Notícias diárias comentadas sobre a dívida – Semana de 02.05 a 06.05.2011

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Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 04.05.2011

Notícia do Portal “Bussiness World” mostra que movimentos sociais da Irlanda lançaram hoje a Auditoria Cidadã da Dívida naquele país. Conforme mostra a notícia, a auditoria focará “a dívida dos bancos privados transferida ao setor público” e “visa apoiar a população para o real entendimento dos níveis da dívida irlandesa e suas implicações”.

O governo irlandês fechou recentemente um acordo com o FMI, para pagar as questionáveis dívidas anteriores, decorrentes do salvamento de bancos falidos e das altas taxas de juros. Esta iniciativa de auditoria mostra que cresce a resistência dos trabalhadores europeus contra os pacotes de cortes de gastos sociais e retirada de direitos. Conforme comentado na semana passada por este boletim, na Islândia a maioria da população votou contra o pagamento da dívida externa, em referendo ocorrido no início de abril.

Já no Brasil, o Senado Federal aprovou hoje a Medida Provisória (MP) 513, que prevê a emissão de mais títulos da dívida interna para serem entregues ao chamado “Fundo Soberano”, para que este Fundo compre ativos no exterior, tais como dólares ou títulos do Tesouro dos EUA. Em suma: mais uma vez, o país aumentará a sua dívida interna – que paga os juros mais altos do mundo – para investir em papéis no exterior, que rendem juros baixíssimos. Outro risco desta MP é permitir que o Fundo Soberano adquira “papéis podres” de bancos falidos na crise global.

O Jornal Estado de São Paulo divulga o lançamento do projeto “Brasil sem Miséria” pelo governo federal, que visa retirar da miséria 16,3 milhões de brasileiros que ganham até R$ 70 mensais. Porém, ainda não foram anunciadas as medidas que serão implementadas para atingir este objetivo, além de outros como a expansão de serviços públicos (como educação) e inclusão produtiva.

Portanto, caso tais 16,3 milhões de brasileiros passarem a ganhar R$ 71 por mês, a principal meta do governo Dilma estaria cumprida, o que representa um objetivo bastante rebaixado, frente às potencialidades e riquezas de um país como o Brasil, hoje transferidas aos rentistas por meio da dívida pública.

Este efeito estatístico também pode ser observado no estudo divulgado ontem pela Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual o percentual de pobres no Brasil caiu 50% de 2002 a 2010, conforme mostra outra reportagem do jornal Estado de São Paulo. Porém, cabe comentar que, para tanto, foi considerada uma linha de pobreza de R$ 151 mensais, ou seja, quem ganha R$ 152 por mês já não é considerado pobre, embora não tenha aumentado significativamente sua renda.

Desta forma, não é de se espantar que a renda média mensal recebida pelos trabalhadores brasileiros em 2009 (R$ 1.111) ainda estava abaixo da renda média apurada em 1995 (R$ 1.113), conforme mostra a PNAD/IBGE (pág 271).

Independent audit of Irish debt underway

Bussiness World – Wednesday, May 04 14:11:04

Launch of an Independent Citizens Audit into Ireland’s National Debt

Action From Ireland – 4/5/2011

Irish national debt audit to determine real picture

Jubilee Debt Campaign
4 May 2011

Oposição protesta contra penduricalhos na MP 513

ANDREA JUBÉ VIANNA – Agência Estado – 04 de maio de 2011 | 19h 10

DILMA QUER TIRAR 16 MILHÕES DA MISÉRIA 

Autor(es): Marta Salomon
O Estado de S. Paulo – 04/05/2011

Porcentual de pobres cai mais de 50% 

Autor(es): Mônica Ciarelli
O Estado de S. Paulo – 04/05/2011

 

Notícias diárias comentadas sobre a dívida – 03.05.2011

A Agência Câmara noticia a aprovação do regime de urgência da votação do projeto do Novo Código Florestal, que privilegia a grande agricultura de exportação, aprofundando a depredação ambiental e o modelo primário-exportador. Este modelo serve ao acúmulo de reservas internacionais, para comprar a credibilidade dos rentistas da dívida externa e interna.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto adquire prioridade, e já pode ser aprovado amanhã, e depois encaminhado ao Senado. A lista completa do voto de cada deputado na votação de hoje (que aprovou o regime de urgência do Novo Código Florestal) se encontra ao final deste boletim.

Já no Senado Federal, foi aprovado o regime de urgência para outro projeto: o que aumenta em US$ 240 milhões por ano os pagamentos ao Paraguai pela energia de Itaipu, conforme mostra a Agência Senado. Conforme já comentado em edição anterior deste boletim, este aumento, longe de significar uma grande concessão do Brasil ao Paraguai, representa apenas um terço dos juros que o Paraguai já paga ao Brasil pela dívida referente à construção da Usina de Itaipu.

Esta dívida possui grandes ilegitimidades, tais como as altas taxas de juros, o baixo preço da energia paraguaia comprada pelo Brasil, o sobre-preço da construção da Usina, dentre outros. Além do mais, grande parte dos pagamentos feitos pelo Paraguai ao Brasil são utilizados por este último para pagar outra dívida questionável: as dívidas externa e interna brasileiras com o setor financeiro.

