Governo Federal veta isenção tributária da cesta básica

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Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 18/9/2012

 

Hoje, a Presidenta Dilma Rousseff vetou a isenção de PIS/COFINS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos da cesta básica, que havia sido incluída na Medida Provisória 563/2012. Tal medida, se tivesse sido sancionada pela Presidenta, aliviaria a grande carga tributária incidente sobre o consumo dos mais pobres, que atualmente comprometem nada menos que 53% de sua renda com tributos, conforme Comunicado da Presidência do IPEA nº 22 (pág 4). Ao mesmo tempo, tal percentual para os mais ricos é de apenas 29%.

Isto ocorre pois os tributos no Brasil incidem principalmente sobre o consumo (estão embutidos no preço dos produtos) enquanto os tributos incidentes sobre as grandes rendas e riquezas arrecadam muito pouco. Além disso, os grandes exportadores de produtos agrícolas – que auferem grandes lucros – também estão isentos de impostos, enquanto os alimentos destinados aos brasileiros são tributados, o que é outra grande injustiça.

Esta elevada e injusta carga tributária brasileira, que penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores mais pobres, serve para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

 

Mais privatizações de aeroportos, para pagar a dívida

 

O Jornal Valor Econômico noticia a intenção do governo de privatizar os aeroportos do Galeão e de Confins. A justificativa é sempre a mesma, desde a Era Collor e FHC: a suposta falta de recursos públicos para investimentos nos aeroportos. Ao mesmo tempo, o orçamento destina cerca da metade dos recursos para o pagamento da dívida.

Desta forma, a população paga pesadas tarifas para garantir lucros às empresas que comprarem tais aeroportos.

 

Privatizações também no setor petróleo

 

O jornal Valor Econômico informa que o Ministério das Minas e Energia também anunciou a licitação de poços de petróleo do “Pré-sal” em novembro, e mais 174 poços em maio do próximo ano, em terra e mar. Desta forma, empresas privadas poderão adquirir poços, e poderão ficar com a maior parte da renda da exploração do petróleo.  Isto porque a legislação aprovada pelo Congresso não estabeleceu um percentual mínimo do faturamento do Pré-sal que deve ficar com a União. Importante ressaltar também que o percentual pertencente à União será destinado ao chamado “Fundo Social”, cujos recursos serão destinados principalmente ao exterior, e somente o rendimento deste Fundo irá para as áreas sociais. Se é que haverá rendimento, uma vez que tais recursos podem ser direcionados à compra de ativos podres, que inundam o mercado financeiro internacional em tempos de Crise Global.

 

 

 

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1155486-dilma-veta-desoneracao-de-produtos-da-cesta-basica-incluida-em-mp.shtml

 

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/governo-agora-quer-licitar-aeroportos-no-modelo-vale

 

http://www.valor.com.br/brasil/2834416/dilma-aprova-e-nova-rodada-de-licitacao-de-petroleo-e-gas-sera-em-maio

 

 

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