Manifesto

MANIFESTO EM DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL,
CONTRA O MODELO ECONÔMICO INJUSTO E A POLÍTICA MONETÁRIA
DE JUROS ABUSIVOS

O povo brasileiro é herdeiro de um território abençoado por Deus e preservado por milênios pelos povos originários e comunidades rurais. Somos uma das nações mais ricas do planeta em recursos naturais e estratégicos: abrigamos 12% da água doce do mundo, temos energia limpa em abundância, terras férteis, e somos detentores de 98% do nióbio, mineral estratégico utilizado nas principais indústrias de alta tecnologia do mundo. No entanto, essas riquezas não têm estado a serviço do povo.

A população brasileira vem sendo sistematicamente enganada e o país saqueado. As riquezas ambientais, sociais, econômicas, culturais e intelectuais são desviadas para grandes corporações, bancos privados e bancos centrais de países ricos – com a cumplicidade de autoridades de todos os poderes, governantes, parlamentares, magistrados, empresários, banqueiros, altas patentes militares, grande mídia, sobretudo o jornalismo econômico. Tudo isso ocorre sob o comando de um modelo econômico injusto, não transparente, cujo centro é o Sistema da Dívida que, ao invés de aportar recursos para serem investidos em nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental, funciona como um esquema contínuo de transferência das riquezas – produzidas pela classe trabalhadora – para uma elite de bancos e outros rentistas, por meio de mecanismos financeiros e altas taxas de juros, sem qualquer retorno em investimentos sociais ou produtivos no país.

A política monetária operada pelo Banco Central (BC), historicamente subordinado ao Banco de Regulações Internacionais (BIS), alimenta o Sistema da Dívida e serve ao capital financeiro especulativo, nacional e internacional, e não ao povo. Por meio da manipulação da taxa Selic e da remuneração indevida da sobra de caixa dos bancos (a chamada “bolsa-banqueiro”), o Banco Central cria dívida pública sem contrapartida social e sequestra o orçamento do país para favorecer a acumulação improdutiva do capital. A cumplicidade de todos os poderes com a indicação de diretores do BC vinculados ao sistema financeiro, apresentação, aprovação e validação de emendas constitucionais, leis e decretos que impõem tanto o falso diagnóstico da inflação quanto seu regime de metas (Conselho Monetário Nacional, composto pelos ministros da Fazenda, Planejamento e presidente do BC), favorece a irresponsável atuação do Banco Central no suposto combate à inflação.

Como resultado, há anos, mais de 40% do orçamento público federal é destinado ao pagamento de juros e amortizações da chamada dívida pública, enquanto áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança sofrem com cortes contínuos.

Em maio de 2025, o Banco Central elevou novamente a taxa Selic para 14,75% ao ano, justificando que isso seria necessário para conter a inflação. Contudo, mais de 70% da inflação recente decorreu de preços administrados pelo próprio governo (como combustíveis e energia) e preços de alimentos, fatores que não têm relação com a alegada demanda aquecida. Subir juros não serve para controlar esse tipo de inflação que existe no Brasil. Pelo contrário, os juros altos encarecem o crédito e aumentam os custos das empresas, que são repassados aos preços dos produtos e serviços e aumentam a inflação. Juros altos exigem cada vez mais cortes de gastos sociais por meio de políticas de ajuste fiscal, arcabouço e teto de gastos para o seu pagamento. Além disso, ainda impõem sucessivas reformas que tiram direitos da classe trabalhadora, entregam o patrimônio público nas privatizações, travam toda a economia do país, comprometem empregos, reduzem investimentos e aprofundam a crise econômica e a desigualdade social.

Cada ponto percentual de aumento na Selic representa, segundo o próprio BC, um gasto adicional de R$ 55,2 bilhões por ano com juros da dívida pública. Apenas os aumentos de setembro de 2024 a maio de 2025 (de 10,5% para 14,75%) somam um injustificado gasto adicional de cerca de R$ 230 bilhões por ano, sem nenhuma justificativa técnica ou econômica que se sustente. Aí é que está o rombo das contas públicas, e não nos investimentos sociais.

Essa política monetária insana retroalimenta o Sistema da Dívida, que vem funcionando desde a ditadura militar, passando por questionáveis negociações e acordos internacionais (anos 80) nos quais dívidas externas privadas foram transformadas em dívidas públicas assumidas pelo Banco Central, sem qualquer escrúpulo ou transparência. Tais acordos, sob suspeita de prescrição, foram revalidados no Plano Brady de forma absurda (anos 90), aprofundando a subserviência econômica e financeira do país com a transformação daquela dívida externa ilegítima em dívida interna remunerada com juros exorbitantes a partir do Plano Real.

A crise que vivemos não é natural: é fabricada. O próprio ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, declarou que o objetivo da política monetária é “colocar o país em recessão para recuperar a credibilidade”. Isso é um atentado contra o país e o povo.

DIANTE DISSO, EXIGIMOS:

• Enfrentamento do modelo econômico injusto que concentra a riqueza e produz desigualdades;
• Realização de uma auditoria integral da dívida pública com participação social, a fim de desmascarar o Sistema da Dívida e seus mecanismos;
• Limitação urgente das taxas de juros no Brasil para todas as modalidades de empréstimos e financiamentos, por meio da aprovação do PLP 104/2022, que também proíbe a prática da bolsa-banqueiro;
• Fortalecimento da Frente Parlamentar pelo Limite dos Juros e pela Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Social, para garantir transparência e o cumprimento da Constituição Federal;
• Fim da autonomia de fato do Banco Central por meio da revogação da Lei Complementar 179/2021 e arquivamento da PEC 65/2023;
• Revogação dos Decretos Presidenciais 12.079/2024 e 3.088/1999, que estabelecem a taxa de juros como forma de combate à inflação;
• Colocar a riqueza nacional a serviço do povo, garantindo a efetividade de direitos sociais e ampla igualdade de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras, o que é fundamental para a democracia.

O Brasil não pode continuar refém de um sistema que gera escassez, destrói os serviços públicos, precariza as estatais e promove desigualdade para beneficiar uma minoria financeira. É hora de nos mobilizarmos por um modelo econômico a serviço da vida, do povo e da soberania nacional.

As Entidades da sociedade civil, movimentos sociais e pessoas abaixo relacionados assinam este manifesto como parte do compromisso com a justiça social, econômica e ambiental, a democracia e o controle cidadão sobre as finanças públicas.