Governo prevê gasto maior com dívida do que com educação

O jornal “Estado de São Paulo” traz a notícia “Governo prevê gasto 9 vezes maior com dívida do que com educação”, se referindo ao orçamento de 2012, sancionado ontem pela Presidente Dilma.

É importante ressaltar que a grande mídia começa a comentar a problemática do endividamento público. Industriais e comerciantes que tem acesso a esse tipo de mídia logo perceberão a que se deve a desindustrialização do país, entre outros problemas que atingem fortemente a classe trabalhadora.

Cabe comentar que a notícia do Estadão traz alguns equívocos, pois em sua manchete, coloca o “refinanciamento” (ou seja, o pagamento de juros e principal da dívida por meio de novo endividamento) como o único gasto com a dívida. Devem também ser incorporados os demais gastos com juros e amortizações. Considerando estes valores, a previsão de gastos com a dívida chega a mais de R$ 1 trilhão neste ano, o equivalente a 15 vezes os gastos com educação.

A notícia também traz outros equívocos, tais como no seguinte trecho:

“O indicador que mostra a participação do trabalhador brasileiro no pagamento da dívida pública não é o refinanciamento da dívida, mas o chamado superávit primário, que é o montante que o governo separa, a partir da arrecadação de impostos (e de outras receitas como dividendos recebidos de estatais), para pagar seus credores.”

Porém, conforme identificou a CPI da Dívida, o chamado “refinanciamento” significa uma nova dívida (feita para o pagamento de juros e amortizações) que, no final das contas, terá de ser paga pelos trabalhadores. Além do mais, se a atual dívida não existisse, estes novos empréstimos não precisariam ser consumidos em pagamentos de juros da dívida anterior, mas poderiam fortalecer áreas sociais fundamentais, como saúde e educação. Conforme afirmou o próprio Presidente do IPEA, Márcio Pochmann, em depoimento à CPI da Dívida Pública:

“eu acredito que olhar apenas o superávit primário como elemento de esforço relacionado ao que estamos pagando com a dívida é uma maneira, me parece, muito restrita, porque, quando se lança um título público, portanto, se captura recursos do setor privado, essa captura pode ser utilizada para financiamento do gasto público não financeiro, uma despesa em educação, pagamento de pessoal, ou pode ser utilizado para pagamento da dívida.

Então, ele, na verdade, precisa ser ampliado, ao meu modo de ver, para não ficar prisioneiro apenas do superávit primário. Acredito que há, evidentemente, outras pressões que fazem com que o compromisso público, do ponto de vista do seu orçamento com a dívida, não está apenas e tão-somente no superávit primário, porque ele condiciona, a dívida condiciona as opções que se pode fazer do ponto de vista da política macroeconômica.”

Mesmo desprezando parte significativa dos gastos com a dívida, a notícia do Estadão mostra também que o refinanciamento da dívida será 7 vezes maior que os gastos com saúde pública.

Sem recursos suficientes, a saúde pública permanece precária. Os jornais também noticiam a morte do Secretário do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, por falta de atendimento em hospitais privados. Duvanier era o negociador do governo para os pleitos dos servidores públicos.

As circunstâncias, responsabilidades e até indício de negligência que pairam sobre o falecimento de Duvanier ainda estão sendo investigadas pela polícia. No entanto, cabe lamentar e comentar que tal episódio denuncia por si só a cruel precariedade da assistência de saúde disponibilizada aos servidores públicos e toda a população brasileira.

Governo prevê gasto 9 vezes maior com dívida do que com educação
Estado de São Paulo – 20 de janeiro de 2012 | 14h09

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 19.01.2012

Os jornais de hoje comentam sobre a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de reduzir a Taxa Selic de 11% para 10,5% ao ano. A princípio, tal decisão poderia dar a entender que o governo teria alterado a sua política econômica e abandonado a política de juros altos.

Porém, cabe comentarmos que, com esta decisão, as taxas apenas retornam a um patamar próximo ao vigente no início do governo Dilma, um ano atrás, quando a taxa era de 10,75% ao ano. Conforme mostra o Jornal Folha de São Paulo, o Brasil continua o campeão mundial em taxa real de juros, ainda muito superior ao segundo colocado, a Hungria. Além do mais, dezenas de países pesquisados pelo jornal apresentam taxas de juros negativas.

O resultado disto é que, no Brasil, grande parte dos recursos públicos é destinada ao pagamento da dívida, limitando-se os recursos para as áreas sociais. Sobre este tema, várias notícias de hoje confirmam a falta de recursos para as áreas de saúde e transportes. O Jornal “O Globo” divulga pesquisa do IBGE comprovando que a população brasileira desembolsa com saúde privada mais que o governo gasta com todo o sistema público de saúde. O próprio gerente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE, Ricardo Montes Moraes, reconhece que:

“[isto] se deve ao fato de a saúde no Brasil ser tão privatizada”.

