Governo discute idade mínima de aposentadoria
O jornal Folha de São Paulo confirma o alerta dado por este boletim dois dias após a eleição da Presidente Dilma (2/11/2010) e mostra que o governo já estuda instituir a idade mínima para a aposentadoria dos futuros trabalhadores do setor privado: 65 anos para homens e 60 para mulheres. Ou seja: uma reforma ainda mais dura que a reforma do Regime Próprio dos Servidores Públicos, feita pelo governo Lula em 2003, quando foi instituída a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
O eterno argumento oficial é a suposta falta de recursos, porém a Previdência se insere na Seguridade Social, que é amplamente superavitária. O verdadeiro problema é a destinação de grande parte dos recursos da Seguridade para o “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.
Também é interessante relembrar que o recente balanço oficial do governo Lula afirmou que a Reforma da Previdência de 2003 gerou uma “economia” de R$ 26 bilhões em 8 anos, valor este equivalente ao custo de apenas um ano de manutenção das reservas internacionais em dólares pelo Banco Central. Conforme mostra o jornal O Globo, ontem foi aprovado o balanço do Banco Central de 2010, mostrando que este custo foi de R$ 26,6 bilhões no ano passado. Isto ocorre pois as reservas são compradas pelo Banco Central às custas de mais dívida interna (que paga os juros mais altos do mundo) e são aplicadas principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, tendo rendido apenas 1,88% no ano passado.
Além disso, como o dólar se desvalorizou frente ao real no ano passado, o Banco Central perde de novo, dado que fica com o “mico” (o dólar, que se desvaloriza) enquanto deve em reais, na dívida interna, ao mercado financeiro. Em suma: é como se o governo brasileiro resolvesse fazer um investimento supostamente “lucrativo”: usar o cheque especial – que paga juros altíssimos – para comprar um carro, que se desvaloriza com o tempo.
O resultado de tudo isso foi um prejuízo do Banco Central de R$ 32,8 bilhões no ano passado, valor este que é pago pelo Tesouro (ou seja, pelo povo), e poderia garantir um salário mínimo de R$ 660 neste ano.
Membros do Banco Central justificam a opção de acumular uma montanha de reservas em dólares sob o argumento de que isto teria salvo o Brasil da “fuga dos capitais” durante a crise financeira global. Porém, na realidade, houve sim uma grande fuga de capitais na crise, que não teria ocorrido caso fossem instituídos controles sobre o fluxo de capitais.
Governo discute idade mínima de aposentadoria no setor privado
Folha de São Paulo – 25/2/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 23.02.2011
Os jornais noticiam a aprovação, no Senado Federal, do salário mínimo de R$ 545, que mal repõe as perdas inflacionárias, ou seja, não prevê nenhum aumento real. Segundo o projeto aprovado, o Legislativo não mais discutirá o assunto pelos próximos 4 anos, dado que o reajuste do salário mínimo será dado pela inflação mais o crescimento real do PIB.
Nesta política, serão necessárias várias décadas para que o mínimo atenda à Constituição Federal (art. 7º, IV), que garante o salário mínimo capaz de atender a necessidades básicas do trabalhador e sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
O argumento oficial contra um aumento do salário mínimo é a falta de recursos, ao mesmo tempo em que a maior parte do orçamento é destinada ao pagamento da dívida pública. Este tema foi bastante denunciado na votação de agora há pouco, conforme documentou a Agência Senado. Conforme colocado pelos senadores do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a dívida consumiu 44,9% do orçamento de 2010, e apenas 44 dias de seu pagamento seriam suficientes para financiar por um ano um salário mínimo de R$ 700.
O governo contou com o apoio de 54 senadores, o que indica uma maioria folgada até mesmo para aprovar emendas constitucionais, que exigem o apoio de 49 senadores. Portanto, conforme já antecipado na semana passada por este boletim, o governo se sente encorajado a trabalhar pela aprovação de projetos nocivos como a reforma tributária/previdenciária (que fragiliza as fontes de recursos da Seguridade Social), o congelamento do salário dos servidores públicos (PLP 549/2009) ou a limitação aos gastos sociais.
