontro com o médico para outro dia. “Não concordo de forma alguma com essa resolução dos médicos. A sensação é de indignação. Mas não vamos esperar pelo dia seguinte, pode ser tarde”, conclui Glênia.

Ao todo, 743.123 brasilienses têm convênios de saúde coletivos ou individuais. As entidades que representam as empresas e os próprios planos de saúde não quiseram comentar o boicote dos pediatras nem a ameaça de paralisação de outras especialidades. O Instituto de Estudos em Saúde Suplementar, entidade que analisa a conjuntura do setor, divulgou nota em que destaca que as consultas foram reajustadas em cerca de 30% dos últimos quatro anos, percentual acima da inflação do período, que foi de 20,6%. Segundo o instituto, algumas operadoras chegaram a aplicar reajustes de 39%.

A ENTIDADE

O Conselho Regional de Medicina é responsável pela fiscalização do exercício da profissão e pelo controle do registro dos médicos legalmente habilitados. Cabe ao CRM-DF analisar a conduta dos profissionais da área e puni-los, caso os conselheiros entendam que o médico agiu em desacordo com o código de ética.

Opinião do internauta

Mais leitores do Correio comentaram a crise no atendimento particular na área de pediatria no DF:

Adelaide Santos
“O pediatra do meu neto de 7 meses cancelou o convênio, estou desolada, por causa da confiança, pois ele foi pediatra dos meus filhos. E hoje está difícil encontrar um pediatra que aceite o convênio. Tudo bem que o repasse para a classe é pouco, mas está havendo falta de ética.”

Francisco Oliveira
“Como se não bastasse o boicote sempre vivo nos hospitais públicos, agora essa pandemônio nos hospitais particulares. Onde fica a credibilidade dos associados, atrelados a convênios com fundos falsos? É lamentável.”

Fábio Peixoto
“Se não gostam da profissão, se ela não está dando o sustento suficiente, então saiam: procurem outro emprego.”

Bruno Santos
“Medicina não é mercancia… e mercenários não têm lugar nem na mercancia nem na medicina…”

Marcos Moura Santos
“Procurem saber da realidade. Nós dedicamos mais de 10 anos de nossa vida estudando para sermos profissionais gabaritados.
Nós não aceitamos trabalhar por uma quantidade ridícula.”

Movimento normal na rede pública

Michele Medeiros teve de pagar R$ 90 para a filha Luma ser examinada por um médico: “Lamentável”

O protesto dos pediatras da rede particular de saúde não gerou o inchaço esperado nas emergências dos hospitais públicos, de acordo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Os médicos cobraram ontem o valor de R$ 90 de todos os pais ligados a convênios de saúde que levaram os filhos a consultas. O movimento na pediatria dos centros de saúde da rede permaneceu agitado, como todos os dias, com pouco aumento no número de atendimentos.

Os médicos dos hospitais particulares se comprometeram a atender os casos de emergência por meio dos convênios. Apenas as consultas foram cobradas. Por isso, o impacto na rede pública não foi tão grande, já que nos hospitais públicos os atendimentos não emergenciais são feitos apenas com hora marcada nos ambulatórios.

Sem opção

A maioria dos pais preferiu pagar o valor adicional a procurar um posto de saúde do governo. “Hospital público não é uma opção. A gente faz o que pode e o que não pode para ver o filho ser bem atendido”, diz a dona de casa Paula da Silva, 29 anos, moradora do Itapoã, que levou o menino Mateus, 11 anos, ao Hospital Santa Helena, na manhã da última quarta-feira.

A servidora pública Michele Medeiros, 31 anos, correu às pressas para o Hospital Santa Luzia com a filha Luma, de 11 meses, que estava gripada. A mãe tomou um susto ao saber que teria de pagar um valor além do que já investe no convênio de saúde oferecido pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios, onde trabalha. “Acho isso um absurdo. Minha filha chorou a noite toda se sentindo mal e eu ainda tenho que passar por esse transtorno. A gente paga porque fica preocupada e quer ver o filho bem. Mas é lamentável”, reclamou. (HM e LM)

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.07.2009

O Jornal de Brasília noticia a fala do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que é “estapafúrdia” a idéia de acabar com o superávit primário em 2010. O ministro disse também que os seis maiores superávits primários da história do Brasil foram feitos na Era Lula. Tais comentários (feitos pelo ministro para desmentir rumores de que o país estaria alterando sua política econômica) terminam por confirmar que a política do atual governo não é “anticíclica”, ou seja, mantém-se neoliberal, priorizando-se os gastos com a dívida.

A notícia também cita a redução da meta de superávit primário para 2009, de 3,8% do PIB para 2,5%. Cabe comentar que, antes disso significar uma mudança na política de endividamento, representa meramente a volta ao patamar exigido pelo Acordo com o FMI em 1998, tão criticado pelo Presidente Lula.

A Folha de São Paulo mostra o empréstimo de US$ 1 bilhão tomado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior, para reforçar os financiamentos do Banco às empresas privadas. A taxa de juros será 6,5% ao ano, ou seja, maior que a taxa geralmente cobrada pelo Banco das empresas privadas (a Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 6% ao ano). Ou seja: o Banco irá subsidiar as taxas de juros mais baixas para os empresários. Cabe ressaltar, neste tema, que diversas organizações sociais tem reivindicado ao BNDES uma maior transparência e democracia nas suas decisões de investimento, conforme aponta o documento Plataforma BNDES.

O jornal de Brasília mostra que o governo brasileiro está analisando a possibilidade de autorizar o Paraguai a vender sua parte da energia produzida na Usina Hidrelétrica de Itaipu diretamente aos consumidores brasileiros. Porém, conforme comentado em edições anteriores desta seção, e conforme também as próprias declarações do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, este novo modelo não é aceitável ao Brasil, pois atualmente a dívida paraguaia (contraída na construção da usina) é paga automaticamente por Itaipu (que é metade paraguaia) ao governo brasileiro, com a cessão de energia. Se o Brasil autorizar a venda direta, acabará a garantia de recebimento da dívida paraguaia.

Cabe comentar, neste aspecto, que os pagamentos feitos pelo Paraguai são utilizados pelo governo brasileiro, preponderantemente, para pagar a questionável dívida pública federal com o setor financeiro.

Na negociação, o Brasil apenas aceita uma transição para este novo modelo, que somente poderia entrar em vigor em 2023, quando, teoricamente, a dívida estaria quitada.

Enquanto isso, a obrigação de pagar a dívida com o governo do Brasil faz Itaipu elevar as tarifas cobradas dos consumidores brasileiros. Além do mais, sempre que o dólar sobe, as tarifas de Itaipu também sobem, de modo a permitir a quitação da dívida, que é denominada em dólar. O resultado disto está em matéria da Folha de São Paulo, que mostra o aumento de 13% na conta de luz para as residências em São Paulo, devido ao aumento da tarifa de Itaipu.