O projeto deve ser votado pelo Senado na quinta feira ou na semana que vem.

Enquanto isso, na Europa, Portugal fechou acordo com o FMI e países europeus, para a tomada de novos empréstimos no valor de 78 bilhões de euros para pagar dívidas anteriores, conforme mostra a Folha Online. Cabe comentarmos que estas dívidas anteriores são altamente questionáveis, pelo fato de que, dentre outras coisas, suas taxas de juros foram elevadas pela ação especulativa dos rentistas e agências de classificação de risco, geralmente às vésperas de operações de refinanciamento.

Esta ação nefasta induziu Portugal a recorrer ao FMI, que fará seu tradicional receituário de medidas anti-sociais, tais como cortes de gastos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores e da população em geral.

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

Agência Câmara – 03/05/2011 23:27

Adiada para quinta revisão do Tratado de Itaipu 

Agência Senado – 03/05/2011 – 19h11

Portugal fecha acordo de ajuda financeira de 78 bi de euros 

Folha Online – 03/05/2011 – 18h45
DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

 

CONFIRAM COMO VOTARAM OS DEPUTADOS SOBRE O REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

QUEM VOTOU SIM ESTÁ A FAVOR DA DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E DO APROFUNDAMENTO DO MODELO PRIMÁRIO-EXPORTADOR

 

 

Câmara dos Deputados
Secretaria Geral da Mesa
Lista de Votantes por Partido

54a. LEGISLATURA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 093 – 03/05/2011

Abertura da sessão: 03/05/2011 22:10
Encerramento da sessão:

Proposição: REQ Nº 7537/2010 – URGÊNCIA PARA O PL Nº 1876/1999 – Nominal Eletrônica

Início da votação: 03/05/2011 22:47
Encerramento da votação: 03/05/2011 23:04

Presidiram a Votação:
Marco Maia

Resultado da votação

Sim: 399
Não: 18
Abstenção: 1
Total da Votação: 418
Art. 17: 1
Total Quorum: 419
Obstrução: 1

 

