LIVE 19/4 – 19h: Regime de “implosão” fiscal no Rio de Janeiro

O Regime de Recuperação Fiscal é um novo ataque aos estados no Brasil. O tema não está sendo debatido como deveria, tendo em vista a gravidade do seu alcance, pois afeta a autonomia dos estados de forma drástica. Quando o tema é tratado, tem sido de forma distorcida, como se fosse algo bom, quando na verdade, é gravíssimo! Já foi implementado no Rio de Janeiro e em vez de representar uma recuperação fiscal, tem significado uma verdadeira implosão fiscal das finanças do estado.

E para discutir este assunto tão importante, a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli, dialoga com Paulo Lindesay (diretor do Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN e coordenador do Núcleo RJ da ACD) e Gustavo Belmonte (Presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – ASDPERJ e representante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro – FOSPERJ).

Em 2017, quando foi aprovada a Lei 3.418/2017 que tratou do “Plano de Recuperação Fiscal” para o Rio de Janeiro, o Núcleo/RJ da Auditoria Cidadã da Dívida preparou uma Nota Técnica que foi publicada na época. Cabe ressaltar o trecho que menciona: “do valor refinanciado de R$ 13,207 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro pagou R$ 29,142 bilhões e ainda deve R$ 61,645 bilhões à União! Esta conta não fecha!” A Nota Técnica ACD 1/2017 pode ser acessada em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/nota-tecnica-da-auditoria-cidada-da-divida-no-12017-divida-interna-do-estado-do-rio-de-janeiro-refinanciada-pela-uniao/

Participe dessa live! É ao vivo, a partir das 19h, no Facebook e no Youtube da ACD.

Saiba mais sobre o assunto no artigo “Breve histórico da Dívida dos Estados até a proposta de ‘Regime de Recuperação Fiscal’ revela atuação do Sistema da Dívida como mecanismo de dominação”, escrito por Maria Lucia Fattorelli e colaboradores(as), voluntários(as) e apoiadores(as) da Auditoria Cidadã da Dívida.