Juros da Dívida
O Blog do jornalista Luiz Carlos Azenha traz a manchete “O debate interditado sobre os juros da dívida”, que divulga o áudio de entrevista de 8 minutos com o Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), proponente da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados. Valente mostrou os resultados da CPI, cujo Relatório Final – elaborado pelo governo em acordo com o PSDB, de modo a não se apontar irregularidades no endividamento – foi aprovado somente pela apertada margem de 8 votos a 5, devido à grande mobilização social. Além do mais, foi elaborado um “Voto em Separado” (Relatório Alternativo) que foi protocolado no Ministério Público Federal, propondo a auditoria da dívida e a investigação de todos os indícios de ilegalidades do endividamento, tais como a aplicação de “juros sobre juros”, já considerada ilegal pelo STF.
Na entrevista, Valente também denuncia que a montanha de reservas internacionais no Banco Central tem sido acumulada às custas do aumento da dívida interna, que paga juros de até 14% ao ano, enquanto a maioria destas reservas estão aplicadas em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada. Em 2009, R$ 380 bilhões (ou 35,6% do orçamento federal) foram gastos com juros e amortizações da dívida, e é por isso que falta dinheiro para saúde, educação e outras áreas sociais.
O ensino básico se encontra sucateado, com um Piso Salarial dos professores em um nível baixíssimo (R$ 1.024 para 40 horas semanais), enquanto o ensino superior está privatizado, com 80% das vagas providas pelas faculdades particulares. A velha proposta de 12 anos atrás, de aplicação de 7% do PIB em educação, foi vetada pelo então presidente FHC, veto este que foi mantido pelo Presidente Lula.
Valente conclui a entrevista mostrando que a atual política econômica agrada tanto o PT como o PSDB e o DEM, e o resultado disto é que, no 2º turno das eleições, em nenhum momento houve embate sobre a política econômica.
O jornal Estado de São Paulo de domingo confirma esta denúncia de Ivan Valente, de que as reservas internacionais impõem um elevado custo para o país, por não renderem quase nada e ainda implicarem no aumento da dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo. Monografia premiada pelo próprio Tesouro Nacional mostra que a dívida pública terá trajetória diferente da projetada pelo governo, que desconsidera em suas análises esta diferença entre as taxas de juros que recebe por seus ativos e a que paga por sua dívida.
Ivan Valente: O debate interditado sobre os juros da dívida
Blog de Luiz Carlos Azenha – 12 de dezembro de 2010 às 12:57
Expansão do crédito e das reservas afetam a dívida
Estado de São Paulo – 12 de dezembro de 2010 | 10h 31
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 09.12.2010
Ao mesmo tempo em que anuncia cortes de gastos sociais, e alega a impossibilidade de aumentar o salário mínimo, as aposentadorias e os salários dos servidores públicos, o governo acena com a ajuda financeira a Portugal, para que este país tente refinanciar sua questionável dívida.
Conforme já comentado na edição de 1/12/2010 desta seção, e confirmado na edição de hoje do jornal Estado de São Paulo, “o Brasil poderá socorrer Portugal com a compra de títulos da dívida pública portuguesa”. Ou seja: o povo brasileiro, além de pagar o custo da questionável dívida brasileira – sofrendo com a carência de serviços públicos básicos, como saúde, educação, reforma agrária, etc – agora poderá pagar também o custo da questionável dívida de Portugal, contribuindo para salvar bancos, que agora especulam contra o próprio país, cobrando altos juros para refinanciar a dívida portuguesa.
As dívidas dos países europeus também se multiplicam devido à opção de reduzir drasticamente os impostos sobre os mais ricos: de 1995 a 2010, a alíquota máxima sobre a renda das empresas portuguesas caiu de 40% para 26,5%, conforme mostra Relatório da Comissão Européia (pág 31).
No Brasil, ao mesmo tempo em que qualquer aumento de gasto social ameaça a meta do “superávit primário”, os investimentos em títulos de dívida pública de outros países não influenciam tal meta, razão pela qual podem ser feitos sem limite.
Caso se confirme esta compra de títulos portugueses pelo Brasil, muito provavelmente isso será fortemente explorado pelo governo como mais uma suposta prova da “independência” do Brasil, que agora estaria salvando da crise a sua antiga Metrópole, e se tornando credor dela.