Ou seja: quando pagamos a conta de luz, estamos pagando também a dívida pública, uma vez que é com esse nosso dinheiro que Itaipu paga o governo brasileiro, que por sua vez destina tais recursos ao pagamento da dívida pública. Portanto, a auditoria e a eventual anulação da dívida de Itaipu não prejudicaria o Brasil, pelo contrário: reduziria a conta de luz.

Por fim, o jornal Valor Econômico mostra o imenso ajuste fiscal que está sendo feito pelo governo do estado do Rio Grande do Sul para manter os pagamentos da dívida com a União, em meio à queda na arrecadação. O estado prevê contingenciar (ou seja: cortar) R$ 700 milhões das áreas sociais para fazer um superávit primário de R$ 1,8 bilhão em 2009, para permitir o pagamento das dívidas, devidas principalmente à União. Tudo isso para que a União disponha de recursos para pagar a sua questionável dívida com o setor financeiro.

Paulo Bernardo classifica de estapafúrdia ideia de zerar superávit primário em 2010
Jornal de Brasília – 01/07/2009

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, negou há pouco que o governo pretenda zerar a meta de superávit primário – a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública – para o próximo ano. Ao chegar para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro classificou a hipótese de “estapafúrdia”.

De acordo com ele, a hipótese não passa de especulação de algumas instituições financeiras. “Não tem ninguém no governo propondo isso. Então acho mais provável que o mercado esteja dando um jeito de alguns ganharem dinheiro à custa dos outros e querem botar a gente no meio dessa confusão”, declarou o ministro. “É bom o mercado tomar maracujina”, brincou, referindo-se ao poder calmante da substância do maracujá.

Apesar de o resultado fiscal, divulgado ontem (29) pelo Banco Central, ter mostrado que o setor público (União, estados, municípios e estatais) economizou 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos 12 meses, o ministro disse não haver dúvida de que o país cumprirá a meta de superávit primário de 2,5% do PIB para este ano.

“Desde 1500, os seis maiores superávits primários no Brasil foram no governo Lula. Então, não há nenhum tipo de precedente que justifique a dúvida”, rebateu. Na avaliação do ministro, o resultado de maio representou um “pequeno desvio” em relação à meta. “Os resultados do governo estão dentro do esperado”, declarou.

Para estimular a economia em meio à crise, a equipe econômica reduziu a meta de superávit primário do setor público de 3,8% para 2,5% do PIB neste ano. Essa meta pode ficar ainda menor caso o governo decida usar o Projeto Piloto de Investimento (PPI), mecanismo que permite abater do superávit primário despesas com investimentos prioritários em infraestrutura e saneamento básico até o limite de 0,5% do PIB. O mecanismo não foi usado até hoje pelo governo.

Paulo Bernardo disse que a possibilidade de recorrer ao PPI sempre existe, mas o governo não tem nada definido. “O PPI é uma possibilidade que podemos usar sim. Isso desde a criação [do mecanismo]”, afirmou.

O ministro do Planejamento também negou que o governo esteja discutindo a utilização do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para cumprir a meta de superávit primário este ano. “Se existem técnicos do Ministério da Fazenda que defendem isso, eles têm de falar com o ministro Guido Mantega [da Fazenda] e ele, se acatar a ideia, levará a sugestão ao presidente Lula na reunião de sexta-feira [dia 3, da Junta Orçamentária]”, observou.

No ano passado, o governo fez um esforço fiscal extra de 0,5% do PIB. A poupança, de R$ 14,7 bilhões, seria usada em momentos de crise para estimular a economia. Embora o Fundo Soberano tenha sido rejeitado pelo Congresso Nacional, o dinheiro continua depositado no Banco do Brasil.

BNDES capta US$ 1 bi fora do país para reforçar caixa
Autor(es): PEDRO SOARES
Folha de S. Paulo – 01/07/2009

Demanda pelos títulos foi de cerca de US$ 4 bilhões

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou ontem uma captação de US$ 1 bilhão no mercado internacional, com prazo de vencimento de dez anos. Os recursos são destinados a complementar o orçamento de empréstimos do banco para 2009, estimado entre R$ 100 bilhões e R$ 110 bilhões.

Denominados em dólar, os títulos pagarão juros de 6,5% ao ano -ou seja, superior à TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), reduzida agora para 6% ao ano pelo governo.

Para o BNDES, a operação foi “excelente”. “Apesar da instabilidade, as condições para o Brasil e para alguns nomes [de empresas] do país melhoraram muito no mercado externo”, disse Marco Aurélio Cardoso, chefe do Departamento Internacional do BNDES.

A demanda pelos títulos chegou perto de US$ 4 bilhões, superando com folga o valor de fechamento da operação.

“Decidimos limitar em US$ 1 bilhão porque esse é um bom tamanho para dar liquidez aos papéis e para a dívida não pesar no balanço”, disse Cardoso.

Historicamente, o BNDES sempre teve o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) como maior fonte de recursos. Nos anos 90, durante a gestão do PSDB, o banco se modernizou, procurou novas fontes de captação e lançou empréstimos corrigidos pela variação de uma cesta de moedas -com taxas mais voláteis do que a tradicional TJLP. Naquele período, o banco fez 22 emissões externas, somando US$ 6,4 bilhões.
Após uma longa ausência, de 2002 a 2007, o banco voltou ao mercado externo com a ida de Luciano Coutinho para a presidência da instituição. No ano passado, o BNDES realizou uma captação de US$ 1 bilhão.

Segundo Cardoso, a operação fechada ontem será provavelmente a única emissão do banco no mercado externo em 2009. Novas captações em dólar, diz, estão descartadas. Dependendo das condições, ele afirma que poderão ser feitas emissões em euros ou em ienes, mas não há nada definido.
A estratégia, diz, é realizar operações externas ao menos um vez por ano para dar “visibilidade ao BNDES” e ao papel da instituição de fomento.

Diante da crise e da necessidade de incentivar a economia, o BNDES teve seu caixa reforçado neste ano pelo governo. O Tesouro, por meio de mudanças contábeis, autorizou o banco a considerar como patrimônio líquido até R$ 11 bilhões que estavam inscritos como dívida com a União. Desse modo, o banco pôde ampliar seu orçamento de empréstimos, sem ferir regras de alavancagem estabelecidas pelo Banco Central.

Governo poderá autorizar Paraguai a vender energia de Itaipu diretamente no Brasil
Jornal de Brasília – 01/07/2009

O governo brasileiro está estudando a possibilidade de autorizar o Paraguai a vender diretamente no Brasil a sua parte da energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A informação é do subsecretário-geral da América do Sul do Ministério das Relações Exteriores, Ênio Cordeiro, que participou hoje (30) de uma reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Segundo Cordeiro, está sendo estudado um regime transitório, pois, em 2023, quando as dívidas da usina de Itaipu forem totalmente quitadas, Brasil e Paraguai poderão negociar livremente a parcela da energia a que têm direito. “A partir desse momento, o excedente de energia que o Paraguai não usa provavelmente continuará sendo necessário para a economia brasileira. Poderíamos ter um regime transitório de preparação, mas a viabilidade desse regime não é consenso dentro da área técnica do governo”, afirmou.

