GOVERNO ANALISA POSSÍVEIS CORTES E TENTA MALABARISMO PARA CUMPRIR O “ARCABOUÇO” QUE ELE MESMO DESENHOU
Conforme afirmou a Auditoria Cidadã da Dívida e várias outras entidades no ano passado, o chamado “Arcabouço Fiscal” amarraria completamente as ações do governo. Dito e feito: logo no primeiro ano do novo “Arcabouço” desenhado pelo próprio governo, nem mesmo o piso ínfimo de crescimento dos investimentos sociais (0,6% ao ano, que pode chegar somente até o também ínfimo teto de 2,5%) pode ser cumprido, pois violaria a meta de resultado primário definida também pelo próprio governo no “Arcabouço”, para 2024: “déficit primário zero”. Agora, o governo tenta convencer o TCU de que poderia fazer cortes menores neste ano, para cumprir este piso ínfimo de crescimento, mesmo violando a meta de resultado primário.
A que ponto chegamos: tendo de pedir ao TCU para que os cortes nas áreas sociais não sejam tão grandes, enquanto os gastos com juros e amortizações da dívida representam 46% de todo o orçamento, e seguem sem limite algum, pois não são “despesas primárias”.
Os nocivos limites de investimentos sociais impostos pelo arcabouço (LC 200/2023) tiveram o objetivo de “guardar recursos importantes para o abatimento do endividamento público”, conforme constou da exposição de motivos enviada pelo governo ao Congresso Nacional (PLP 93/2023). Assim, enquanto não for enfrentado o Sistema da Dívida, não haverá espaço para o atendimento às demandas sociais urgentes!
ABAIXO O “ARCABOUÇO”!
#AuditoriaJá com participação da sociedade!
