Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 01.01 a 07.01.2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 07.01.2011
O Jornal O Globo noticia que o Ministro Garibaldi Alves anunciou a intenção de realizar a Reforma da Previdência, instituindo a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, conforme previsto na edição de 2/11/2010 deste Boletim.
Anunciada sob o “eufemismo” de acabar com o Fator Previdenciário, na realidade a introdução da idade mínima aprofunda o “Fator” e o constitucionaliza, mantendo a política de penalizar os trabalhadores mais pobres, que começaram a trabalhar mais cedo. Enquanto isso, os rentistas continuam recebendo a maior parcela do orçamento por meio dos juros e amortizações da dívida pública.
Já no caso dos servidores públicos aposentados e pensionistas, é importante ressaltar que, conforme mostrado na edição de ontem deste boletim, a Ministra do Planejamento já anunciou que priorizará a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o crescimento do gasto com pessoal – inclusive dos inativos e pensionistas – à inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou o crescimento do PIB, o que for menor.
Tal proposta ataca a Previdência dos Servidores Públicos de uma forma ainda mais severa que a Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), dado que o PLP engessa completamente os gastos com servidores inativos e pensionistas. Caso o PLP 549 tivesse sido aprovado em 2003 (no lugar da EC 41), estes gastos – que caíram de 2,13% do PIB em 2003 para 2,07% do PIB em 2009 – teriam caído ainda mais no período, para 1,86% do PIB em 2009. (Fonte:Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, pág 14, associado a dados do PIB e inflação obtidos emwww.ipeadata.gov.br )
Portanto, o PLP 549/2009 representa uma verdadeira Reforma da Previdência dos servidores públicos, ainda mais cruel que a implementada em 2003, contra a qual houveram grandes mobilizações, greves e duas grandes marchas de servidores a Brasília.
A eterna justificativa para todas estas medidas de ajuste fiscal é o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, continuar reservando a maior parte do orçamento para o pagamento da dívida, em prejuízo da Previdência.
Neste sentido, o governo tem impedido um aumento real do salário mínimo em 2011, alegando falta de recursos para pagar os benefícios previdenciários. Notícia do jornal O Globo mostra que o reajuste para R$ 540, previsto na Lei Orçamentária, não cobre sequer a inflação de 2010. Desta forma, os governistas começam a acenar com a possibilidade de permitir um reajuste maior, talvez para R$ 550 ou 560. Isto representaria um aumento real de no máximo 3%, para o qual seriam necessários R$ 6 bilhões neste ano, valor este equivalente a menos de 6 dias de pagamento da dívida pública.
Os jornais de hoje também destacam o decreto assinado ontem pela Presidente Dilma Rousseff, estabelecendo um bloqueio preventivo de gastos dos ministérios, enquanto não for sancionada a Lei Orçamentária para 2011. Diferentemente dos anos anteriores, quando os ministérios somente poderiam gastar, por mês, 1/12 do previsto para o ano, desta vez este valor foi reduzido para 1/18 da previsão anual.
Conforme mostra o jornal Estado de São Paulo:
“Segundo explicação de um técnico do Ministério da Fazenda, o governo decidiu ser mais rigoroso para conseguir reduzir, em caráter provisório, a capacidade de desembolso dos ministérios num momento em que está sendo preparado um corte de gastos públicos.”
Parece se confirmar a previsão feita na edição de 1/11/2010 deste Boletim (no dia seguinte à eleição de Dilma Rousseff), de que “pode haver um amplo ajuste fiscal em todas as demais áreas, que não sejam o Programa Bolsa Família e outros gastos focalizados. O ajuste poderia se dar, por exemplo, na Previdência, no funcionalismo público e outros gastos sociais.”
Seguindo esta linha, ontem a Presidente Dilma anunciou um plano para erradicar a miséria, porém ainda não divulgou os detalhes econômicos deste programa, o que nos impede de analisá-lo. Já no caso do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que poderia garantir habitação aos mais pobres, apenas 22% do orçamento foi gasto em 2010, conforme mostra notícia da Folha Online. Ou seja: enquanto os gastos sociais podem ficar para depois, os dispêndios com o endividamento público são sempre feitos na data exata, ou até mesmo antecipadamente, e por vezes com ágio.