Atualmente, cada país têm direito a 50% dos 14 mil megawatts que são gerados por Itaipu. Como o Paraguai não usa toda a energia a que tem direito, a única possibilidade, de acordo com o Tratado de Itaipu, é vender ao governo brasileiro, que comercializa o excedente no mercado interno por intermédio da Eletrobrás.

A livre disponibilidade da energia é uma das reivindicações do governo paraguaio em relação à usina, mas, segundo Cordeiro, o Brasil não deverá autorizar a venda para outros países. “A possibilidade de vender energia para outros países é um pouco fantasiosa, porque não há linhas de transmissão entre Itaipu e outros países, a não ser o Brasil e o Paraguai.”

Cordeiro também se manifestou contra a revisão do Tratado de Itaipu, que vem sendo defendida pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo. Segundo o diplomata, é possível chegar a um entendimento que possa atender às reivindicações do Paraguai, sem necessidade de entrar no processo de revisão do acordo.

“A renegociação de qualquer acordo é um processo traumático. É provável que o esforço de negociação fosse perdido, pois não há garantia de que a negociação fosse aprovada, e não vemos necessidade de rever cláusulas centrais do tratado para atender a reivindicações de um ou de outro lado”, disse Cordeiro.

Para o diretor-geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Miguel Samek, a venda de energia da usina para outros países é uma questão muito delicada. “O Brasil tem uma posição de precaução, pois a garantia que temos de pagamento de todas as obrigações que foram contraídas pela Eletrobrás estão asseguradas no tratado hoje. Ao alterar essas regras, sempre corremos o risco de achar que estamos fazendo uma coisa boa e lá na frente termos um arrependimento tardio.”

Na opinião de Samek, o tratado não deve ser alterado, pois é equânime e justo. “Se a usina fosse construída hoje, possivelmente o tratado que seria construído seria muito parecido com o que está sendo aplicado”, argumentou.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que os ajustes no tratado não devem ser feitos apenas com base em discursos. “Ajustes ocorrem em tratados, mas vamos fazer esses ajustes em cima de algo razoável, e não em cima de premissas falsas”, afirmou.

De acordo com Ênio Cordeiro, a renegociação do Tratado de Itaipu deverá ser tema do encontro bilateral que será realizado no dia 25 de julho, em Assunção, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo.

Em SP, tarifa de energia vai subir 13% para consumidores
Tarifa de energia aumenta até 15% em SP
Autor(es): HUMBERTO MEDINA
Folha de S. Paulo – 01/07/2009

Reajuste autorizado para a Eletropaulo supera inflação em 12 meses, que ficou em menos de 5%; para residências, alta será de 13%

Fatores que mais pesaram no aumento foram o câmbio, que corrige energia de Itaipu, e o custo das termelétricas, repassado aos consumidores

A tarifa de energia cobrada pela Eletropaulo aumentará no sábado. Para consumidores residenciais, o reajuste será de 12,96%. Para a indústria, o aumento chega a 15,25%. Os índices superaram a inflação medida pelo IPCA, de junho do ano passado a maio deste ano, que ficou em 4,67%. A distribuidora atende a 5,8 milhões de clientes em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
Assim como no caso das demais distribuidoras do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, que tiveram fortes reajustes (veja quadro nesta página), o principal culpado do aumento foi o dólar. As alterações na taxa cambial chegam à tarifa por meio da hidrelétrica de Itaipu, responsável por boa parte da energia consumida nessas regiões. A usina binacional (Brasil-Paraguai) vende sua energia pela moeda norte-americana.

Dessa forma, quanto mais caro o dólar, maior o custo da energia de Itaipu e maior o repasse para o consumidor, via tarifa. No caso da Eletropaulo, 25% da energia vendida vem dessa usina hidrelétrica. No ano passado, na época do reajuste, o dólar estava cotado em R$ 1,63. No aumento anunciado ontem, foi levada em consideração a cotação de R$ 1,93 -valorização de 18,4%.

Além do efeito cambial, houve um aumento no valor em dólar cobrado pela energia da usina. A energia de Itaipu é comprada compulsoriamente pelas distribuidoras brasileiras, como parte do esquema montado para viabilizar a construção da hidrelétrica na década de 80. O valor está atrelado ao cronograma de pagamento da dívida contraída naquela ocasião. A usina deverá ser quitada até 2023. Até o final do ano passado, o saldo devedor era de US$ 19 bilhões.

Preocupações

Os reajustes elevados preocupam o órgão regulador do setor. O diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já havia declarado a necessidade de rever alguns critérios quando do anúncio do reajuste da CPFL, em abril. Na ocasião, a tarifa do consumidor aumentou 20,19%, e a da indústria, 24,8%.

A agência, no entanto, aplica regras que foram definidas no momento da privatização, nos anos 1990. De acordo com essas regras, uma pequena parte dos custos das empresas é reajustada pelo IGP-M acumulado. A maior parte, no entanto, tem sua variação integralmente repassada ao consumidor. Esse é o caso da energia comprada da hidrelétrica de Itaipu. Para a Eletropaulo, os custos com essa energia aumentaram 28,18% de 2008 para 2009.

“Não tem muito jeito. No caso de Itaipu, o ideal é que a energia fosse vendida em reais”, disse Edvaldo Santana, diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que relatou o processo de reajuste da Eletropaulo. “A partir do segundo semestre e ao longo do ano que vem, os reajustes serão menores”, disse.

Termelétricas

A usina de Itaipu não foi a única vilã no reajuste. As termelétricas, ligadas para evitar o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas, também pressionaram a tarifa. Os consumidores da Eletropaulo vão arcar com R$ 234 milhões para compensar o gasto com essas usinas, que consomem óleo, carvão ou gás.

O governo determina o acionamento das termelétricas para garantir a segurança do abastecimento de energia. No entanto, isso acaba onerando o consumidor e poluindo mais o ambiente.

Por outro lado, a energia limpa de fontes renováveis, do programa Proinfa (como eólica e solar), apesar de mais benéfica para o planeta, é cara. De 2008 para 2009, as despesas da Eletropaulo comprando energia de usinas desse programa aumentaram 78,28%, tudo repassado para o consumidor.

Queda de arrecadação ofusca balanço de Yeda
Autor(es): Sérgio Bueno
Valor Econômico – 01/07/2009

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), reuniu o secretariado e chamou a imprensa, ontem, para apresentar um balanço das realizações dos 30 primeiros meses de governo apesar da “turbulência política” enfrentada pelo Estado no período. Classificada por ela como “festa de aniversário”, a apresentação não teve direito a entrevista com a governadora e acabou ofuscada pela queda da arrecadação registrada nos últimos meses, provocada pela crise econômica, que pode levar a uma redução de pelo menos 25%, ou R$ 300 milhões, nos planos de investimentos do governo para 2009.