Porém, os recursos que o Brasil tem destinado para comprar títulos de outros países (como os EUA) têm sido obtidos às custas de aumento da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, às custas do povo.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 08.12.2010
A Agência Câmara noticia que já está acertada, pela base do governo e a bancada ruralista, a votação do regime de urgência para o novo “Código Florestal”, que desta forma poderá até mesmo ser aprovado na semana que vem na Câmara dos Deputados. Tal “Código” permite grande avanço das monoculturas de exportação sobre as florestas brasileiras, aprofundando um modelo agro-exportador, que serve para acumular dólares para as reservas internacionais, para cobrir o rombo das contas externas (ou seja, pagar juros da dívida externa e remessas de lucros das multinacionais). Os dólares obtidos pelos exportadores agrícolas são comprados pelo Banco Central às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.
O Portal G1 mostra a decisão do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central) de manter a Taxa Selic em 10,75% ao ano. Desta forma, a taxa de juro brasileira – que incide sobre grande parte dos títulos da dívida interna – permanece como a maior do mundo, equivalente a mais que o dobro da taxa do país segundo colocado (África do Sul). A notícia ainda informa que a média da taxa de juros reais (descontada a inflação) de 40 países pesquisados é de 0,8% negativos.
Os Portais Terra e G1 noticiam a escolha do futuro ministro da Previdência, o Senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), segundo o qual “o problema grave mesmo é o déficit da Previdência”. Segundo o Portal Terra, “o futuro ministro admitiu fazer a reforma da Previdência”, e conforme o Portal G1, Garibaldi “afirmou que será preciso estudar mudanças capazes de reduzir o déficit na Previdência.”
Portanto, é necessário que a sociedade esteja alerta, pois a falácia do “déficit” da Previdência já está incorporada ao discurso do futuro ministro, que não nega a possibilidade de uma reforma. Porém, cabe comentar que a Previdência está inserida na Seguridade Social, que é amplamente superavitária, mas tem seus recursos destinados para o pagamento da dívida por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Por fim, os jornais de hoje noticiam a péssima colocação do Brasil na prova do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), que ficou em 53º lugar dentre os 65 países avaliados. Numa escala de 0 a 800, o Brasil atingiu 401 pontos, ou seja, 95 pontos abaixo da média dos países, de 496. Considerando que nos últimos 9 anos o Brasil evoluiu 33 pontos, serão necessários mais 26 anos para que o país meramente deixe de figurar dentre os países abaixo da média.
Outro dado importante é que os alunos das escolas públicas brasileiras obtiveram média 387, bastante inferior à média dos alunos das escolas privadas (502). O que mostra a necessidade de maiores investimentos na educação pública, cujo principal fundo (o FUNDEB) recebeu no ano passado 5 vezes menos recursos que a dívida pública federal.
Após reunião com Dilma, Garibaldi diz que será ministro da Previdência
Portal G1 – 08/12/2010 17h19 – Atualizado em 08/12/2010 19h32
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.12.2010
O Jornal Monitor Mercantil noticia a aprovação, pelo Senado Federal, da nomeação do futuro presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, por 22 votos a 1. A notícia cita a visão da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a definição nesta semana, pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do BC), da taxa de juros Selic: enquanto muitos discutem se a taxa permanecerá em 10,75% ao ano, a maior parte dos títulos da dívida interna emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos meses já está pré-fixada em mais de 12% de juros ao ano. Isto porque os rentistas geralmente não aceitam comprar títulos da dívida que pagam taxas menores que a Selic.
Desta forma, as despesas com juros são enormes, fazendo com que o governo tenha de cortar gastos sociais. A nova relatora do Orçamento Geral da União para 2011, Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) assumiu hoje o posto já afirmando que quer fazer muitos cortes, conforme mostra a notícia da Agência Senado. Ao mesmo tempo, a Folha Online mostra que o governo recalculou a receita para 2011, que ficou R$ 12 bilhões menor. Isto significa que mais gastos sociais terão de ser cortados. Por outro lado, para os gastos com a dívida, nunca faltam recursos, pois se pode fazer nova dívida para pagar os juros e amortizações que estão vencendo.