Enquanto os gastos sociais são feitos a conta gotas, para o mercado financeiro não há limite algum. A Folha Online confirma denúncia feita ontem por um operador do mercado financeiro (e reproduzida por este Boletim), afirmando que “o BC se tornou um refém do mercado cambial, obrigado a absorver praticamente todo o excesso de dólares que chega ao país.” Ou seja: os bancos, sabendo que o Banco Central compra todos os dólares que entram no país, trazem dólares e mais dólares ao país, provocando a queda da moeda americana e assim ganhando, às custas do BC, ou seja, do povo. Anotícia da Folha Online traz diagrama mostrando, passo a passo, como este processo ocorre.
Em 2009, o Banco Central teve um prejuízo de R$ 147 bilhões com a queda no dólar, prejuízo este que foi coberto pelo Tesouro, com a emissão de mais títulos da dívida que, portanto, possuem grande indício de ilegitimidade.
Garibaldi estuda fim do fator previdenciário
Autor(es): Agência O globo : Geralda Doca
O Globo – 07/01/2011
Governistas já admitem subir valor do mínimo
Autor(es): Adriana Vasconcelos e
O Globo – 07/01/2011
Decreto indica arrocho à vista no Orçamento
Autor(es): Agência O globo : Regina Alvarez
O Globo – 07/01/2011
”Bloqueio preventivo” limita gastos de ministérios
Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo – 07/01/2011
A tesoura de Dilma
Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense – 07/01/2011
‘Minha Casa, Minha Vida’ usa apenas 22% de verba do Orçamento
Folha Online – GUSTAVO PATU – SHEILA D’AMORIM – DE BRASÍLIA 07/01/2011 – 09h42
Medida do Banco Central reduz ritmo de alta das reservas cambiais
Folha Online – 07/01/2011 – 08h34 – TONI SCIARRETTA – DE SÃO PAULO
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 06.01.2011
O Jornal Valor Econômico mostra que a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que dará prioridade à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal à inflação mais 2,5% ao ano. Na prática, isto significa o congelamento do salário dos servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas.
Portanto, mais uma vez se confirmam os alertas dados no ano passado pela Auditoria Cidadã da Dívida imediatamente após as eleições, sobre a intenção do governo de aprovar este projeto. É por isso que a base do governo na Câmara obstruiu a sessão de 15/12/2010 da Comissão de Finanças e Tributação, que rejeitaria o Projeto devido à maciça presença dos servidores públicos, com faixas e panfletos contrários ao PLP, conforme também registrado por esta seção.
Caso o governo aprove um requerimento de urgência para o Projeto, ele já será encaminhado diretamente para a votação no Plenário da Câmara, e se aprovado sem alterações, já irá diretamente à sanção de Dilma Rousseff.
Importante relembrar que antes mesmo da aprovação do PLP, o governo já o implementa de fato, prevendo um gasto com pessoal em 2011 equivalente à inflação de 2010 mais 2,5%, o que impede reajuste geral para os servidores. Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida pública não possuem limite algum.
O Jornal Correio Braziliense mostra que setores de inteligência do governo já estão elaborando previsões de greves no setor público devido a esta ausência de reajuste em 2011.
Os jornais de hoje também mostram as medidas cambiais tomadas pelo Banco Central, na intenção de corrigir um problema denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã da Dívida desde 2009: as operações especulativas feitas por bancos para forçar a queda do dólar. Nestas operações, denominadas de “venda futura de dólar”, e descritas detalhadamente naedição de 24/09/2009 desta seção, os bancos provocam a queda do dólar – prejudicando a indústria nacional – ganhando rios de dinheiro às custas do prejuízo do Banco Central, que é coberto pelo Tesouro (ou seja, o povo), com mais dívida pública.
Os bancos tomam empréstimos no exterior a juros baixos e os aplicam em títulos da dívida interna brasileira, ganhando os juros mais altos do mundo às custas do povo, nas chamadas “operações de carry trade”. E ainda têm um ganho adicional, pois com a queda no dólar, posteriormente precisam de menos reais para pagar seus empréstimos externos.
Provando que este problema é verdadeiramente relevante, hoje o Banco Central exigiu que os bancos depositem no Banco Central – sem receber rendimento algum – um valor equivalente a 60% do volume de tais operações especulativas. Porém, os bancos que fizerem operações de até R$ 3 bilhões não serão afetados pela medida. Além do mais, o Banco Central deu 90 dias de prazo para os bancos se adequarem, ou seja, se desfazerem das atuais operações.
Portanto, tais medidas não impedem as “operações de carry trade”, mas apenas aumentam o custo de um tipo específico desta operação, se realizada acima de R$ 3 bilhões em cada banco.