Durante a exposição, a governadora afirmou que o Piratini (sede do governo estadual) é o “palácio da resistência”, onde “cada ação resiste ao retrocesso”. Yeda vem sendo pressionada desde o início da gestão por sucessivas crises políticas que incluem desde investigações da Polícia Federal sobre desvios de R$ 44 milhões no Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em 2007 até suspeitas de uso de caixa 2 na campanha eleitoral em 2006, levantadas neste ano pelo próprio vice-governador, Paulo Afonso Feijó (DEM).

Depois de perder ou substituir cerca de 20 secretários desde o início do mandato, Yeda também teve de fazer um esforço, nesta semana, para evitar uma nova baixa, pelo menos temporariamente. Desta vez, ela conseguiu manter no cargo o titular da pasta da Transparência, Carlos Otaviano de Moraes, que ficou insatisfeito com a recusa da governadora em afastar sua assessora Walna Meneses, investigada pela PF por suspeita de participação de fraudes em licitações. Além disso, ontem o jornal “Zero Hora” noticiou que o Ministério Público Federal deve mover nos próximos dias uma ação judicial por improbidade administrativa contra membros do Executivo e parlamentares. O MPF não confirmou nem desmentiu a informação.

Em meio às dificuldades políticas, a governadora vem destacando o ajuste fiscal realizado pelo governo, que alcançou um superávit orçamentário de R$ 442,6 milhões em 2008, colocou em dia as dívidas com fornecedores e começou a pagar precatórios e reajustes salariais atrasados ao funcionalismo. Na gestão tucana o Estado também lançou os chamados “programas estruturantes”, que preveem aportes de R$ 4,4 bilhões em áreas como saúde, segurança, rodovias e irrigação no período de 2008 a 2010. Segundo Yeda, o governo já concluiu obras de R$ 767,8 milhões e outras, no valor de R$ 1,17 bilhão, estão “em andamento”.

Segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, as previsões para os programas estruturantes ainda não levam em conta a queda da receita de ICMS deste ano, que de janeiro a junho ficou R$ 356 milhões abaixo do previsto, o que corresponde a uma quebra de 4,6% em relação ao orçado para o período. Ele espera que a situação não se deteriore ainda mais até dezembro, mas a posição consolidada até abril já indicava uma necessidade de R$ 700 milhões em cortes de gastos ao longo do ano para manter o equilíbrio orçamentário em 2009.

Englert explicou que o Estado já contingenciou R$ 400 milhões em despesas de custeio. Mesmo assim, o ajuste para garantir o superávit primário de R$ 1,8 bilhão (sem considerar os gastos com a dívida pública) necessário ao equilíbrio orçamentário ainda pode comprometer R$ 300 milhões dos investimentos de R$ 1,25 bilhão programados pela administração direta para o ano. Até maio o total de verbas empenhadas somou apenas R$ 200 milhões. Algumas obras, principalmente as mais atrasadas, poderão ser transferidas para 2010, disse o secretário.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 30.06.2009

O Portal G1 repercute estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Governo Federal), que mostra quantos dias os brasileiros têm de trabalhar por ano para pagar os juros da dívida pública: 20,5 dias, em média. Importante ressaltar que, se computarmos também os gastos com amortizações da dívida (mesmo sem incluirmos a chamada “rolagem” da dívida), este número de dias deve mais que dobrar. Portanto, poderíamos dizer que os brasileiros trabalham cerca de 45 dias por ano, em média, para pagar a dívida. Já o Programa Bolsa-Família consome somente 1,4 dia de trabalho, e os servidores públicos aposentados, comumente considerados como vilões das contas públicas, consomem somente 6,9 dias de trabalho dos brasileiros.

Outro importante aspecto colocado no estudo do IPEA é que os mais pobres destinam ao pagamento de tributos uma parcela muito maior de sua renda do que os mais ricos. Isto porque no Brasil a tributação sobre a renda do capital e a riqueza respondem por pequena parte da carga tributária, enquanto a maior parte dos tributos são incidentes sobre o consumo. De acordo com os dados do IPEA, as famílias mais pobres (com renda de até 2 salários mínimos) têm de trabalhar 197 dias por ano (ou seja, 53,9% de sua renda anual) para pagar tributos, enquanto os mais ricos (com renda acima de 30 salários mínimos) somente têm de destinar ao Estado 106 dias de trabalho, isto é, somente 29% de sua renda, ou 3 meses a menos. Já a média geral entre todos os contribuintes, ricos e pobres, é de 132 dias.

Portanto, podemos concluir (por proporcionalidade) que os mais pobres trabalham dois meses por ano para pagar a dívida pública. E ainda ficam sem serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Ou seja: a auditoria da dívida é fundamental para que se possa aumentar os gastos sociais e reduzir a tributação sobre o consumo, o que desoneraria os mais pobres, e permitiria o aumento do emprego e da produção.

Sobre este tema, os jornais de hoje comentam a prorrogação temporária da redução de tributos, anunciada ontem pelo governo. O Correio Braziliense faz uma pergunta interessante: “por que não tornar essa medida permanente?” A notícia diz que isso somente poderia ocorrer caso o governo cortasse gastos. Correto. Mas a verdadeira questão é: quais gastos? Os jornais de hoje respondem dizendo que são os gastos com servidores. Este é o enfoque também do Estado de São Paulo, cujo entrevistado defende mais contingenciamento (cortes) de gastos.

Porém, conforme comentado na edição de 26/06 desta seção, os gastos com a dívida superam em muito os gastos com pessoal.

É bem verdade que a redução de impostos como o IPI causa grande perda de receita para estados e municípios, uma vez que este imposto é repartido com os entes federados. É o que mostra a matéria do Valor Econômico, que traz dado da Confederação Nacional dos Municípios, segundo a qual os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios caíram 2,10% (R$ 524 milhões) em termos nominais (ou seja, sem descontar a inflação) no primeiro semestre deste ano, em comparação a igual período do ano passado. A perda real para os municípios foi bem maior, ou seja, de 7,7%, considerada a inflação. A recessão econômica também influenciou bastante esta queda. Porém, caso o orçamento federal não estivesse comprometido com a dívida, seria possível à União recompor os recursos dos entes federados.

Por fim, o Correio Braziliense traz matéria sobre a crise na pediatria dos hospitais privados no DF, devido à baixa remuneração dos médicos, que paralisarão suas atividades amanhã, e ameaçam boicotar os planos de saúde caso suas reivindicações não sejam atendidas. Ou seja: mesmo pagando a população não tem atendimento de qualidade. Mais uma prova de que a saúde pública deve ser fortalecida, o que não é possível sem se reduzir os pagamentos da dívida.

30/06/09 – 15h57 – Atualizado em 30/06/09 – 16h00
Ipea: mais pobres trabalham 197 dias para pagar impostos
Da Agência Estado

Um dia depois de o presidente Lula anunciar novas desonerações tributárias para o setor produtivo, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou hoje estudo que mostra que os brasileiros mais pobres têm de trabalhar 197 dias do ano para pagar os tributos cobrados pela União, Estados e municípios. É quase o dobro dos 106 dias de esforço exigido dos brasileiros mais ricos do País, que ganham acima de 30 salários mínimos. Uma diferença de três meses e meio em relação ao esforço dos trabalhadores mais pobres com renda até dois salários mínimos.

