Gasto com a dívida até 25/9 já atinge 95% de todo o ano passado

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28/9/2012

Os jornais de hoje noticiam a queda no “superávit primário” em relação ao ano passado, o que poderia sugerir que o gasto com a dívida estaria em queda. Porém, analisando-se os dados do Orçamento Geral da União, disponíveis no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br ) verifica-se que até 25/9 já foram gastos R$ 670 bilhões com a dívida federal, o que corresponde a 95% dos R$ 708 bilhões gastos em todo o ano passado.

Tal diferença ocorre pois o “superávit primário” não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que se utiliza também da emissão de novos títulos (nova dívida), o eventual lucro do Banco Central, o rendimento da Conta Única do Tesouro, dentre outras.

Os jornais também comentam que a “dívida líquida do setor público” atingiu R$ 1,52 trilhão, ou R$ 35,1% do PIB, valor este bem menor que o estoque da dívida anunciado no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Isto ocorre pois, para se chegar ao valor da “Dívida Líquida”, o governo pega a dívida total e subtrai diversos valores que o Estado teria a receber, tais como os empréstimos do Tesouro ao BNDES (R$ 334 bilhões), as reservas internacionais (R$ 759 bilhões), e até mesmo recursos do FAT (R$ 194 bilhões), que jamais poderiam ser utilizados para o pagamento da dívida. Estes valores que o governo teria a receber (que somam mais de R$ 1,2 trilhão) possuem juros bem mais baixos e prazos bem mais longos que a dívida bruta que o governo (ou seja, o povo) paga ao setor financeiro. Portanto, o valor anunciado de “Dívida Líquida” não representa o efetivo  custo do endividamento para o país.

Mais ministros do STF confirmam que Reforma da Previdência foi comprada

Os jornais também repercutem a condenação, pela maioria dos 10 ministros do STF, de parlamentares acusados de corrupção no processo denominado como “mensalão”. Após o Ministro Joaquim Barbosa já ter declarado a existência da compra de votos para a aprovação de projetos de interesse do governo no Congresso no início do governo Lula (ver edição de 20/9 deste boletim), agora os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes também confirmaram esta tese. Já os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem Lucia não entraram neste mérito, alegando que bastaria o recebimento do dinheiro para estar caracterizada a corrupção. Por sua vez, o Ministro Revisor, Ricardo Lewandowski, opinou que a compra de votos não estaria comprovada.

Ainda se manifestarão sobre o assunto os ministros Celso de Melo, Carlos Ayres Brito e Marco Aurélio Mello.

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