O Portal G1 traz ainda a denúncia dos próprios operadores do mercado financeiro de que as compras de dólares feitas pelo Banco Central – feitas sob a justificativa de segurar o valor da moeda americana – na realidade contribuem para mais desvalorização do dólar, pois estimulam os bancos a executarem tais operações especulativas. Esta denúncia também foi feita à CPI da Dívida na Câmara dos Deputados pelo Presidente do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, Paulo Passarinho.
Portanto, há grave indício de ilegitimidade da dívida interna de centenas de bilhões de reais feita para financiar a compra de reservas em dólares pelo BC.
Outras notícias de hoje mostram que o governo pode lançar mão de políticas de controles de capitais estrangeiros no país, tais como a quarentena (prazo mínimo de permanência) e um aumento adicional no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre os investimentos estrangeiros em títulos da dívida “interna” brasileira. Atualmente, o IOF está em 6%, cobrado apenas uma vez, o que não impede os altos ganhos dos estrangeiros, que tomam empréstimos a juros quase zero nos países do Norte e ganham no Brasil taxas de juros de até 13% ao ano na dívida “interna”, e ainda com isenção de Imposto de Renda.
A ideia é controlar as duas maiores despesas
Autor(es): Ribamar Oliveira
Valor Econômico – 06/01/2011
Greves à vista devido ao arrocho
Autor(es): Edson Luiz
Correio Braziliense – 06/01/2011
BC solta medida para baixar posição vendida dos bancos no câmbio
Portal G1 – 06/01/2011 08h22 – Atualizado em 06/01/2011 11h27
Em estudo, combinação de IOF maior e quarentena
Autor(es): agência o globo :Martha Beck
O Globo – 06/01/2011
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 05.01.2011
A Folha Online revela que os cortes no orçamento poderão chegar a R$ 40 bilhões, e diferentemente dos anos anteriores, serão definitivos, ou seja, não poderão ser desbloqueados durante o ano. Segundo a Folha, “O freio nas despesas públicas é a aposta do governo para convencer o mercado financeiro da disposição de controlar as contas públicas”.
Enquanto os gastos sociais são cortados, os gastos com o setor financeiro não possuem limite algum. O jornal Monitor Mercantil mostra que nos 8 anos do governo Lula, os investidores internacionais trouxeram US$ 202 bilhões de dólares ao país, em grande parte atraídos pelos juros altos pagos pela dívida “interna”. O Banco Central compra estes dólares – pagando em títulos públicos – para acumular reservas, e depositá-las principalmente em títulos do Tesouro dos EUA, que não rendem quase nada.
O economista José Luiz Oreiro caracteriza bem este processo: “o Governo Lula “se endividou no cheque especial para fazer depósito à vista ou com rentabilidade mínima”. Segundo o banco Bradesco, isto custou aos cofres públicos R$ 45 bilhões em 2010, ou seja, um valor superior a todos os prováveis cortes orçamentários em 2011.
Em suma: corta-se gastos sociais para que se continue gastando sem limite com o setor financeiro.
Enquanto o governo insiste na infindável tentativa de obter a credibilidade do mercado – que é insaciável – o povo sofre as consequências da falta de gastos sociais. Os jornais de hoje noticiam as mortes causadas pelas chuvas, em deslizamentos de encostas.
Sobre este tema, cabe ressaltar que o déficit habitacional brasileiro é de cerca de 8 milhões de casas, sem contar os 11 milhões de domicílios inadequados. Porém, o Programa “Minha Casa Minha Vida” entregou, até o fim de 2010, umnúmero de casas equivalente a apenas 3% do déficit de 8 milhões. Isto desconsiderando que apenas uma pequena fatia destes 3% beneficiaram famílias de 0 a 3 salários mínimos, onde se concentra o déficit habitacional.
Enquanto as pessoas morrem nas áreas de risco, não há limite algum para os gastos com a dívida pública, que paga os maiores juros do mundo. Tais taxas são estabelecidas pelo Banco Central sob a justificativa de reduzir a atividade econômica, para combater a inflação. Mas que inflação?
Notícia do Portal G1 mostra que o preço dos alimentos é o “vilão” da inflação. Outra notícia da Folha Online mostra que as tarifas de ônibus em São Paulo subiram 11%, o dobro da inflação observada na cidade em 2010, e responderão por nada menos que 30% de toda a inflação no município em janeiro.
