Governo Federal cobra três vezes a mesma dívida dos estados, multiplica a dívida por cinco e ainda quer impor mais ajuste fiscal
No final do anos 90, o Governo Federal, sob pretexto de refinanciar dívida dos Estados (Lei 9.496/97), se endividou a juros altíssimos junto ao setor financeiro e assumiu, sem a necessária auditoria, uma “dívida” de R$ 112 bilhões dos estados, sendo que mais da metade desse valor era referente a supostos rombos de bancos estaduais que jamais foram investigados.
A partir de então, os estados passaram a pagar esta “dívida” para a União, que recebeu de 1997 a 2019 a soma de R$ 357 bilhões de juros e amortizações, o que corresponde ao TRIPLO da dívida inicial. Mesmo assim, em 2020 essa dívida já alcançava a cifra de R$ 565 bilhões, ou CINCO vezes a dívida inicial, devido à cobrança de juros sobre juros.
Atualmente, essa “bola de neve” da dívida tem servido como um instrumento de chantagem que a União utiliza contra os estados, na forma dos chamados “Regimes de Recuperação Fiscal”, obrigando-os a cortar investimentos sociais, privatizar patrimônio público e suprimir direitos da população, sempre sob a justificativa de pagar essa dívida que já foi paga várias vezes e jamais foi submetida a uma auditoria com participação da sociedade. Em Alagoas, por exemplo, parte significativa do “rombo” do banco estadual se originou do não pagamento de dívidas de usineiros, que assim tiveram suas dívidas privadas estatizadas, sendo pagas até hoje pelo povo.
Agora, o governo ainda quer mais punições aos estados, impedindo-os de criarem novas despesas com áreas sociais, enquanto nada se fala em relação à montanha de dinheiro paga pelos entes federados à União, em relação a essa dívida que quanto mais se paga, mais se deve. Ao invés de promover uma ampla auditoria dessas dívidas, o Secretário do Tesouro Nacional afirmou ao Jornal Folha de São Paulo que “O único interesse da União é que ele [estado] volte a ter condições de honrar a dívida”.
Confiram mais sobre este tema no Capítulo 5 da nova Cartilha da ACD, disponível em https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2023/05/Cartilha-Auditoria-da-Divida-Publica.pdf
“DÍVIDA” DOS ESTADOS COM A UNIÃO? AUDITORIA JÁ !!!
DEVOLUÇÃO JÁ DO QUE FOI PAGO A MAIS !!!
ABAIXO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL !!!
