A defesa dos direitos sociais exige organização, mobilização e unidade entre as diversas entidades comprometidas com as pautas de interesse da classe trabalhadora e da sociedade brasileira. Com o objetivo de ampliar a visibilidade dessas lutas e fortalecer o diálogo com a população, a Auditoria Cidadã da Dívida criou este espaço intitulado “Lutas por direitos”.
Esta página reúne breves apresentações elaboradas por entidades, associações e movimentos parceiros, destacando os principais direitos sociais defendidos, suas bandeiras de luta e os temas prioritários de atuação. Além disso, cada texto contém o link para o respectivo site institucional, permitindo o acesso a informações complementares e ao trabalho desenvolvido por cada organização.
O espaço integra a mobilização em torno da carta encaminhada aos partidos políticos, por meio de ferramenta virtual de participação popular, buscando coletar compromissos de candidatos(as) com pautas fundamentais para a garantia e ampliação dos direitos sociais no Brasil.
O espaço rural brasileiro brasileiro é geograficamente definido pelo IBGE com superfície correspondente a mais de 99% do território nacional, de maneira que suas formas de apropriação, posse e utilização econômica afetam a totalidade da população brasileira. Há neste século XXI processo de superexploração do espaço rural, com formas de apropriação e utilização das terras altamente degradantes do ponto de vista ecológico e socialmente injusto; clamando por Reforma Agrária ecológica e políticas agrícola e agrária coerentes com novo padrão de desenvolvimento.. E em especial urge adoção de política agrária legítima do ponto de vista da Constituição Federal, regulando os regimes fundiários da CF(1988) contra a grilagem de terras públicas, tema que a ABRA e CONTAG demonstraram sobejamente na ADPF 1322/26 recém protocolada no STF
Com mais de 5 mil associados e 40 anos de atuação, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) desenvolve ações permanentes no âmbito das relações de trabalho em defesa e valorização dos trabalhadores, como isonomia de tratamento, transparência nos processos internos, melhoria das condições de trabalho, Dignidade Previdenciária e de Saúde, Plano de Cargos e Salários digno, combate ao assédio moral e sexual, entre outros. A Associação mantém pauta institucional de interlocução pelo fortalecimento da democracia; soberania; defesa dos Direitos Humanos em todas as suas esferas; redução das desigualdades intra e inter-regionais; recursos estáveis para as políticas públicas de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população.
A AFFEMG reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos sociais, da justiça fiscal, da valorização do serviço público e do fortalecimento do Estado. Entre suas principais bandeiras estão a defesa da administração tributária eficiente e autônoma, o combate à sonegação e às desigualdades fiscais, a garantia de políticas públicas de qualidade, bem como a preservação dos direitos e conquistas da categoria fiscal. A AFFEMG espera dos políticos o compromisso democrático com um sistema tributário equilibrado, transparente e responsável.
A ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da ALESP, fundada em 6 de abril de 2004 e atualmente presidida por Gaspar Bissolotti Neto, tem o objetivo de defender os direitos e interesses da categoria. Entre suas lutas estão a campanha salarial, a reestruturação dos cargos e carreiras da ALESP, a criação do Auxilio Nutricional Complementar aos aposentados; o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas; a PEC 38/2025, que trata da reforma administrativa que visa destruir o serviço público e acabar com carreiras, o que prejudicará inclusive os aposentados e pensionistas que têm paridade salarial; a extensão do Adicional de Qualificação aos aposentados da Alesp que tinham direito antes da aposentadoria e apoia integralmente a Auditoria Cidadã da Dívida. Também preocupa muito aos aposentados da ALESP a transferência da sua folha de pagamento para a SPPREV, sendo que uma das principais reivindicações é a criação de uma Diretoria na SPPREV exclusivamente para tratar da folha da ALESP e o ideal é que essa transferência fosse postergada para o futuro, após a inserção de outros órgãos. A Aspal coordena, desde abril de 2020, a Ação Solidária e Filantrópica dos servidores da ALESP, que desde a pandemia auxilia financeiroamente entidades beneficentes que cuidam de pessoas em estado de vulnerabilidade
A ATENS/UFSM atua na defesa dos direitos dos servidores técnico-administrativos de nível superior ativos e aposentados da Universidade Federal de Santa Maria, compreendendo que a valorização do serviço público está diretamente ligada à defesa da sociedade, da democracia, dos direitos sociais e do meio ambiente.
A entidade luta pela construção de uma carreira digna para os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal, pela manutenção e fortalecimento dos serviços públicos de qualidade, acessíveis à população, e pela defesa da universidade pública, gratuita, inclusiva, social e ambientalmente comprometida.
Entre suas principais bandeiras estão a defesa do Regime Jurídico Único, a valorização das carreiras, a recomposição do orçamento das universidades federais e das agências de fomento à pesquisa e a resistência às reformas que fragilizam o Estado, ampliam as desigualdades e comprometem os direitos da população.