Ou seja: os preços dos alimentos e das tarifas administradas pelo próprio governo têm sido grandes responsáveis pela inflação que o Banco Central diz atacar com altíssimas taxas de juros, que não possuem nenhuma influência sobre tais preços, que dependem de decisões de governo, ou de fatores climáticos até mesmo no exterior.
Um país como o Brasil não deveria permitir que variações internacionais de preços de alimentos afetassem o mercado interno, uma vez que podemos produzir toda a nossa comida. Políticas como a reforma agrária – que aumentaria significativamente a agricultura familiar, principal responsável pelo abastecimento interno – e a constituição de estoques reguladores poderiam combater a inflação de alimentos, que o Banco Central insiste em enfrentar aumentando juros, que fazem a farra dos rentistas.
Governo pode bloquear R$ 40 bi do Orçamento
Folha Online – 05/01/2011 – 09h21 – VALDO CRUZ, SHEILA D’AMORIM – DE BRASÍLIA
Cassino Brasil atraiu US$ 202 bi
Monitor Mercantil – 05/01/2011 – 21:01
Chuva provoca deslizamento e morte de mãe e filho na Grande São Paulo
Jornal Hoje – 05/01/2011 14h16 – Atualizado em 05/01/2011 14h16
Alimentos devem ser vilões da inflação em 2011, prevê Fipe
Portal G1 – 05/01/2011 15h26 – Atualizado em 05/01/2011 16h02
Reajuste do ônibus será responsável por 30% da inflação de SP em janeiro
Folha Online – 05/01/2011 – 13h26 – GIULIANA VALLONE – DE SÃO PAULO
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 04.01.2011
O Jornal Correio Braziliense de hoje faz uma cobertura completa das primeiras medidas a serem tomadas pela presidente Dilma Rousseff, confirmando todos os alertas dados por este boletim desde o ano passado, acerca do ajuste fiscal.
Este ajuste, denunciado diversas vezes pela Auditoria Cidadã, significará um corte de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento de 2011 e o congelamento dos salários dos servidores públicos, que não terão reajuste neste ano. Ou seja: conforme também alertado por esta seção, o governo já aplica, de fato, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 549/2009, ao limitar o crescimento da folha de pagamento à inflação mais 2,5% ao ano, o que impede os reajustes e provoca a perda do valor real dos salários dos servidores.
Hoje à tarde, em entrevista coletiva à imprensa, o Ministro da Fazenda negou que o montante do corte já tenha sido definido, porém, afirmou que “haverá uma posição forte do governo na redução de gastos”, conforme mostra o Valor Online. Tais cortes, segundo ele, “colaborarão para a redução dos juros pelo Banco Central”, ou seja: o governo insiste na idéia de que, para possibilitar a queda das maiores taxas de juros do mundo, antes seria necessário sinalizar ao “mercado” um comprometimento maior ainda com o pagamento da dívida. Segundo o jornal Correio Braziliense, “a área econômica avalia que o ajuste fiscal a ser anunciado precisa ser duro, convincente e eficaz”.
Somente depois disso é que o Banco Central poderia reduzir as taxas de juros. Porém, o país aplica a política de ajuste fiscal há mais de uma década e os juros continuam a ser os maiores do mundo.
Durante a entrevista, o ministro afirmou que o governo vetará qualquer aumento dado pelo Congresso ao salário mínimo de R$ 540, constante da Medida Provisória nº 516, encaminhada pelo governo ao Legislativo no dia 30 de dezembro de 2010. A justificativa é sempre a de que a Previdência não tem recursos, ignorando que esta área social está inserida na Seguridade Social que é amplamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
O jornal Correio Braziliense também mostra a posse do novo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, na qual ele avisou que aumentará os juros. Ou seja: confirmando também os alertas deste boletim já no ano passado – ainda durante o anúncio da atual equipe econômica – o “Regime de Metas de Inflação” continuará a ser seguido, mantendo-se, portanto, as altíssimas taxas de juros que poderão até aumentar ainda mais na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco Central). Este Regime utiliza a taxa de juros como único instrumento de combate à inflação, mesmo que esta seja causada pelas tarifas públicas – controladas pelo próprio governo – ou alimentos.
Sobre a inflação de alimentos, cabe ressaltar que é inadmissível que um país como o Brasil, que produz alimentos para o mundo inteiro – inclusive para alimentar o gado dos países do Norte – não disponha de uma política de produção e estoques capaz de evitar altas de preços da comida.
