Imprensa repercute atuação da Auditoria Cidadã sobre as dívidas de estados e municípios

Notícias comentadas sobre a dívida – 11/10/2013

 

Nesta semana, a imprensa repercutiu a Nota da Auditoria Cidadã da Dívida a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 238/2013, que altera as taxas de juros das dívidas dos estados e municípios com a União, e pode ser votado pelo Plenário da Câmara.

O Jornal Estado de Minas repercutiu a fala da Coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, mostrando que o “novo indexador para dívidas de estados e municípios é apenas “um pequeno alívio“, e que isso “ainda é pouco para Minas. (…) Nos cálculos de Maria Lúcia, a dívida de R$ 66,8 bilhões teria sido paga com sobras há dois anos se a correção aplicada no pagamento do passivo fosse o mesmo praticado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos empréstimos que faz a empresas, de 6% ao ano. Se os índices fossem os mesmos, Minas encerraria 2011 com “saldo” de R$ 1,5 bilhão. (…) Prevaleceu a lógica do sistema da dívida, que opera também internamente no país, retirando recursos públicos dos estados e municípios para transferir ao pagamento de juros ao setor financeiro”, diz a especialista, em estudo feito pela Auditoria Cidadã.”

A Auditoria Cidadã distribuiu a Nota aos Senadores, e realizou trabalho parlamentar no Congresso Nacional com a participação da UNAFE (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil) o que foi noticiado pelo Portal da entidade.

O Jornal “Primeira Edição” noticia a atuação do Nucleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida, na busca pela documentação da dívida do Estado e da capital, Maceió:

“O Núcleo Alagoano da Auditória Cidadã da Dívida está fazendo parte da campanha internacional “Essa Dívida Não é Nossa”, no período de 8 a 15 de outubro, contra o pagamento da dívida pública, contra a evasão fiscal e a fuga de capitais que são fatores que empobrecem a classe trabalhadora em benefício do enriquecimento das grandes multinacionais e banqueiros.

Em Maceió, as entidades, que fazem parte do Núcleo Alagoano, juntamente com a vereadora Heloísa Helena, entregarão o pedido de solicitação dos contratos de refinanciamento da dívida pública e dos empréstimos financeiros de Maceió junto às organizações internacionais.

O Núcleo Alagoano já vem fazendo a análise da dívida pública de Alagoas e o pagamento de juros. A cada 15 dias, entidades, ligados ao Núcleo, se encontram na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL) para as reuniões.

A maioria dos documentos solicitados pelo Núcleo de Alagoas já entregue pela Secretaria Estadual da Fazenda.

“É importante destacar que, no orçamento geral da União, executado em 2012, 43,98% das verbas foram destinadas ao pagamento de dívidas e juros com bancos, grandes corporações e acionistas, quase 800 bilhões, enquanto, para a grande maioria da população, 4,17% foi para a Saúde, 3,34% para a Educação, entre outros, chegando aos míseros 0,01% para a Habitação”, informa José Menezes que é coordenador do Núcleo Alagoano.”

Já no sul do país, o Jornal O Paraná traz entrevista com Maria Lucia Fattorelli, realizada durante eventos realizados na semana passada pelo Nucleo do Oeste do Paraná da Auditoria Cidadã:

“União, estados e municípios gastam mais com o pagamento de juros e amortização de suas dívidas do que investem na educação e na saúde. O governo federal, por exemplo, destinará 42 % do orçamento do próximo ano ao pagamento de juros e a amortização da dívida. O orçamento previsto é de R$ 2,362 trilhões, e a fatia destinada ao pagamento da dívida interna é de R$ 1,002 trilhão, ou 42,42% do total.  Já a educação e a saúde receberão, respectivamente, investimentos de 3,44% e 3,91% do orçamento. (…) A situação foi analisada em detalhes pela coordenadora da Auditoria Cidadã, Maria Lúcia Fattorelli Carneiro, que veio a Cascavel a convite do Núcleo Paraná da Auditoria Cidadã da Dívida. Em sua avaliação, o orçamento da União repete a mesma prática adotada há décadas, com prioridade ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública – interna e externa. “Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência (…). Isso também explica o avanço das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de áreas estratégicas da estrutura do Estado, comprometendo a segurança e a soberania nacional”, esclarece Maria Lúcia.”

Fattorelli também conversou com a Comissão de Economia da Câmara Municipal de Cascavel, conforme noticiado pelo Portal do legislativo municipal. O Núcleo PR também tem trabalhado na elaboração de materiais didáticos sobre o endividamento, que podem ser acessados na página www.auditoriacidada.org.br (seções de vídeos e artigos). O Boletim de Outubro do SINDPREVS (Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho Previdencia
Social e Ação Social do Estado do Paraná) também traz de forma didática os estudos e atividades da Auditoria Cidadã.

Já o Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã, além repercutir na imprensa a Nota sobre as dívidas dos estados e municípios, também participou da fundação do Instituto Sérgio Miranda, conforme mostra o Portal do SITRAEMG. O objetivo do Instituto é dar seguimento ao legado político e ideológico do Deputado Federal mineiro, falecido no final do ano passado.

Miranda foi um grande lutador contra as imposições do Fundo Monetário Internacional, tais como a “Lei de Responsabilidade Fiscal” – que se presta, na realidade, a limitar os gastos sociais para priorizar os gastos com a questionável dívida pública – e as Reformas da Previdência.

A Auditoria Cidadã da Dívida também tem se mobilizado contra o Leilão do Campo de Petróleo de Libra, programado para 21 de outubro. Este leilão pode vender uma riqueza trilionária para arrecadar cerca de R$ 15 bilhões, que serão destinados para o “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Conforme mostra o Jornal Brasil de Fato:

“Vai se rifar um patrimônio equivalente a trilhões para se conseguir mais dinheiro para pagar a questionável dívida pública”, destaca o economista Rodrigo Ávila, da associação Auditoria Cidadã da Dívida. A análise é compartilhada pelo vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e do Clube de Engenharia, Fernando Leite Siqueira. “Você tapa um buraco do superávit primário para pagar juros aos bancos e vende o futuro do país. É inaceitável”, critica.”

Para as dívidas dos bancos e grandes empresas com o governo, mais descontos e parcelamentos

Nesta quinta feira, o governo sancionou a Lei 12.865, que em seu art. 39 concede aos bancos generosos parcelamentos e grandes reduções de juros, multas e encargos das dívidas para com a União. Por sua vez, o art. 17 da Lei reabre o chamado “Refis da Crise”, que também concede benefícios semelhantes a todas as empresas.

Porém, a questionável dívida do governo com o setor financeiro tem de ser paga rigorosamente no prazo, e por vezes até antecipadamente, e com ágio…

 

Semana de Ação Mundial – 8 a 15 de outubro de 2013

Confira a convocatória e as ações programadas nos estados, na página www.auditoriacidada.org.br – seção “NOS ESTADOS”.

 

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