MUDAR A POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS, PARA PRESERVAR OS RECURSOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS!
O jornal Folha de São Paulo noticiou na última semana que a União terá que pagar até R$ 36,9 bilhões aos estados para compensá-los pelos efeitos de leis federais aprovadas em 2022, que reduziram de forma unilateral o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e energia elétrica, uma grande fonte de receita dos estados e municípios.
Essa redução do ICMS, articulada pelo governo anterior sem um debate aprofundado com os estados, representou um grande desrespeito ao federalismo, para tentar reduzir o preço destes produtos às vésperas das eleições, causando sérios prejuízos para os entes federados, em áreas fundamentais como saúde e educação, sacrificando o povo.
Agora, o novo governo debate com os estados qual seria o valor a ser ressarcido, o que pode comprometer recursos federais, fortalecendo o falso discurso de que a União estaria “quebrada”, e que por isso teria-se que continuar aplicando o nefasto “teto de gastos” sociais, que deixa totalmente livres os gastos com a dívida pública nunca auditada.
Porém, a real solução para o problema é bem diferente: acabar com o “Preço de Paridade de Importação” (PPI) da Petrobras, que vincula o preço dos combustíveis aos importados, mesmo que possamos produzir todo o nosso combustível aqui no país. Acabar com o PPI permitiria uma grande redução nos preços dos combustíveis, combatendo efetivamente a inflação em todos os setores da economia, e permitindo re-estabelecer a receita anterior dos estados com o ICMS, sem prejuízo para a União ou para o povo.
É preciso, também, aumentar a tributação estadual sobre os muito ricos, cobrando-se IPVA de donos de jatinhos e iates de luxo, e re-estabelecendo a cobrança de ICMS das super lucrativas empresas do setor primário-exportador, infelizmente isentas pela chamada “Lei Kandir”. Esta lei federal também previa que a União ressarciria as perdas dos Estados, o que jamais ocorreu devidamente. Ao mesmo tempo, a União sempre cobrou as questionáveis dívidas dos estados (também nunca auditadas pela sociedade) com juros abusivos, ou seja, dois pesos e duas medidas.
Tributando-se os super ricos, e auditando as dívidas dos estados, poderia-se finalmente reduzir o ICMS sobre os produtos essenciais ao consumo do povo brasileiro (como energia e combustíveis) sem causar prejuízo às áreas sociais.
Em posts futuros, trataremos melhor dos tópicos que envolvem este assunto complexo, pois os estados não podem novamente sofrer os prejuízos de mais leis federais unilaterais que tiram a receita dos estados, tampouco a população pode cair em narrativas que futuramente sirvam para defender a manutenção do chamado “Teto de Gastos” sociais, este mecanismo que impede o desenvolvimento socioeconômico do país para servir a uma dívida pública jamais auditada e sem contrapartida alguma em investimentos para o nosso país.