Assim, o regime de metas de inflação continua determinando os juros mais altos do mundo, satisfazendo os rentistas, desestimulando o investimento produtivo, e assim, reduzindo a oferta futura de produtos, o que é novamente utilizado como justificativa para nova alta de juros, como em um círculo vicioso.
Não por acaso, rentistas estiveram presentes na posse e também se reuniram com Tombini e o ex-presidente Henrique Meirelles, e assim se manifestaram, conforme o jornal:
“Antes da transição de cargo, ocorrida na tarde de ontem, Tombini e Meirelles se reuniram com ex-dirigentes do BC e presidentes dos principais bancos do país. Todos saíram satisfeitos do encontro com o novo comandante da política monetária. “A escolha de Tombini denota a importância do sistema de metas e a conciliação do combate à inflação com as metas de crescimento”, disse Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco. Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco também teceu elogios. “O país está bem servido com a escolha da presidente”, avaliou.
Para Fábio Barbosa, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Conselho de Administração do Santander, Tombini está indo no caminho certo, representa a continuidade do trabalho de Meirelles e a “consagração do sistema de metas de inflação”.
Durante seu discurso de posse, Tombini ainda defendeu a redução da “meta de inflação” de 4,5% para 3% ao ano, ou seja: a política de juros altos terá de ser ainda mais aprofundada, para que a inflação fique em um patamar ainda menor.
COFRE TRANCADO E PÉ NO FREIO DO CONSUMO
Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense – 04/01/2011
Mantega não anuncia medidas para câmbio, mas fala em cortes de gastos
Téo Takar | Valor – 04/01/2011 16:07
Novo presidente do Banco Central avisa que aumentará juros
Correio Braziliense – 04/01/2011 08:15 Atualização: 04/01/2011 08:28
Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 01 e 02.01.2011
Os jornais deste final de semana destacam o discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, no qual ela afirma que “encerramos um longo período de dependência do Fundo Monetário Internacional, ao mesmo tempo em que superamos a nossa dívida externa”.
Porém, conforme comentado diversas vezes por esta seção, as políticas impostas pelo FMI continuam sendo implementadas, a exemplo do forte ajuste fiscal a ser definido nos próximos dias. Segundo a Folha Online, “A presidente Dilma Rousseff abre seu primeiro dia útil de trabalho, amanhã, definindo o tamanho dos cortes de gastos necessários para equilibrar o Orçamento. Ela se reúne logo pela manhã com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e seu secretário-executivo, Nelson Barbosa, para tratar da questão do ajuste fiscal.” Por sua vez, o jornal Estado de São Paulo informa que “Técnicos trabalham num bloqueio preventivo de todo o Orçamento de 2011.”
No sábado, o Ministro da Fazenda falou novamente em ajustes e reforçou o discurso de cortes de gastos, conforme mostrou o Portal G1. Segundo o Ministro, é necessário fazer um ajuste fiscal que garanta de fato o cumprimento da meta de superavit primário.
Tal política mostra que a dívida não foi superada, e continua sendo, cada vez mais, o centro dos problemas nacionais, pois para pagá-la, vultosos gastos sociais continuam sendo cortados.
Outras políticas do FMI também continuam vigentes, tais como as reformas da previdência, que continuam reduzindo cada vez mais as aposentadorias, por meio de mecanismos impostos pelo Fundo, tais como o Fator Previdenciário. O Portal G1 traz afirmação do Ministro da pasta, Garibaldi Alves:
“A reforma da Previdência sempre é um desafio que se apresenta como as outras grandes reformas que o país tem pela frente. Agora, só quem pode dizer como será e qual a dimensão da reforma será o próprio governo através da liderança da presidente”.
Conforme já antecipado na edição de 8/12/2010 desta seção, o Ministro já incorporou o falacioso discurso de rombo da Previdência. No sábado, ele afirmou: “Eu estou ainda me inteirando da situação, não tenho nenhuma fórmula milagrosa [para reverter o rombo]”.
Já no caso da saúde, o governo Dilma também segue a visão defendida por instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial, de que o principal problema seria a gestão dos recursos, e não a falta dos mesmos. A Agência Câmara mostra que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera que “é preciso mudar a gestão da saúde no Brasil”, e que “o fato de o governo ter maioria no Congresso facilitará a discussão de projetos de interesse do País.”
Ou seja: tais afirmações indicam que o governo Dilma irá trabalhar para aprovar no Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/2007, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as chamadas “Fundações de Direito Privado”, que privatizam serviços públicos essenciais como saúde e educação e retiram direitos dos servidores públicos. O Projeto já se encontra pronto para votação no Plenário da Câmara.
Ou seja: diferentemente do discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, o país continua aplicando as políticas recomendadas pelas Instituições Financeiras Multilaterais.
A presidente disse também, em seu discurso de posse, que a dívida externa teria sido superada, sob o argumento de que o país deteria reservas em dólares suficientes para pagar toda esta dívida. Porém, cabe comentarmos que grande parcela da dívida externa é simplesmente omitida da contabilidade geralmente divulgada pelo governo. Esta parcela é formada pelos chamados “empréstimos intercompanhias”, ou seja, dívida das filiais de multinacionais com suas matrizes no exterior, que chegaram a US$ 91 bilhões em novembro, conforme Tabela do Banco Central, Quadro 51.
Conforme esta mesma tabela, o total da dívida externa é de US$ 338 bilhões, bastante superior aos US$ 286 bilhões das reservas internacionais, constante no Quadro 4 da mesma Tabela disponível na página do Banco Central. Além do mais, esta montanha de reservas foi feita às custas de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo, e por isso é muito mais rentável aos investidores, também porque é denominada em reais, que tem se valorizado frente ao dólar.
Ou seja: mesmo que o país usasse todos os dólares de suas reservas para pagar a dívida externa – o que nem sequer é possível – estaria-se meramente trocando uma dívida por outra, que paga juros muito mais altos e possui prazos bem mais curtos.
A falácia da “superação da dívida externa” também não resiste a diversos outros fatos, tais como o de que a dívida externa não é a única despesa feita com as reservas, que também podem cobrir, por exemplo, as vultosas remessas de lucros das multinacionais aqui instaladas para suas matrizes no exterior, que geram grande rombo nas contas externas brasileiras.
Outro trecho do discurso de posse de Dilma Rousseff mostra que esta política deve continuar:
“Continuaremos fortalecendo nossas reservas externas para garantir o equilíbrio das contas externas e bloquear, e impedir a vulnerabilidade externa”.
Portanto, parece que o desequilíbrio das contas externas continuará a ser coberto pelo acúmulo de reservas, às custas do aumento da dívida “interna” que paga os juros mais altos do mundo.
Um argumento também utilizado por Dilma é de que as reservas serviriam para impedir a “vulnerabilidade externa”, ou seja, impedir fugas de capitais durante crises financeiras. Porém, a melhor forma de impedir tais fugas – sem gerar uma imensa dívida – é o controle sobre o fluxo de capitais.
Em seu discurso, Dilma também afirmou que “É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade”.
O risco é que, por trás deste argumento de “simplificação” e “racionalidade”, esteja a intenção de Dilma de insistir na proposta de Reforma Tributária apresentada pelo governo em 2008, que extingue contribuições para a Seguridade Social (que reúne as áreas de Previdência, Assistência e Saúde), unificando tais tributos em um “Imposto sobre Valor Agregado”. Isto fragilizaria as fontes de recursos da Seguridade, que assim poderiam ser redirecionadas para o pagamento da dívida.
Conforme mostra o jornal O Globo, a redução da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento – um dos pontos desta Reforma de 2008 – já foi ordenada por Dilma à sua equipe. Tal proposta também pode fragilizar as contas da Seguridade Social, e assim fortalecer o falacioso discurso de déficit da Previdência, como justificativa para reformas que tiram direitos dos trabalhadores.
Primeira tarefa da presidente é fixar valor do corte no Orçamento
Folha Online – 02/01/2011 – 07h00 – VALDO CRUZ – DE BRASÍLIA
Veja e leia a integra do discurso de posse de Dilma
Portal G1 – 1/1/2011
Dilma começa a enfrentar os problemas fiscais com um ‘bloqueio preventivo’
Estado de São Paulo – 02 de janeiro de 2011 | 18h 17 – Lu Aiko Otta
Mantega fala em ajustes e reforça discurso de cortes de gastos
Portal G1 – 1/1/2011
Dilma vai definir dimensão da reforma da Previdência, diz Garibaldi
Portal G1 – sáb, 01/01/11
Padilha diz que é preciso mudar a gestão da saúde no Brasil
Agência Câmara – 01/01/2011 14:42
Dilma prepara ações contra informalidade
