Governo quer aumentar a dívida pública para deixar dinheiro parado no caixa e pagar mais juros para grandes bancos e investidores
Nos últimos meses, a grande imprensa tem propagandeado que o governo estaria precisando aprovar no Congresso um projeto (“PLN 4/2019”) para poder descumprir a chamada “Regra de Ouro”, e assim poder se endividar para pagar despesas correntes, principalmente benefícios previdenciários. Tal abordagem dá a entender que a Previdência seria o grande rombo do orçamento (pois precisaria ser financiada por mais dívida pública), numa nítida propaganda pró “Reforma” da Previdência.
Porém, nas últimas semanas, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) participou de duas audiências públicas da Comissão Mista de Orçamento sobre o tema, e mostrou que tal dívida não é necessária, uma vez que o caixa do Tesouro Nacional dispõe de mais de R$ 1,2 TRILHÃO, que deveriam ser urgentemente gastos, para movimentar a economia e aumentar a arrecadação tributária. Conforme mostrou a ACD, o problema está na atual política recessiva que tira dinheiro da economia, deixando parada essa montanha de dinheiro no caixa do governo, e também retirando de circulação e remunerando bancos (com um custo altíssimo para o governo) outra montanha de dinheiro de mais de R$ 1 TRILHÃO, que deveria estar fomentando a economia com juros baixos.
A Auditoria Cidadã também mostrou que a ideia original da “Regra de Ouro”, incluída na Constituição de 1988 – ou seja, direcionar os recursos do endividamento público para investimentos produtivos, que geram desenvolvimento econômico e crescimento da arrecadação tributária – tem sido deturpada, pois o governo faz artimanhas para destinar os empréstimos para pagar juros (que na realidade são “despesas correntes”), contabilizando grande parte deles como se fossem “amortizações” ou “rolagem”, que são despesas de capital. Tais “despesas de capital” podem ser financiadas por novo endividamento, conforme a “Regra de Ouro”. (Entenda mais).
Outra artimanha que deturpa a “Regra de Ouro”, denunciada pela ACD, é a emissão de centenas de bilhões em títulos dívida para deixar dinheiro parado no caixa do governo, ou seja, gera-se despesas com juros, mas não se desenvolve o país, que permanece na estagnação. De 2015 a 2018, este tipo de dívida ilegítima cresceu R$ 462 bilhões.
Apesar das denúncias da Auditoria Cidadã da Dívida, o relator do projeto que autoriza o governo a descumprir a regra de ouro da economia, Hildo Rocha (MDB/MA), sofre pressões do governo. Caso a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprove esse projeto, será mais um ralo de recursos para o setor financeiro, com a justificativa de manter a máquina pública funcionando.
Por que não barrar o descumprimento da Regra de Ouro que já vem ocorrendo há anos para privilegiar os gastos correntes com juros? Lembrando que o não cumprimento da Regra de Ouro pelo gestor público implica em crime de responsabilidade fiscal, o que pode justificar impeachment.
