Grande mídia omite riscos e defende a todo custo a Reforma Tributária do Consumo

Desde a apresentação do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição PEC 45/2019, na Câmara dos Deputados, temos acompanhado uma verdadeira campanha ilusória encabeçada pela grande mídia, governo e setores que ganharão com a proposta de Reforma Tributária do Consumo.

Contudo, omitem riscos e não dizem que o Brasil continuará com uma das maiores tributações sobre o consumo do mundo, prevista para 27%, como já reconhece o governo, embora estudo divulgado pelo IPEA tenha apontado uma alíquota de 28,4%!

Essa elevada tributação sobre o consumo mantém nosso sistema tributário extremamente injusto e regresso, pesando mais sobre pessoas que ganham menos e gastam quase a totalidade de sua renda com o consumo de alimentos.

Enquanto isso, vários setores riquíssimos como o grande agronegócio e a mineração voltados para exportação, cujo faturamento anual chega a superar a casa do Trilhão, reclamam diante da possibilidade introduzida no artigo 20 da referida PEC, que abre brecha para que Estados criem novos impostos sobre bens primários. Estão muito mal acostumados com grandes benesses, como a isenção prevista na lei Kandir desde 1996, ou seja, há quase 30 anos, entre várias outras!

Será uma grande batalha a tramitação da PEC 45/2019 no Senado Federal e esperamos que a casa abra a discussão com todos os setores da sociedade, haja vista que os setores lobistas querem a qualquer custo manter seus privilégios em detrimento das necessidades da maioria da população brasileira.

Assista à live da ACD, a qual a coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, analisa todos os pontos relevantes da PEC 45/2019: https://www.youtube.com/watch?v=3wAxqF8DlgQ