Com base na Carga Tributária de 2008, o estudo do Ipea, que é um órgão de pesquisa do governo federal, mostra que esse desequilíbrio histórico da economia está aumentando e longe de ser resolvido. De 2004 para 2008, o comprometimento da renda com o pagamento de tributos dos brasileiros aumentou mais para os pobres, crescendo a distância que separa dos brasileiros mais ricos.

No ano passado, estima o Ipea, as famílias com renda de até dois salários mínimos comprometeram 53,9% de tudo que ganharam com o pagamento de impostos. Em 2004, essas famílias gastavam 48,8%. Um salto de quase cinco pontos porcentuais em apenas quatro anos. Já para as famílias mais ricas, o peso dos tributos sobre a renda cresceu menos. Subiu no período de 26,3% para 29%.

O estudo “Receita Pública: Quem Paga e como se gasta no Brasil” traz também uma radiografia de como são gastos os tributos recolhidos. A maior parte com o pagamento de juros da dívida da União, Estados e municípios. Os brasileiros gastaram, em 2008, 20,5 dias de trabalho para pagar os juros da dívida pública. Já o programa Bolsa Família custou 1,4 dia. Os brasileiros precisaram de 16,5 dias de trabalho para pagar as aposentadorias e pensões da área urbana. As aposentadorias dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário custaram 6,9 dias. Por outro lado, os gastos com Educação e Saúde pesaram menos.

Equilíbrio é a arma para imposto baixo
Como baixar os impostos
Autor(es): Liana Verdini
Correio Braziliense – 30/06/2009

Caminho é melhorar contas públicas e ampliar o número de contribuintes
Antônio Cruz/ABr

Presidente Lula, Mantega (da Fazenda) e Coutinho (do BNDES): entendimentos para conter desaceleração
O governo federal está disposto a estimular a economia brasileira custe o que custar. Ontem, em solenidade no Palácio do Itamaraty que reuniu, entre outros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, foi feito o anúncio da prorrogação da queda de impostos para alguns produtos e de incentivos à produção (leia quadro ao lado).
A questão é: se o governo está conseguindo manter impostos baixos, alguns desde dezembro do ano passado, por que, então, não tornar essa medida permanente? Para os tributaristas, isso só será possível se o governo equilibrar as contas públicas (leia mais na página 13), distribuir melhor a carga tributária entre os pagadores e promover uma boa reforma tributária.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, a política de redução de imposto precisa ser acompanhada de contenção de despesas do governo. “Quando o governo gasta, é a sociedade quem paga. E o governo se financia na sociedade emitindo dívida ou produzindo inflação. Para que isso não aconteça, é preciso equilibrar as contas. Portanto, é preciso cortar gastos para reduzir a carga tributária, que é exagerada para o nível de renda no Brasil.”

“O que se vê é que a distribuição da carga tributária brasileira tem sido feita entre pobres e remediados, isto é, cobra-se pesado da classe média para se financiar a classe mais pobre com os programas sociais, mas o governo não parece preocupado em captar recursos dos mais ricos, o que seria uma alternativa”, avalia Adriano Rebelo Biava, economista da Universidade de São Paulo, especialista em finanças públicas. O sócio-diretor da BDO Consultores, Lúcio Abrahão, cobra mesmo a reforma tributária. “Sem isso, não teremos a simplificação do sistema e a redução de custos”, conclui.

O economista chefe da Associação Comercial de São Paulo observa que está havendo aumento dos gastos permanentes nas contas públicas. São gastos com o funcionalismo, por exemplo. “Esse crescimento nas despesas pode provocar o desequilíbrio fiscal, o que pode comprometer a política monetária, leia-se a queda dos juros”, avalia Solimeo. “Do jeito que as contas públicas estão hoje, não dá mesmo para cortar impostos de maneira definitiva”, conclui.

As medidas anunciadas pelo governo ontem

Carros
Prorrogada até 30/9/2009 a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda de automóveis populares zero quilômetro. A partir de outubro, haverá recomposição gradual da alíquota do tributo, com o percentual integral retornando a partir de janeiro de 2010
Para automóveis flex, o imposto passa de 11% para 5,5%
Para veículos entre mil e 2 mil cilindradas (movidos a gasolina), o IPI passa de 13% para 6,5%

Motocicletas
Prorrogada até 30/9/2010 a redução da Cofins nas vendas de motos. Tributo passa a ser integral a partir de outubro

Caminhões
Mantida até 31/12/2009 a redução a zero do IPI na venda de caminhões novos
Programa Pró-caminhoneiro de estímulo à renovação de frota teve corte de juros. A taxa de 13,25% cobrada nos financiamentos passa a 4,5%
O tempo para pagamento é ampliado de 84 para 96 meses
O limite de idade de caminhões usados financiáveis passa de oito para 15 anos. Todas as medidas estarão em vigor até 31/12/2009

Ônibus
Diminuição de 10,25% para 7% nos juros do BNDES cobrados de empresas na compra de ônibus
Para pessoa física, a taxa passa de 13,25% para 4,5%

Pão e farinha de trigo
Prorrogada por mais 18 meses a redução a zero dos tributos PIS/Cofins

Linha branca
Mantida até 31/10/2009 a redução do IPI nas venda de: fogão (de 5% para zero), geladeiras (de de 15% para 5%), máquinas de lavar (de 20% para 10%) e tanquinhos (de 10% para zero)

Bens de capital
Redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 70 itens de bens de capital até 31/12/2009. Exemplos: válvulas industriais, equipamentos de transmissão, partes de aerogeradores, microscópios, congeladores industriais, partes e peças de vários tipos de máquinas e equipamentos

Setor de máquinas e equipamentos
Corte de 10,25% ao ano para 4,5% nos juros cobrados pelo BNDES para aquisição e produção de máquinas e equipamentos
Para exportação, o custo pré-embarque foi diminuído de 12,05% ao ano para 4,5%
Dívidas de fabricantes de máquinas e equipamentos serão refinanciadas em 12 meses com seis meses de carência

Construção civil
Mantida até 31/12/2009 a redução do IPI sobre materiais de construção
Vergalhões de cobre são incluídos na lista de itens com redução do tributo

Empréstimos do BNDES a empresas
Diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6,25% ao ano para 6%
Corte no custo dos empréstimos: antes, as empresas pagavam a TJLP mais 2,5%. A partir de agora, passa a ser paga apenas a TJLP

Empréstimos do BNDES para inovação
Para empresas, a taxa que era de 9,25% ao ano passa a 4,5%
Para projetos, a linha de crédito Inovação Tecnológica cai de 4,5% para 3,5%

Governo perde R$ 9 bi em impostos
Autor(es): Edna Simão, Renato Andrade e Renata Veríssimo
O Estado de S. Paulo – 30/06/2009

O governo federal terá de cortar gastos para conseguir ajustar suas contas depois do anúncio de mais um pacote de desonerações tributárias, que custarão mais R$ 3,3 bilhões ao longo do segundo semestre, avaliou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

De acordo com dados da Receita Federal, em todo o ano de 2009, o governo federal vai abrir mão de aproximadamente R$ 9 bilhões com a isenção temporária da cobrança de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da chamada linha branca (geladeiras, fogões e máquinas de lavar) e materiais de construção, além do PIS/Cofins sobre a farinha de trigo e o pão francês, entre outros.