Presidente da Casa: Marco Maia – PT /RS

Presidiram a Sessão: 
Marco Maia – 22:10

Orientação
PT: Sim
PMDB: Sim
PsbPtbPcdob: Sim
PrPrbPtdobPrtbPrpPhsPtcPsl: Sim
PSDB: Sim
DEM: Sim
PP: Sim
PDT: Sim
PvPps: Não
PSC: Sim
PSOL: Não
Minoria: Sim
GOV.: Sim
Parlamentar UF Voto
DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Arolde de Oliveira RJ Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Efraim Filho PB Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Felipe Maia RN Sim
Fernando Torres BA Sim
Guilherme Campos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Irajá Abreu TO Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Campos MT Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Marcos Montes MG Sim
Mendonça Filho PE Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Sim
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Walter Ihoshi SP Sim
Total DEM: 36
PCdoB
Aldo Rebelo SP Sim
Alice Portugal BA Sim
Assis Melo RS Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Delegado Protógenes SP Sim
Edson Pimenta BA Sim
Evandro Milhomen AP Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
João Ananias CE Sim
Luciana Santos PE Sim
Osmar Júnior PI Sim
Perpétua Almeida AC Sim
Total PCdoB: 14
PDT
Ademir Camilo MG Sim
André Figueiredo CE Sim
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Sim
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
Giovanni Queiroz PA Sim
João Dado SP Sim
José Carlos Araújo BA Sim
Manato ES Sim
Miro Teixeira RJ Sim
Oziel Oliveira BA Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Sim
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Sim
Vieira da Cunha RS Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 22
PHS
Felipe Bornier RJ Sim
José Humberto MG Sim
Total PHS: 2
PMDB
Adrian RJ Sim
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Sim
Almeida Lima SE Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Átila Lins AM Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Sim
Darcísio Perondi RS Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Edson Ezequiel RJ Sim
Eduardo Cunha RJ Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Trad MS Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Francisco Escórcio MA Sim
Gastão Vieira MA Sim
Gean Loureiro SC Sim
Genecias Noronha CE Sim
Geraldo Resende MS Sim
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Sim
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
José Priante PA Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Otávio PA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Sim
Marcelo Castro PI Sim
Marinha Raupp RO Sim
Marllos Sampaio PI Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mendes Ribeiro Filho RS Sim
Moacir Micheletto PR Sim
Natan Donadon RO Sim
Nelson Bornier RJ Sim
Newton Cardoso MG Sim
Nilda Gondim PB Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Osmar Terra RS Sim
Paulo Piau MG Sim
Pedro Chaves GO Sim
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Rose de Freitas ES Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Teresa Surita RR Sim
Valdir Colatto SC Sim
Washington Reis RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Wladimir Costa PA Sim
Total PMDB: 63
PMN
Dr. Carlos Alberto RJ Sim
Fábio Faria RN Sim
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Carlos Magno RO Sim
Carlos Souza AM Sim
Cida Borghetti PR Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Esperidião Amin SC Sim
Gladson Cameli AC Sim
Iracema Portella PI Sim
Jair Bolsonaro RJ Sim
Jeronimo Goergen RS Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Argôlo BA Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Neri Geller MT Sim
Raul Lima RR Sim
Rebecca Garcia AM Sim
Renato Molling RS Sim
Renzo Braz MG Sim
Roberto Britto BA Sim
Roberto Dorner MT Sim
Roberto Teixeira PE Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Zonta SC Sim
Total PP: 33
PPS
Arnaldo Jardim SP Sim
Augusto Carvalho DF Não
Carmen Zanotto SC Sim
César Halum TO Sim
Dimas Ramalho SP Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Sim
Sandro Alex PR Sim
Total PPS: 10
PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Adilson Soares RJ Sim
Dr. Paulo César RJ Sim
Francisco Floriano RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giroto MS Sim
Gorete Pereira CE Sim
Henrique Oliveira AM Sim
Homero Pereira MT Sim
Izalci DF Sim
Jaime Martins MG Sim
José Rocha BA Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Maurício Trindade BA Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Sim
Paulo Freire SP Sim
Ronaldo Fonseca DF Sim
Sandro Mabel GO Sim
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Sim
Total PR: 31
PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Sim
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Jorge Pinheiro GO Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Ricardo Quirino DF Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Sim
Total PRB: 12
PRP
Chico das Verduras RR Sim
Total PRP: 1
PRTB
Vinicius Gurgel AP Sim
Total PRTB: 1
PSB
Ana Arraes PE Sim
Antonio Balhmann CE Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Audifax ES Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Ubiali SP Sim
Edson Silva CE Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Gabriel Chalita SP Sim
Glauber Braga RJ Não
Jefferson Campos SP Sim
Jonas Donizette SP Sim
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Sim
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Sim
Luiza Erundina SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Romário RJ Sim
Sandra Rosado RN Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 24
PSC
Andre Moura SE Sim
Antônia Lúcia AC Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Deley RJ Abstenção
Edmar Arruda PR Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Sim
Hugo Leal RJ Sim
Lauriete ES Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Sim
Ratinho Junior PR Sim
Silas Câmara AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 16
PSDB
Alberto Mourão SP Sim
Alfredo Kaefer PR Sim
Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
Antonio Imbassahy BA Sim
Berinho Bantim RR Sim
Bruna Furlan SP Sim
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Alberto Leréia GO Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Roberto SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Cesar Colnago ES Sim
Delegado Waldir GO Sim
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Sim
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Fernando Francischini PR Sim
Hélio Santos MA Sim
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Sim
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Marcio Bittar AC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Sim
Rui Palmeira AL Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vaz de Lima SP Sim
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Sim
Total PSDB: 43
PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 3
PT
Alessandro Molon RJ Sim
Amauri Teixeira BA Sim
André Vargas PR Sim
Angelo Vanhoni PR Sim
Antônio Carlos Biffi MS Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Artur Bruno CE Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Cândido Vaccarezza SP Sim
Carlinhos Almeida SP Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Cláudio Puty PA Sim
Dalva Figueiredo AP Sim
Décio Lima SC Sim
Devanir Ribeiro SP Sim
Domingos Dutra MA Sim
Edson Santos RJ Sim
Eliane Rolim RJ Sim
Emiliano José BA Sim
Eudes Xavier CE Sim
Fátima Bezerra RN Sim
Fernando Ferro PE Sim
Fernando Marroni RS Sim
Francisco Praciano AM Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Geraldo Simões BA Sim
Gilmar Machado MG Sim
Henrique Fontana RS Sim
Jesus Rodrigues PI Sim
Jilmar Tatto SP Sim
João Paulo Lima PE Sim
João Paulo Cunha SP Sim
José Airton CE Sim
José De Filippi SP Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Joseph Bandeira BA Sim
Josias Gomes BA Sim
Luci Choinacki SC Sim
Luiz Alberto BA Sim
Luiz Couto PB Sim
Márcio Macêdo SE Sim
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Sim
Marina Santanna GO Sim
Miguel Corrêa MG Sim
Miriquinho Batista PA Sim
Nazareno Fonteles PI Sim
Nelson Pellegrino BA Sim
Newton Lima SP Sim
Padre João MG Sim
Padre Ton RO Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Eugênio PE Sim
Pedro Uczai SC Sim
Policarpo DF Sim
Professora Marcivania AP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Ricardo Berzoini SP Sim
Rogerio Carvalho SE Sim
Ronaldo Zulke RS Sim
Rui Costa BA Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
Sibá Machado AC Sim
Taumaturgo Lima AC Sim
Vander Loubet MS Sim
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Total PT: 78
PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Eros Biondini MG Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sabino Castelo Branco AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Sim
Total PTB: 15
PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Rosinha da Adefal AL Sim
Total PTdoB: 3
PV
Alfredo Sirkis RJ Não
Dr. Aluizio RJ Não
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Obstrução
Ricardo Izar SP Não
Roberto de Lucena SP Não
Roberto Santiago SP Não
Rosane Ferreira PR Não
Sarney Filho MA Não
Total PV: 9

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação