FUP repudia decisão do STF sobre venda de refinarias da Petrobrás e reforça a necessidade legal da consulta ao Congresso
Para a federação, decisão da corte, se mantida, vai permitir o esquartejamento de todas as estatais em subsidiárias para venda, burlando a exigência legal de aval legislativo. FUP vai reforçar campanhas para a população para alertar que venda das refinarias vai criar monopólios regionais, gerar desabastecimento e aumento de preços dos combustíveis.
Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2020 – A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Reclamação 42.576, negando o pedido de liminar feito pelas mesas do Senado Federal, do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados para impedir a Petrobrás de criar subsidiárias para vender ativos, em particular oito de suas refinarias, junto com suas estruturas de logística e armazenamento. Na avaliação do coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, a decisão é uma autorização para que o Poder Executivo desmembre qualquer estatal em subsidiárias para privatizá-las em partes, fugindo, assim, da exigência constitucional de aval do Poder Legislativo.
A FUP defende o julgamento do mérito da ação, ainda sem data para ser realizado pelo plenário do STF, mesmo sabendo ser difícil reverter a decisão desta quinta-feira (1/10). Entretanto, Bacelar lembra que há ainda ações civis públicas em andamento contra a venda das refinarias no Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco. Além disso, ele acredita que o próprio Congresso Nacional irá se movimentar para impedir a continuidade do processo de venda das unidades sem aval legislativo.
“A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobrás está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz. O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa”, explicou Bacelar.
O coordenador geral da FUP também ressaltou que a federação e seus sindicatos deverão ampliar as campanhas para chamar a atenção da população sobre como a venda das refinarias vai afetar o bolso dos consumidores. Como já apontado por estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da PUC-Rio, a venda das refinarias não vai gerar concorrência, e sim criar monopólios regionais privados. Além de preços de
combustíveis mais altos, a privatização dessas plantas traz sérios riscos de desabastecimento.
“É preciso chamar a atenção da sociedade para o que está acontecendo. Todo esse processo é questionável legalmente, desde o acordo entre a Petrobrás e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no qual a empresa ofereceu a venda das refinarias antes mesmo do julgamento e sem se defender, até a criação de subsidiárias para vender as refinarias. Mas, o que mais interessa ao consumidor é que se esse plano for adiante isso vai doer no bolso dele. O consumidor vai pagar mais pelos combustíveis porque quem comprar as refinarias não vai ter concorrentes. Além disso, o consumidor corre o risco de ficar sem produto, já que quem comprar uma refinaria não vai ser obrigado a vender seus produtos naquele mercado. É uma situação muito grave”, lembra Bacelar.
Das refinarias que a gestão da Petrobrás quer vender, duas – Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná – já se encontram em avançado processo de negociação, de acordo com informações da própria companhia.
Texto produzido pela assessoria da Federação Única dos Petroleiros