Para o economista da Tendências, a queda brusca da arrecadação e o sucessivo aumento das despesas, principalmente com gastos vinculados ao funcionalismo público, obrigam o governo a fazer um ajuste nas contas para atingir a meta de superávit primário prevista para o ano.

A meta estabelecida para este ano, para todo o setor público (o que inclui Estados, municípios e empresas estatais), é obter um superávit equivalente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em maio, porém, como informou ontem o Banco Central, o superávit acumulado em 12 meses foi de 2,28% do PIB.
“O governo terá de fazer um contingenciamento de gastos para comportar essa renúncia de imposto”, disse o economista. “Não dá para cumprir meta de superávit com o atual nível de despesas. É necessário um planejamento dos gastos até o fim do ano para que as contas fiquem ajustadas.”

Apesar da necessidade de corte dos gastos, o economista frisou que a isenção de imposto tem papel relevante na retomada da atividade econômica. Entre as desonerações anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, Salto destacou a isenção do IPI sobre bens de capital até o fim deste ano.
Segundo o economista, esse segmento, um dos mais prejudicados pela crise mundial, já deveria ter sido beneficiado. “A desoneração de 70 itens de bens de capital foi positivo. Até porque a maior parte do setor já era isenta desse tributo”, comentou o economista. Somente a desoneração dos bens de capital vai custar R$ 441 milhões no segundo semestre.

NÚMEROS

2,5% do PIB é a meta do superávit estabelecida este ano para o setor público, que inclui Estados, municípios e empresas estatais
2,28% do PIB foi o superávit acumulado em 12 meses, anunciado ontem pelo Banco Central

R$ 441 milhões é a quanto deve custar a desoneração no segundo semestre somente dos bens de capital

Cai repasse da União para os municípios
Autor(es): Agência Brasil, de Brasília
Valor Econômico – 30/06/2009

O Tesouro Nacional repassa, hoje, R$ 768,73 milhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já descontada a retenção de R$ 192,19 milhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, o total de repasses da União para o FPM no primeiro semestre do ano somou R$ 24,4 bilhões, ante R$ 24,9 bilhões no primeiro semestre do ano passado.

Houve, portanto, a redução de 2,10% em termos nominais, equivalentes a R$ 524,06 milhões.

E nossos filhos ficam sem atendimento
Pediatras ameaçam boicotar planos
Autor(es): Helena Mader
Correio Braziliense – 30/06/2009

Médicos que cuidam de crianças alegam receber pouco das operadoras pelas consultas. Em protesto amanhã, eles cobrarão dos pais pelos atendimentos e prometem deixar de aceitar convênios em definitivo a partir de 15 de julho caso os valores não sejam reajustados

Gustavo Moreno/CB/D.A Press

Gláucia Pedroso, com o filho Samuel: “Seria complicado pagar consultas, além dos gastos com plano de saúde”

Depois do fechamento de emergências e da redução do número de consultórios, os clientes dos planos de saúde podem ficar sem nenhuma opção de atendimento pediátrico. Em um movimento que reúne a maioria dos profissionais dessa especialidade, os médicos vão suspender todas as consultas pagas pelos convênios. O protesto, marcado para amanhã, foi a opção escolhida para negociar com as empresas um reajuste da remuneração pelas consultas. Na quinta-feira, o atendimento volta ao normal. Mas, se não houver um acordo até 15 de julho, os pediatras vão rescindir todos os contratos com as operadoras de convênio e cancelar definitivamente os atendimentos pagos pelos planos de saúde.

A negociação com as empresas começou em meados de abril, depois que o Correio denunciou a crise na pediatria dos hospitais e clínicas particulares (leia memória). Duas grandes unidades de saúde suspenderam o atendimento de emergência a crianças, lotando os hospitais que mantiveram a oferta do serviço. O argumento foi a falta de profissionais no mercado.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria no DF, Dennis Alexander Burns, diz que a baixa remuneração é a principal causa da crise na especialidade. “Dizer que faltam profissionais é uma grande mentira. O número de pediatras em atuação na cidade passou de mil médicos, em 2000, para 1,6 mil neste ano. O problema é que a maioria não aceita mais o valor que os planos de saúde repassam por consulta, que varia de R$ 24 a R$ 40. Isso é menos do que as famílias gastam em uma visita a um pet shop”, critica Dennis.

Os pediatras exigem que os valores por consulta sejam os mesmos pagos pelo SIS, o plano de saúde dos servidores do Senado. Essa foi a única entidade que aceitou rever os honorários dos médicos dessa especialidade e dobrou o preço repassado por atendimento, de R$ 50 para R$ 100. Os médicos ainda apresentaram uma contraproposta, em que aceitavam até R$ 90 por consulta. Mas as empresas de convênios de saúde não deram resposta até agora, o que acirrou os ânimos da categoria e incentivou a paralisação.
Emergências

Amanhã, todas as consultas em hospitais particulares e consultórios serão cobradas. A proposta da Sociedade Brasileira de Pediatria é que o valor seja R$ 90, justamente o preço pleiteado pelos profissionais da área. Mas não há como garantir que quem já cobra acima desse valor reduza o próprio honorário. Os médicos vão atender por meio de convênios apenas os casos de emergência nos quais os pais não tenham condições de pagar pelo atendimento. O plano de saúde do Senado será o único aceito pelos pediatras durante o movimento.

A ameaça de uma suspensão definitiva dos atendimentos pelos convênios preocupa muitos pais. A dona de casa Gláucia Pedroso Guimarães, 33 anos, é mãe de dois meninos, Pedro, de 2 anos, e Samuel, de apenas 3 meses de idade. Ontem à tarde, as duas crianças fizeram uma visita ao pediatra. A mulher não sabia do movimento marcado para amanhã e teme não ter condições de garantir assistência médica aos filhos caso os pediatras rompam com os planos. “Tenho dois filhos, seria muito complicado pagar as consultas, além dos gastos que já temos com plano de saúde. Espero que isso seja resolvido”, afirma a dona de casa.

O número

R$ 24 a R$ 40
é quanto os planos de saúde repassam aos médicos hoje por uma consulta

O número
R$ 90 a R$ 100
por consulta é quanto exigem os médicos para continuarem atendendo pelos convênios

MEMÓRIA

O problema se arrasta

O Correio denunciou o caos do atendimento pediátrico na capital federal em 14 de abril deste ano (reprodução). Desde novembro de 2008, duas unidades fecharam a emergência pediátrica, o Hospital Brasília, no Lago Sul, e o Prontonorte, na Asa Norte. Manter esses serviços ficou insustentável devido à remuneração repassada pelos planos de saúde. Como a maioria das consultas pediátricas não exige exames extras, os ganhos dos hospitais eram ínfimos.

