Gestão da Petrobrás viola liberdade sindical e tenta intimidar trabalhadores, punindo arbitrariamente o coordenador da FUP
A Auditoria Cidadã da Dívida expressa sua solidariedade ao coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, Deyvid Bacelar, injustamente punido por sua luta em defesa dos direitos dos petroleiros e às importantes denúncias no suspeito processo de privatização da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia.
O preço baixo da venda da RLAM para um fundo de investimento estrangeiro está sendo objeto de avaliação pelo TCU que poderá suspender a privatização desse patrimônio estratégico. (https://www.infomoney.com.br/mercados/tcu-ve-preco-baixo-e-ameaca-suspender-venda-de-refinaria-da-petrobras-na-bahia/)
No mês de março, Deyvid foi um dos convidados de live da ACD que debateu a atual política de preço dos derivados de petróleo, que impacta diretamente na explosão da inflação, e quais as soluções para a redução de preços para a população brasileira. Também participaram daquela importante Live: Adaedson Costa (Coordenador geral da FNP – Federação Nacional dos Petroleiros) e Paulo César Lima (Consultor da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobras). (assista www.youtube.com/watch?v=CXH9_5fTFtQ)
Leia abaixo a nota publicada pela FUP e entenda a situação:
https://fup.org.br/ultimas-noticias/item/26583-gestao-da-petrobras-viola-liberdade-sindical-e-tenta-intimidar-trabalhadores-punindo-arbitrariamente-o-coordenador-da-fup
Quando os sindicatos mais se fazem imprescindíveis na organização e proteção dos trabalhadores nesse momento de perdas de vida e adoecimentos causados pela pandemia da Covid-19, com recordes de desemprego, violações de direitos e precarização das condições elementares de trabalho, a gestão da Petrobrás mostra sua face mais desumana. Em vez de atender às reivindicações da categoria petroleira, que luta pelo direito à vida e por condições seguras e dignas de trabalho, a gestão Castello Branco, às vésperas de deixar o comando da empresa, tenta intimidar os trabalhadores com sucessivas práticas antissindicais.
A mais recente ocorreu esta semana, no dia 5 de abril, quando a Petrobrás, através da Gerência Geral da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), aplicou punição disciplinar ao coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, lhe impondo suspensão arbitrária de 29 dias, mesmo estando ele em exercício legal de seu mandato sindical.
O objetivo é nitidamente tentar intimidar os petroleiros e petroleiras, punindo a principal liderança sindical da categoria por atuar na greve da Rlam e denunciar os riscos a que os trabalhadores estão submetidos por conta da venda da refinaria e as ilegalidades do processo de privatização. A Rlam foi vendida por valor abaixo do mínimo fixado pela própria Petrobrás, em um processo suspeito que vem sendo denunciado pelo coordenador da FUP e demais lideranças sindicais, como as altas remunerações e bônus que beneficiaram os gestores da empresa.
A prática da punição de dirigente sindical grevista viola a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho. Convenção que tem força constitucional no Brasil, e que a OIT define como “direito humano fundamental”.
A perseguição de dirigentes sindicais, por greves, afronta ainda a Convenção 135 da OIT, também ratificada pelo Brasil, assim como violenta a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Neste momento obscuro da história brasileira, no qual democracia e a saúde pública se tornaram artigos de luxo, impõe-se o respeito mínimo à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, sob pena de um compromisso de longo prazo como obscurantismo.
A FUP e seus sindicatos exigem respeito à liberdade sindical e reafirmam que não se intimidarão com as arbitrariedades cometidas pela gestão da Petrobrás.
Repudiamos e denunciaremos as práticas antissindicais e perseguições da empresa às lideranças sindicais. Não nos calaremos perante tamanha ilegalidade.
Exigimos a imediata anulação da punição arbitrária aplicada a Deyvid Bacelar.
Exigimos respeito à liberdade sindical e reafirmamos que jamais deixaremos de lutar para reverter as privatizações no Sistema Petrobrás e denunciar o processo viciado, suspeito e imoral com que estão sendo conduzidas.
Rio de Janeiro, 06 de abril de 2021
