Governadores participam de reunião na Câmara dos Deputados, sobre a Dívida dos Estados com a União

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19/4/2012

Dia 19 de abril, governadores participaram do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados  sobre a Dívida dos Estados com a União, onde pediram mudanças nos atuais contratos de endividamento. No caso de São Paulo, por exemplo, a dívida estava em R$ 41 bilhões em 1997, e apesar do estado já ter pago à União R$ 68 bilhões, a dívida hoje está em R$ 173 bilhões.

Alguns governadores pediram apenas a mudança do atual índice de correção das dívidas (o IGP-DI seria substituído pelo IPCA, mais juros de 2% ao ano). Porém, cabe comentarmos que tal proposta deixaria intocada a dívida atual, repleta de indícios de ilegalidades (conforme Informativo da Auditoria Cidadã da Dívida), tais como a aplicação de “juros sobre juros”, proibido pelo Supremo Tribunal Federal.

Além do mais, esta proposta não irá impedir a trajetória explosiva destas dívidas, cujos pagamentos de juros e amortizações à União são utilizados por esta para o pagamento da dívida pública federal ao setor financeiro, o verdadeiro beneficiário de todo este processo.

A Auditoria Cidadã da Dívida esteve presente na reunião e distribuiu amplamente um Informativo mostrando a necessidade de se auditar esta dívida desde seu início.

Alckmin classifica de ‘draconiana’ dívida dos Estados com União

Folha Online – 19/04/2012 – 13h12

Estados pressionam União a mudar indexador de dívidas

Estado de São Paulo – 19 de abril de 2012 | 12h 21