Na época, as unidades negaram que os valores pagos pelos convênios haviam causado o fechamento. O Hospital Brasília argumentou que a decisão era uma estratégia para investir nos procedimentos de alta complexidade. Já o Prontonorte afirmou que a ideia era concentrar a pediatria no Hospital Santa Helena, que fica ao lado e é do mesmo proprietário.

A medida tumultuou as emergências que mantiveram as portas abertas. Pais e mães com filhos doentes têm que esperar até três horas na fila por uma consulta.

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 29.06.2009

O Correio Braziliense de domingo traz matéria sobre os 15 anos do Plano Real. De acordo com a notícia, este Plano teria resolvido a questão da dívida, por meio da acumulação de reservas cambiais, o pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, a renegociação das dívidas dos estados, superávits primários, privatizações, e a aprovação da “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Porém, é preciso ressaltar que tais medidas não resolveram a questão da dívida. Pelo contrário: a fizeram explodir. O acúmulo de reservas cambiais faz explodir a dívida interna pois o Banco Central se endivida (a taxas de juros altíssimas) para comprar tais reservas, aplicando-as principalmente em bônus do Tesouro americano, que não pagam quase nada de juros. Outra aplicação danosa destas reservas foi o pagamento antecipado e o empréstimo ao FMI, o que poderia sugerir que o Brasil teria se “libertado” do Fundo.

Porém, o país continua aplicando políticas impostas pelo FMI que, curiosamente, são as mesmas citadas pela reportagem: o superávit primário, privatizações, Lei de Responsabilidade Fiscal e a renegociação das dívidas dos estados. Outra medida imposta pelo Fundo e propagandeada como “saneadora” das contas públicas foi a Reforma da Previdência em 2003, que retirou direitos duramente conquistados pelos servidores públicos.

Tais medidas não impediram a explosão da dívida, pois os juros estratosféricos definidos pelo governo federal superaram em muito a “economia” de recursos do superávit primário e a “obtenção” de recursos por meio das privatizações. A venda de empresas estatais aumentou a dívida, pois o governo se endividou para prepará-las para a privatização, e as empresas privadas se endividaram externamente para comprar as empresas públicas. As dívidas dos estados, cujas origens são questionáveis, e já se encontravam infladas pelas altas taxas de juros estabelecidas pelo governo federal, foram assumidas por este, sem nenhuma auditoria, sendo reajustadas a partir dali pelo índice IGP-DI (que apontou inflação bem maior que os demais índices) mais juros de 6% a 9%, o que também determinou a explosão das dívidas dos estados.

Por sua vez, a “Lei de Responsabilidade Fiscal” (LRF) que, segundo o jornal, teria impedido os governantes de gastarem mais do que arrecadam, na realidade se prestou a limitar os gastos sociais para inflar ainda mais os gastos com juros e amortizações, que sempre fizeram com que os governantes gastassem muito mais do que arrecadam. A LRF tampouco limita o nível das taxas de juros (que fizeram a dívida explodir), nem a política de acúmulo de reservas cambiais, que também fazem a dívida explodir e geram prejuízos de dezenas de bilhões ao Banco Central, todos eles cobertos sem limite pelo Tesouro, conforme manda o artigo 7º, §1º da LRF.

Atualmente, o governo federal destina à dívida pública 6 vezes o que gasta com saúde, 12 vezes o que gasta com educação, ou 114 vezes o que gasta com Reforma Agrária. Mesmo assim a notícia aponta o Brasil como “bom exemplo”.

Por falar em cortes de gastos sociais, o jornal Valor Econômico mostra o atraso na execução das ações de revitalização do Rio São Francisco (dos R$ 442,7 milhões programados para 2009 menos de um milhão foi gasto) e cisternas e poços para os pequenos agricultores (as obras já começaram em somente 20 dos 746 municípios previstos). Segundo o Ministério da Integração Nacional, o problema é a morosidade na elaboração dos projetos. Cabe ressaltar que em março o governo federal cortou 35% dos recursos deste Ministério (de R$ 4,9 bilhões para R$ 3,2 bilhões).

Ou seja: a política de não agilizar a elaboração dos projetos termina por ser muito funcional à política de cortes de gastos sociais, para o pagamento sempre pontual (e por vezes até antecipado) da dívida.

Importante ressaltar também que tais ações foram prometidas pelo governo para tentar amenizar as críticas dos movimentos sociais ao projeto de Transposição das Águas do São Francisco, promessa esta que, como visto, não está sendo cumprida.

De caloteiro a bom exemplo
Autor(es): Ricardo Allan
Correio Braziliense – 28/06/2009

Após moratória de 1987, Brasil quita dívidas e se torna credor do FMI

Durante décadas, o Brasil carregou merecida fama de caloteiro. Quando a coisa apertava, os governos rompiam com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e deixavam até os credores privados de mãos vazias. Depois da moratória decretada pelo presidente José Sarney em 1987, o país enfrentou sérios problemas para se financiar. A realidade começou a mudar com a edição do Plano Real, que completa 15 anos em 1° de julho. Hoje, as reservas internacionais (veja gráficos) são maiores que a dívida externa, o país quitou os débitos com o FMI e até lhe emprestou US$ 10 bilhões, reduziu o rombo nas finanças públicas e lançou bônus internacionais em reais. Tudo isso se resume numa palavra: credibilidade.

A recuperação na confiança no país teve dois períodos. No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a ênfase foi dada ao corte da inflação pela âncora do câmbio fixo. A política fiscal foi frouxa. De 1995 a 1998, o resultado primário (economia para pagar juros da dívida) foi mínimo ou negativo. Em setembro de 1998, com a crise da Rússia e o ataque especulativo ao real já se insinuando, o governo apertou o torniquete. Adotou como mantra a produção de saldos positivos no orçamento, aumentando a arrecadação e segurando alguns gastos. O valor do real passou a ser mantido também pela política fiscal. Até hoje, foram 43 trimestres seguidos de superávit.

“A crise russa deixou claro que haveria interrupção no fluxo de recursos externos. Não tínhamos saída a não ser fazer o ajuste fiscal. Precisávamos contar com recursos internos para nos financiar”, lembra o economista Martus Tavares, secretário-executivo e ministro do Planejamento na administração FHC. Ele atribui a respeitabilidade atual a uma série de mudanças feitas naquele período. Primeiro, o governo liquidou ou vendeu estatais. Depois, reconheceu “esqueletos”: dívidas que não entravam na contabilidade oficial.

Os passos seguintes foram a renegociação dos débitos dos estados, a privatização de quase todos os bancos estaduais e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, proibindo a criação de despesas permanentes sem a indicação das receitas correspondentes e impedindo o endividamento para cobrir gastos. “A mudança fundamental foi na mentalidade dos administradores públicos. Não tínhamos a cultura de só gastar o que se arrecada”, afirma Martus.

O governo Lula mantém bons resultados nas contas públicas. O déficit, que chegou a 24,67% do PIB em 1994, foi de 1,53% em 2008, está em 2,34%. Esse nível é menor do que os 3% exigidos pela União Europeia de seus membros.