Esta limitação já tem sido executada na prática por meio dos cortes de R$ 50 bilhões no orçamento de 2011 que, segundo o jornal Estado de São Paulo, tem levado o governo a adiar o pagamento dos chamados “precatórios” (pagamentos ordenados pela Justiça, geralmente a servidores públicos), suspender concursos públicos e várias outras decisões que se prestam a garantir mais recursos para o pagamento da dívida.
Até o início da próxima semana, deve ser divulgado o detalhamento dos cortes, o que será certamente analisado por este boletim.
Marinor Brito denuncia que 44,9% do orçamento vão para pagamento da dívida pública
Agência Senado – PLENÁRIO / Pronunciamentos – 23/02/2011 – 16h42
Governo enfrenta dificuldade para cortar gastos e já adia despesas
O Estado de São Paulo – 23 de fevereiro de 2011 | 23h 00
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 22.02.2011
O Portal G1 mostra que o Itaú/Unibanco lucrou R$ 13,3 bilhões em 2010, o que representa o maior lucro da história dos bancos no Brasil. O Bradesco já divulgou seu resultado do ano passado, quando lucrou R$ 10 bilhões. Por sua vez, o Banco do Brasil anunciou lucros de R$ 11,7 bilhões. Apesar deste ser um banco “estatal”, os lucros distribuídos a seu maior acionista (o governo federal) são destinados para o pagamento da dívida pública, beneficiando, de qualquer forma, os bancos privados.
O lucro de apenas estes 3 bancos soma R$ 35 bilhões, valor este comparável a todo o gasto federal com educação no ano passado.
De uma forma geral, estes lucros se devem às altíssimas taxas de juros vigentes no país, decorrentes do alto endividamento público, cujo refinanciamento suga grande parte dos recursos disponíveis no setor financeiro. Assim, não sobram muitos recursos para os empréstimos a pessoas e empresas, que por isso, pagam caro pelos financiamentos, em benefício dos bancos.
Enquanto os bancos lucram rios de dinheiro – graças aos vultosos gastos do governo com a dívida pública – não há recursos para aumentar o salário mínimo. Notícia do jornal O Globo mostra que o governo federal prepara uma “blindagem” no Senado para aprovar o mínimo de R$ 545, que apenas repõe as perdas inflacionárias, ou seja, não prevê nenhum aumento real.
Outro projeto defendido pelo governo é o reajuste em apenas 4,5% da Tabela do Imposto de Renda, conforme noticiado pelo jornal Correio Braziliense. Esta tabela está defasada em 54% frente à inflação, fazendo com que os trabalhadores assalariados paguem mais imposto de renda, para bancar o ajuste fiscal, ou seja, a priorização dos gastos com a dívida pública.
Por fim, o jornal Estado de São Paulo noticia equivocadamente que a dívida interna caiu em janeiro, devido a um grande volume de “resgate de títulos”, ou seja, pagamentos da dívida. Porém, a notícia não informa que, quando o Tesouro paga a dívida, o Banco Central entende que isso aumenta a quantidade de dinheiro em circulação (gerando inflação) e imediatamente faz mais dívida, por meio das “operações de mercado aberto”, que representam também dívida interna, que também pagam os juros mais altos do mundo aos rentistas às custas do povo.
Conforme mostra a própria Tabela do Banco Central (Tabela 11), a dívida interna AUMENTOU em janeiro para R$ 1,917 TRILHÃO. E considerando todos os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, a dívida interna já ultrapassou em muito os R$ 2 trilhões.
Ou seja: quando o Tesouro paga a dívida, o BC faz mais dívida, portanto, não há saída dentro desta política. Só uma auditoria pode enfrentar este grave problema da dívida pública, que consome a maior parte dos recursos do orçamento.
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