Além do mais, o artigo 166 (§3º, II, b) da Constituição diz que o Congresso não pode reduzir os gastos com a dívida, constantes na proposta orçamentária:
“As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”
Ou seja: tal dispositivo da Constituição – que segundo alguns especialistas teria sido incluído de forma fraudulenta – impede que o Legislativo toque na maior parcela do orçamento, que beneficia os rentistas.
Os rentistas também dão as cartas na Europa, e devem promover a sua costumeira chantagem, após a reunião dos Ministros de Finanças da União Européia em Bruxelas ter terminado sem decidir pelo aumento do fundo de salvamento dos países (para que estes salvem os bancos). Conforme mostra o Portal G1, “os mercados devem reagir agressivamente à decisão da zona do euro de não adotar novas medidas para combater a crise de dívida”.
A forma mais comum desta chantagem é o aumento das taxas de juros exigidas pelos investidores para emprestar a governos e empresas, o que termina levando os governos a fecharem acordos com o FMI e implementarem medidas anti-sociais.
Quando, na realidade, uma alternativa seria a auditoria e o questionamento destas dívidas ilegítimas, originadas pelo salvamento de bancos privados e pela redução dos tributos pagos pelos mais ricos nos últimos 15 anos.
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 06.12.2010
Os jornais de hoje noticiam que o governo Dilma irá cortar gastos sociais de todas as áreas no ano que vem, com exceção de alguns programas como o Bolsa Família. Destaca-se a seguinte afirmação do atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega: “Pretendemos fazer um ajuste dos gastos de custeio existentes e dos novos” (grifo nosso).
Portanto, confirma-se o comentário da edição de 1/11/2010 desta seção, que analisou o discurso da Presidente eleita, Dilma Rousseff:
“Destaca-se também na fala da presidente eleita o seguinte trecho: “Mas recusamos as visões de ajustes que recaem sobre os programas sociais, os serviços essenciais à população e os necessários investimentos.” Tal trecho dá a entender que, portanto, pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados.”
A justificativa para estes cortes é que, reduzindo os gastos do governo, a economia se desaqueceria, e assim o Banco Central poderia pensar na hipótese de reduzir – ou não subir ainda mais – os juros (que já são os mais altos do mundo) para conter a inflação, causada pelo aumento de preços como alimentos e combustíveis.
Ou seja: ao invés de controlar os preços administrados por ele mesmo (como combustíveis) e de incentivar uma oferta maior de alimentos (por meio, por exemplo, de uma ampla reforma agrária), o governo prefere cortar gastos sociais sob a justificativa de combater a inflação. Na prática, com esta medida, o governo acaba atendendo à chantagem dos rentistas: ou reduz os gastos sociais, ou aumenta os juros. De ambas as formas, os rentistas ganham.
O Ministro Guido Mantega ainda criticou o índice IGP-DI por medir uma taxa de inflação exagerada, influenciada por preços internacionais. Ora, então, nada mais justo do que rever todas as dívidas estaduais com a União, pois foram reajustadas por este índice excessivo, conforme concluiu a CPI da Dívida na Câmara dos Deputados.
O Jornal Valor Econômico mostra que o chamado “Fundo Social” do Pré-sal deve funcionar como um “Fundo de Pensão”, ou seja, fazendo investimentos rentáveis, e apenas o rendimento deste fundo é que será repassado às áreas sociais, como a educação. Além disso, o governo descartou a possibilidade de usar os recursos do Fundo para investimentos produtivos.
Ou seja: conforme já comentado desde o ano passado (4/9/2009) por esta seção, os recursos provenientes da exploração do petróleo do Pré-sal não irão para as áreas sociais, mas sim para investimentos rentáveis, e ainda poderão ser destinados para o refinanciamento da dívida interna, por meio da compra de títulos públicos. Outra possibilidade é que este Fundo seja usado para comprar dólares, e investi-los em títulos do Tesouro dos EUA ou de outros países ricos, que não rendem quase nada, e ainda financiam as políticas estadunidenses, como o salvamento de bancos falidos e as guerras.
Mantega anuncia corte generalizado de gastos e diz que obras do PAC podem ser prorrogadas
O Globo – 6/12/2010 – Danielle Nogueira
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