A Cáritas Brasileira atua na promoção e defesa dos direitos sociais fundamentais, com foco na dignidade humana e na superação da pobreza e das desigualdades. Sua ação se volta à garantia da segurança alimentar e nutricional, ao acolhimento e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo migrantes e refugiados, e ao fortalecimento da economia solidária e da justiça socioambiental. Em articulação com redes e organizações da sociedade civil em todo o país, reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
A CNTI — Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria — no ano que completará 80 anos, tendo uma trajetória de resistência e luta organizada pelos direitos da classe trabalhadora industrial no Brasil, enraizada no sindicalismo de base, a entidade mantém-se firme na defesa intransigente dos direitos sociais, na valorização do trabalho digno e na proteção dos trabalhadores frente às investidas de precarização, agora, inclusive, com a sinistra perspectiva da pejotização irrestrita. Na conjuntura política brasileira contemporânea, a CNTI reafirma seu papel como voz ativa na defesa da redução da jornada, da negociação coletiva, da previdência pública e da democracia alicerçada na autonomia sindical, reafirmando o compromisso histórico com a justiça social como alicerce de um desenvolvimento verdadeiramente soberano e includente.
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB, fundada em 1958, atua pela defesa dos servidores e pelo bem‑estar social. Há quase 70 anos promove estudos e propostas para transformar o Estado e a Administração Pública, com foco na redução das desigualdades. Sua principal pauta atual é a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT) por meio do PL 1893/2026.
A FENAJUFE defende os direitos sociais vinculados à valorização do serviço público, à democracia e à justiça social. Entre suas principais bandeiras de luta estão a recomposição salarial e reestruturação das carreiras do PJU e MPU, a defesa de condições dignas de trabalho, a defesa da aposentadoria pública e dos direitos previdenciários, o fortalecimento da Justiça do Trabalho e dos serviços públicos, além do combate ao racismo, machismo, capacitismo, LGBTfobia e intolerância religiosa. A Federação também atua em defesa da saúde, educação, acessibilidade, inclusão social, direitos humanos, igualdade de gênero e da ampliação dos direitos das servidoras, servidores, aposentadas, aposentados e pensionistas.
A defesa dos direitos sociais deve ser um compromisso central dos partidos políticos nas eleições de 2026. Os projetos apresentados ao povo devem valorizar o trabalhador, protegendo seus direitos e fortalecendo a Previdência Social pública e o respeito à aposentadoria digna, reconhecendo a tríade justiça social, distribuição de renda e proteção da classe trabalhadora.
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O SindMPU atua na linha de frente em defesa das servidoras e servidores do MPU e do CNMP, compreendendo que a valorização de servidores é o pilar fundamental para um Ministério Público forte, independente e capaz de servir com excelência à sociedade brasileira. Para nós, a luta por uma carreira digna, pela recomposição salarial e pelo respeito aos direitos trabalhistas não é apenas uma demanda corporativa, mas um compromisso com a eficiência do Estado e com a entrega de uma justiça acessível a todos. Ao defendermos investimentos adequados, a gestão democrática e o fortalecimento institucional, combatemos diretamente o desmonte dos serviços públicos e as políticas de juros elevados que asfixiam o orçamento social. Assim, o SindMPU reafirma seu papel na proteção do funcionalismo e da democracia, garantindo que o MPU disponha de profissionais valorizados para atuar no combate às desigualdades e na garantia plena dos direitos dos cidadãos.
O SINDPREV/ES, juntamente com demais organizações dos servidores públicos exige a não tramitação da proposta de reforma administrativa que vem diretamente atacar os direitos adquiridos dos referidos servidores e a implantação de um programa de recuperação do papel social dos serviços públicos, a partir do atendimento as reivindicações destas categorias como reposição de novos servidores através de concurso público e investimento na infraestrutura dos locais de trabalho
O Sindsep-DF representa o conjunto dos servidores e empregados públicos do Executivo Federal no Distrito Federal. Sindicato geral e classista, defende a unidade da categoria como instrumento de fortalecimento da organização sindical, da consciência de classe e da capacidade de mobilização dos trabalhadores. Entre suas principais bandeiras estão a defesa de serviços públicos gratuitos e universais para o povo brasileiro e de um orçamento público que priorize serviços e políticas públicas voltadas aos interesses e necessidades da população trabalhadora. Além da luta por melhores salários e condições de trabalho no setor público, o sindicato tem como pautas centrais a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT), o combate às distorções salariais como medida para valorizar, de forma equivalente, todos os trabalhadores que constroem as políticas públicas nacionais, e o combate à precarização das relações de trabalho presente em sucessivas tentativas de contrarreforma administrativa (a exemplo das PECs 32/2020 e 38/2025). Atuamos contra a fragmentação da categoria e a elitização do serviço público, e buscamos o aperfeiçoamento de políticas de democratização das relações de trabalho no setor público e valorização profissional ao conjunto dos servidores, defendendo os direitos e conquistas históricas do funcionalismo.
O SINPRO-DF atua na defesa da educação pública, gratuita, democrática, inclusiva e socialmente referenciada, lutando pela valorização das professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais da rede pública e privada do Distrito Federal. Entre suas principais bandeiras estão a garantia de financiamento adequado para a educação pública, a valorização profissional com carreira digna e respeito aos direitos trabalhistas, a defesa da gestão democrática, da liberdade de cátedra e de políticas educacionais comprometidas com a redução das desigualdades sociais. O sindicato também atua em defesa dos direitos sociais, da democracia e da justiça fiscal, compreendendo que a garantia de investimentos públicos passa pelo enfrentamento ao sistema da dívida e à política de juros elevados que retiram recursos das áreas sociais.
Aos Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional cabem, no exercício de suas atribuições institucionais, promover a justiça fiscal como vetor de efetivação dos direitos sociais, assegurando que a arrecadação recuperada financie saúde, educação e assistência.