Gastos com a Dívida Pública
O Portal G1 mostra que o COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) correspondeu às expectativas do mercado financeiro e aumentou novamente as taxas de juros brasileiras – que já eram as maiores do mundo – em mais 0,5%, para 11,75% ao ano. Apesar do governo ter justificado a política de ajuste fiscal – com os cortes orçamentários de R$ 50 bilhões – sob o argumento de que isto iria conter a inflação e assim permitir a queda nas taxas de juros, isto em nada impediu a decisão do Banco Central de subir a taxa, o que beneficia os rentistas da dívida pública.
Enquanto não há limite para os gastos com a dívida, os cortes de R$ 50 bilhões prejudicarão atividades essenciais do Estado, como a fiscalização ambiental, o combate à corrupção e ao crime em geral. Notícia do jornal Correio Braziliense mostra que o corte de passagens e diárias afeta diretamente as operações de fiscalização do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e da Polícia Federal. Enquanto o Ministério do Meio Ambiente perdeu 37% dos recursos, o Ministério da Justiça – onde se encontra a Polícia Federal – perdeu nada menos que 64% dos recursos.
Enquanto se discute o corte de R$ 50 bilhões de gastos sociais, somente nos primeiros 2 meses de 2011 já foram gastos nada menos que R$ 177 bilhões com juros, amortizações e refinanciamento da dívida pública. (fonte: SIAFI)
Portanto, os vilões das contas públicas não são os servidores públicos, nem a Previdência Social, nem os gastos sociais (saúde, educação, reforma agrária, etc). O verdadeiro ralo do orçamento é o gasto com a dívida pública.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01.03.2011
O Portal UOL mostra que os cortes orçamentários – detalhados ontem – incluíram a retirada de R$ 2 bilhões da Previdência Social, que estavam reservados para ressarcir os aposentados que foram prejudicados por reformas da previdência anteriores. Mesmo que este ressarcimento tenha sido ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ou seja: o pagamento da dívida com os aposentados – já confirmada pela Suprema Corte do país – pode ficar para depois, mas a questionável dívida financeira com os grandes rentistas e banqueiros sempre é paga em dia, ou até antecipadamente ou mesmo com ágio.
No dia seguinte ao detalhamento do corte de R$ 50 bilhões – que prejudicou a Previdência, servidores públicos, e diversas áreas sociais – a Presidente Dilma anunciou o aumento do gasto com o Bolsa Família em R$ 2,1 bilhões, ou seja, um valor equivalente a apenas 4% do corte detalhado ontem. Confirma-se, portanto, o alerta dado por este boletim no ano passado, no dia 1/11/2010, dia seguinte à eleição:
Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.
Tal política segue o receituário do Banco Mundial, de continuidade das políticas neoliberais – principalmente o “ajuste fiscal” – mas com pequenas concessões focalizadas aos mais pobres, legitimando o sistema, o que se convencionou chamar de “Novo Consenso de Washington”.
Bolsa Família terá reajuste médio de 19,4%, diz Dilma
Estado de São Paulo – 01 de março de 2011 | 14h 20
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 28.02.2011
Os jornais de hoje mostram como o governo deve cortar R$ 50 bilhões do orçamento de 2011, sacrificando gastos sociais para manter intocados os pagamentos da questionável dívida pública, que consumiram 44% do orçamento federal de 2010, em favor de grandes rentistas e banqueiros.
Os gastos com pessoal foram reduzidos em R$ 3,5 bilhões, por meio do adiamento de concursos públicos, prejudicando a população que fica com menos servidores à sua disposição. Os atuais servidores também sofrerão, ficando sem reajuste este ano. Foram também reduzidos os gastos com Previdência Social e seguro-desemprego.
Foram também cortados gastos de diversos ministérios, como o das Cidades, por meio da redução de R$ 5 bilhões no Programa “Minha Casa Minha Vida”. Também foram cortados R$ 929 milhões da Reforma Agrária, R$ 3,1 bilhões da Educação, R$ 578 milhões da Saúde, R$ 1,5 bilhão dos Esportes, R$ 398 milhões do Meio Ambiente, R$ 2,3 bilhões dos Transportes, dentre vários outros cortes.
As diárias e passagens serão reduzidas em 50%, afetando atividades essenciais como, por exemplo, o combate ao trabalho escravo, assistência aos assentamentos de reforma agrária, dentre muitas outras áreas.
Desta forma, as pessoas irão continuar sofrendo nas filas dos hospitais, sem transporte público ou educação de qualidade, sem acesso à terra, etc, tudo isso para privilegiar um pequeno grupo de rentistas que vive às custas do povo.
O governo também anunciou auditorias dos gastos com pessoal, previdência, abono e seguro-desemprego, esquecendo-se de auditar o principal gasto do orçamento: a dívida pública, cuja auditoria está prevista na Constituição de 1988, porém jamais realizada.
