Governo quer legalizar esquema que desvia recursos públicos para destinar a bancos

Um esquema vampiresco que beneficia bancos drenando recursos públicos pelo mundo pode ser legalizado no Brasil, com o apoio do Governo Federal. O mecanismo desvia tributos pagos por contribuintes antes que estes alcancem cofres públicos, através de contas vinculadas criadas na rede bancária. Dessa forma, o dinheiro cai nestas contas e é diretamente destinado ao setor privado, leia-se, os bancos.
Não é algo novo. A Auditoria Cidadã da Dívida detectou este esquema na Grécia em 2015. Na época, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, integrou grupo designado pelo parlamento helênico para investigar a dívida pública grega, descobrindo um mecanismo infame: recursos que seriam destinados por 17 países à Grécia não chegavam ao país. O dinheiro caía em conta vinculada a esse mecanismo, criada no Banco Central europeu. A grande fatia já era interceptada para o salvamento bancário, enquanto apenas uma migalha se destinava, de fato, para a Grécia.
Este esquema, que é um esquema complexo, criado pelo poder financeiro internacional para que o setor financeiro se apodere diretamente de recursos públicos, está virando um modelo de negócios em todo o mundo.
No Brasil, a fraude já foi detectada em Belo Horizonte, na oportunidade em que uma CPI realizada pela Câmara Municipal comprovou um dano às contas públicas de mais de R$ 70 milhões, em uma operação que gerou uma dívida ilegal de R$ 200 milhões e um desvio de recursos da ordem de R$ 880 milhões. Um escândalo operado pela empresa PBH ATIVOS S/A.
Este esquema está presente também nas Parcerias Público-Privadas (PPP). Com as PPPs, o setor privado não corre risco algum, pois adquire papéis financeiros e no mês seguinte já começa a receber juros, independentemente daquela parceria dar algum lucro ou não. É uma forma de recursos públicos serem desviados diretamente para o setor privado, antes de alcançarem os cofres públicos.
Este esquema é ilegal. Já ocorreram várias tentativas de legalizá-lo, mas com muita luta a Auditoria Cidadã da Dívida vem barrando e atrasando a aprovação, por exemplo, do PLP 459/2017 e também conseguiu abortar o ‘jabuti’ que tentaram inserir na PEC 23 (PEC dos precatórios). A novidade agora é esse anúncio de que o Governo Lula está mandando um projeto de lei na tentativa de, mais uma vez, legalizar este esquema fraudulento. (Leia aqui a notícia)
A Auditoria Cidadã está preparando requerimentos para apurar esta história e cobrar o Governo. É inaceitável que se tente legalizar esse esquema que desvia recursos e que fere toda a legislação de finanças do país.