Martus Tavares

Martus tem experiência de pelo menos 23 anos em assuntos fiscais. Entrou para o Tesouro Nacional em 1986, quando o órgão foi criado. Foi para o Ministério do Planejamento, onde galgou postos até ser ministro, entre julho de 1999 e abril de 2002, onde chefiou a elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois que deixou Brasília, foi secretário de Economia e Planejamento de São Paulo e vice-presidente executivo da Federação das Indústrias de São Paulo. Continua atuando na iniciativa privada e não pretende voltar a posto público.

Paulo Valle

Paulinho, como é conhecido no Tesouro, começou a trabalhar aos 19 anos no Banco do Brasil. Em 1992, chegou ao Tesouro, onde foi lotado na área de administração da dívida. Desde então, foi coordenador da dívida durante sete anos, tornando-se secretário-adjunto em 2006, com a chegada de Carlos Kawall à secretaria. Valle fez um MBA em Finanças no Ibmec e especialização em economia na Universidade George Washington, nos Estados Unidos. É um dos mais respeitados técnicos no Ministério da Fazenda.

Novo status

O secretário-adjunto do Tesouro, Paulo Valle, cita dados que confirmam o status brasileiro. Em 2005, o governo pagou US$ 20,4 bilhões ao FMI, quitando uma dívida. Depois, fez oito operações externas de venda de bônus em reais, num total de US$ 4,73 bilhões. “Os investidores aceitam carregar os papéis por até 20 anos com remuneração de 10,6%. Significa que acreditam em inflação anual de 4,5% até 2028”, diz.

OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO ESTÃO EM RITMO LENTO
Autor(es): Daniel Rittner
Valor Econômico – 29/06/2009

Enquanto as obras de transposição do São Francisco são tocadas em três turnos de trabalho, para garantir a inauguração de uma parte do empreendimento até o fim de 2010, o programa de revitalização do rio ainda patina.

Dos R$ 442,7 milhões previstos no orçamento federal deste ano para projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (ambos estão na mesma rubrica), apenas R$ 71 milhões foram empenhados de janeiro a maio. Ou seja, o compromisso efetivo de liberação dos recursos alcança menos de 17% do investimento divulgado, segundo o Siafi, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário. O valor pago às empresas contratadas, nos cinco primeiros meses, foi inferior a R$ 1 milhão.

O último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) reflete a dificuldade de executar o projeto de revitalização das bacias. Somente 26 das 151 obras de recuperação e controle de processos erosivos – que envolvem proteção de encostas e recomposição da mata ciliar – foram concluídas ou estão em andamento. Das 20 ações para coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, 17 estão em fase “preparatória” e patinam em trâmites burocráticos.

“Não temos nada contra os atuais projetos, que são bem-vindos, mas não há uma ação articulada e a liberação de recursos é pontual”, afirma o coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia, Renato Cunha. Ele lembra que o compromisso de aumentar investimentos na revitalização foi uma espécie de contrapartida do governo para suavizar as fortes críticas ao projeto de transposição, mas o sentimento das comunidades locais com o ritmo das obras é de “frustração total”.

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, diz que a ampliação de recursos disponíveis não encontrou projetos suficientemente avançados para deslanchar a revitalização. “Não tínhamos projetos na carteira”, diz o ministro, prometendo acelerar a execução dos programas ao longo do segundo semestre. Geddel acrescenta que tem havido “morosidade” no licenciamento ambiental de algumas ações, a cargo de órgãos estaduais. Mas, como evidência de que as obras ganharão velocidade nos próximos meses, ressalta que a Codesvasf – estatal responsável pela maioria dos programas – tem licitações em curso no valor de R$ 203 milhões, só na área de esgotamento sanitário.

Quando chegou ao ministério, em 2007, Geddel notou um paradoxo: inúmeras comunidades do interior nordestino continuariam com poucos recursos hídricos, mesmo depois da transposição, porque o custo de ligação entre os futuros canais e esses povoados dispersos é enorme. Sua equipe formulou então o programa Água para Todos, com o objetivo de implantar sistemas simplificados de abastecimento em 106 municípios da calha do São Francisco. São obras como cisternas e pequenos poços artesianos.

Apesar de sua inclusão no PAC, o programa caminha lentamente. Dos R$ 3,6 milhões reservados no orçamento de 2009 ao Água para Todos, nenhum centavo foi liberado até o fim de maio. O orçamento total do programa é estimado em R$ 307 milhões entre 2007 e 2010, mas as obras começaram só em 20 das 746 localidades atendidas. Todas as outras estão com os projetos básicos em elaboração, sem que o edital de licitação tenha sido publicado. “O programa nasceu há pouco tempo e precisamos estruturá-lo. Agora vamos acelerar a execução”, garante o ministro.

“A revitalização precisa de metas e indicadores claros, não apenas de recursos”, cobra o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Antônio Thomaz Machado. Para ele, que é reticente com o projeto de transposição, a maior ameaça ao rio continua sendo as barragens para o aproveitamento hidrelétrico. “A vazão depois da usina de Sobradinho é de dar dó”, afirma.

Os investimentos na implantação, ampliação ou melhoria dos sistemas de saneamento recebem a maior quantidade de recursos. Há estimativa de aplicar R$ 261,2 milhões neste ano e 26% disso – quase R$ 68 milhões – já foi empenhado. Serão beneficiados 198 municípios nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de R$ 1 bilhão no período 2007-2010. Quatro municípios de Minas – Doresópolis, Vargem Bonita, Papagaios e Arcos – já tiveram obras concluídas e elas estão em andamento em outras 93 localidades. Ainda estão em licitação ou fase “preparatória” 101 ações, segundo balanço oficial.

A transposição do São Francisco foi um dos carros-chefes no lançamento do PAC, em fevereiro de 2007. Alvo de protestos de ONGs e de setores da Igreja Católica, do Ministério Público e de universidades, a integração das bacias hidrográficas veio acompanhada do anúncio de R$ 1,5 bilhão em ações de revitalização do rio – uma forma de combater o discurso ambientalista de que avançar no empreendimento era “tirar sangue de doente”.

A transposição do rio é dividida em duas partes. O eixo leste tem 220 quilômetros, beneficia Pernambuco e Paraíba e deverá chegar a setembro com 29% das obras executadas. Tem inauguração prevista para o fim de 2010. O eixo norte tem 420 quilômetros de extensão, transfere água para quatro Estados (Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba) e deverá começar o mês de setembro com 22% das obras executadas, segundo o planejamento do governo. Sua inauguração está prevista para o fim de 2012.

Geddel evita fazer previsões sobre atraso ou antecipação do cronograma, mas determinou recentemente que os trabalhadores fizessem três turnos nos canteiros de obras. O investimento total da transposição é estimado em R$ 4,8 bilhões – o maior projeto do PAC com verbas exclusivamente da União. Foram licitados 14 lotes à iniciativa privada. O batalhão de engenharia do Exército realizou a terraplenagem e ainda trabalha na construção dos canais de aproximação.