Frente Parlamentar: “Juros altos intensificam desigualdade e desigualdade gera violência”

Na reunião desta quarta-feira (14/03), da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida com participação popular, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, explicou aos parlamentares, aos representantes de entidades e demais presentes, como funciona o Sistema da Dívida, o esquema financeiro de “securitização de créditos” (PLP 459/2017) e a necessidade de uma PEC para limitar gastos com juros.

Ela mostrou como a dívida vem sendo utilizada como instrumento de desvio de recursos públicos para o setor financeiro, o que vem gerando grave crise econômica e social em contrapartida com os lucros obscenos dos bancos e instituições financeiras.

“A crise fiscal tem sido a justificativa para projetos que cortam direitos sociais para destinar recursos para a dívida, como a EC 95, que congela por 20 anos despesas primárias, EC 30, que aumenta a DRU para 30%, ajuste fiscal, contrarreforma da previdência, privatizações, entre outras”, ressaltou.

Ao defender a urgência de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limite os gastos com juros, Fattorelli acrescentou que além de consumir recursos públicos, os gastos com juros e outros mecanismos financeiros são completamente sigilosos, o que fere princípios constitucionais como transparência e motivação.

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA, Coordenador da Frente Parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados), lembrou que a Frente irá inicialmente centrar seus trabalhos em três eixos: barrar o PLP 459/2017, PL 9248 (que permite que os bancos depositem sua sobra de caixa no Banco Central, recebendo juros sobre esse depósito) e a PEC para limitar gastos com juros.

Iniciativa popular

A deputada Luiza Erundina sugeriu que a proposta que limita gastos com juros, seja encaminhada como iniciativa popular. “Seria uma maneira de popularizarmos o tema, por meio de uma campanha de divulgação massiva”, sugeriu.

Ela ressaltou que atualmente existe um Projeto de Lei Ordinária, em debate na Câmara dos Deputados, sobre a regulamentação de mecanismos de democracia direta, com a possibilidade inclusive de coleta de votos pela internet. “Caso esse projeto seja aprovado em breve, poderia ser uma ferramenta para propormos esse debate dos juros abusivos”, apontou.

O que é o PL 9248?

Por definição, o PL 9248 “dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, e dá outras providências”. Mas, assim como todos os projetos que beneficiam o mercado financeiro, esse PL não explica os reais impactos de sua aprovação na economia, lembrou Fattorelli.

Para ela, esse instrumento financeiro será mais uma ferramenta para retirar dinheiro da economia e remunerar a sobra de caixa dos bancos, tal como já vem sendo feito por meio das Operações Compromissadas, que trocam excedente dos bancos por títulos da dívida. Com os novos depósitos voluntários não haverá a necessidade de troca por títulos da dívida, pois o PL 9248 já está autorizando a remuneração diretamente. Qual é o sentido de remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos em um país que faltam recursos para direitos essenciais da população? questionou
O deputado Edmilson destacou que o PL 9248/2017 gera escassez de moeda no mercado, com sérios impactos na elevação dos juros, já que retira dinheiro de circulação da economia.

Securitização de créditos

Assessores parlamentares presentes na reunião solicitaram mais detalhes do esquema de securitização de créditos da dívida, e Fattorelli esclareceu mostrando o caminho dos recursos arrecadados, da rede bancária, a conta vinculada até o investidor privilegiado.

“É um pagamento disfarçado da dívida, por meio de sequestro de recursos ainda na rede bancária, antes de chegar ao orçamento”.

No encerramento da reunião, Fattorelli lembrou que desigualdade gera violência, e a população quer urgência nessas mudanças.