A dívida pública também impede os investimentos em transportes, e o resultado é, também neste caso, a privatização. Conforme mostra o Jornal Valor Econômico, ontem ocorreu o leilão da rodovia BR-101, no trecho entre o Espírito Santo e Bahia, sendo que o governo deve continuar privatizando mais rodovias:

“O governo espera fazer até julho os leilões das BR-040 e BR-116, que compõem a fase 1 da terceira etapa de concessões de rodovias federais. Segundo Figueiredo, da ANTT, a expectativa é publicar os editais em abril e realizar os leilões em junho ou julho. O leilão da fase 2, cujo processo licitatório foi mais acelerado, ocorreu ontem e marcou a primeira concessão de rodovias do governo da presidente Dilma Rousseff, que dá prosseguimento à política iniciada no governo FHC.”

Desta forma, a população terá de pagar pedágio, ao mesmo tempo em que a dívida pública consome mais de 60 vezes os gastos federais com transporte.

No caso dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o leilão de privatização está marcado para o dia 6 de fevereiro. Porém, conforme mostra o jornal O Globo, este leilão está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União, pois pode restringir a concorrência dos interessados. Importante lembrarmos que a experiência mostra que as privatizações, de um modo geral, geram grandes monopólios privados que aumentam as tarifas, sem necessariamente haver uma melhora na qualidade dos serviços públicos.

Enquanto alega não dispor de recursos para as diversas áreas sociais, como saúde e transportes, o governo admite colocar mais dinheiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), conforme mostra o Jornal Valor Econômico. O Fundo busca mais US$ 500 bilhões para promover mais pacotes de “ajuda” a diversos países, afetados pela Crise Global da Dívida.

Cabe comentarmos que tais pacotes são sempre condicionados à implementação de medidas nefastas neoliberais, como os cortes de gastos sociais, reformas da previdência e privatizações. Ou seja: o Brasil ajuda a fortalecer o FMI em sua missão nefasta.

Cabe ressaltar, também, que a taxa de juros que o FMI pagará ao Brasil (e a outros países) será bem menor que a taxa paga pelos países “ajudados” pelo Fundo. E apesar do governo brasileiro alegar que, com tal operação, seria “credor” do FMI, na realidade o país paga os maiores juros do mundo (Taxa Selic) para obter dólares, para depois destiná-los a aplicações que não rendem quase nada, tais como títulos do Tesouro dos EUA, ou, agora, o aporte ao FMI.

Brasil é líder em juros reais no mundo há 25 meses
Folha Online – 18/01/2012 – 20h30

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 17.01.2012

Os jornais noticiam os vetos da Presidente Dilma à Lei que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que dispõe sobre os recursos destinados à saúde pública.

Analisando-se a mensagem de veto, podemos verificar que houve grande prejuízo a esta importante e urgente área social. Ou seja: a nova Lei, tão comentada como algo que favoreceria a área da saúde, pode, na realidade, prejudicá-la.

Em primeiro lugar, quando veta o parágrafo 1º do Art. 5º da Lei, Dilma não aceita sequer a atual sistemática de utilizar o Produto Interno Bruto (PIB) como indexador para os gastos com a saúde: caso haja uma revisão para cima dos dados do PIB – como já ocorreu diversas vezes – o governo se desobriga de complementar os recursos da saúde.

Em segundo lugar, quando veta o inciso II do §4º do artigo 24, Dilma permite que sejam contabilizadas – para fins de apuração do mínimo de gastos com a saúde – as “despesas com amortização e respectivos encargos financeiros decorrentes de operações de crédito contratadas para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde”. Na prática, isto significa a redução dos recursos da saúde.

Os vetos a vários trechos dos artigos 13 e 16 são ainda mais nefastos: permitem que os governos federal, estaduais e municipais se desobriguem de manter em contas separadas os recursos da saúde, e de destinar e esta área social os rendimentos financeiros de tais contas. Com os vetos, na esfera federal tais recursos serão destinados à Conta Única do Tesouro, cujo rendimento é atualmente destinado ao pagamento da dívida pública. Além do mais, os vetos também autorizam os entes federados atrasarem os repasses aos fundos de saúde, mesmo que o dinheiro já tenha sido arrecadado.

Ou seja: mais uma porta aberta para se fazer superávit primário com os recursos da saúde.

Por fim, o veto ao artigo 15 da Lei permite que Estados e Municípios não direcionem à saúde os recursos provenientes de taxas, tarifas ou multas arrecadados por entidades próprias da área da saúde. E mesmo que tais recursos sejam destinados à saúde, eles serão contabilizados na apuração dos recursos mínimos, permitindo a redução de igual montante de outras fontes de recursos da saúde.

Importante relembrar que as recentes Medidas Provisórias 435/2008 e 450/2008 permitiram que recursos legalmente vinculados a áreas sociais fossem destinados ao pagamento da dívida, assim como já foram R$ 20 bilhões dos royalties do Petróleo (que deveriam ir para Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, etc), ou R$ 5 bilhões do FUNDAF, que deveriam ser destinados ao fortalecimento da administração tributária.